Circular CGJ-SC 148/2022 Falência

CIRCULAR N. 148 DE 01 DE JUNHO DE 2022 Processo n.: 0021468-15.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇAO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 0002633-86.2002.8.24.0125/SC, da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Florianópolis, que decretou a falência da empresa Nattiva Distribuidora de Alimentos Ltda. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0021468-15.2022.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0002633-86.2002.8.24.0125/SC, que decretou a falência da empresa Nattiva Distribuidora de Alimentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 04.158.297/0001-79, com sede na Rua Nereu Ramos, n. 4.920, Bairro Meia Praia, Itapema/SC, nos termos dos documentos 6347997 , 6347999 , 6348001 , do parecer 6349172 e da decisão 6349424 que acompanham a circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 06/06/2022, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6349463 e o código CRC 8DFE0665 . ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0021468-15.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de decretação de falência da empresa Nattiva Distribuidora de Alimentos Ltda. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 6347997 , 6347999 e 6348001 , do parecer 6349172 e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 06/06/2022, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6349424 e o código CRC B76AFC1D . ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0021468-15.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de decretação de falência da empresa Nattiva Distribuidora de Alimentos Ltda. Publicidade. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Florianópolis (Doc. 6347997 ), com cópia da decisão proferida nos autos n. 0002633-86.2002.8.24.0125/SC, que decretou a falência da empresa Nattiva Distribuidora de Alimentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 04.158.297/0001-79, com sede na Rua Nereu Ramos, n. 4.920, Bairro Meia Praia, Itapema/SC (Docs. 6347999 e 6348001 ). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos 6347997 , 6347999 e 6348001 deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , JUIZ-CORREGEDOR , em 02/06/2022, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6349172 e o código CRC 4B7EA7C9 .