Circular CGFE-SC 192/2022 Recuperação judicial

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 192 DE 12 DE JULHO DE 2022 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA . COMUNICAÇÃO. DEFERIMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. - Decisão proferida nos autos n. 5004476-07.2022.8.24.0058, da 1ª Vara da comarca de São Bento do Sul, que deferiu o processamento da recuperação judicial da empresa SB Espelhos e Vidros LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.527.513/0001-60 CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0027750-69.2022.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca do deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa SB Espelhos e Vidros LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.527.513/0001-60, com sede na rua Francisco Weiss nº. 100, CEP.: 89286-375, em São Bento do Sul/SC, nos termos dos documentos (ns. 6453115 e 6453118 ), do parecer e da decisão que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargador RUBENS SCHULZ Corregedor-Geral da Justiça ee. Documento assinado eletronicamente por Rubens Schulz , CORREGEDOR-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL , em 13/07/2022, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6453441 e o código CRC F22E38E0 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0027750-69.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0027750-69.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação. Deferimento de processamento de Recuperação Judicial. Empresa SB Espelhos e Vidros LTDA. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se Circular, com cópias dos Documentos n. 6453115 e 6453118 , do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Desembargador RUBENS SCHULZ Corregedor-Geral da Justiça ee. Documento assinado eletronicamente por Rubens Schulz , CORREGEDOR-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL , em 13/07/2022, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6453428 e o código CRC 88130C14 . 0027750-69.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDPRIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0027750-69.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II -Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de deferimento de processamento de Recuperação Judicial. Empresa SB Espelhos e Vidros LTDA. Publicidade. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de São Bento do Sul, remetendo cópia da decisão proferida nos autos n. 5004476-07.2022.8.24.0058, que deferiu o processamento da recuperação judicial da empresa SB Espelhos e Vidros LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.527.513/0001-60, com sede na rua Francisco Weiss nº. 100, CEP.: 89286-375, na cidade e comarca de São Bento do Sul/SC. Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópias dos documentos de ns. 6453115 e 6453118 , e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , JUIZ-CORREGEDOR , em 13/07/2022, às 13:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6453396 e o código CRC EAE5832E . 0027750-69.2022.8.24.0710