ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 339 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES. OFÍCIO CIRCULAR N. 405/2021. CORREGEDORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS. INFORMAÇÕES. PUBLICIDADE.
Divulga a disponibilização de
links
no Portal da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins
para consulta e emissão de certidões cíveis e criminais no âmbito do primeiro e segundo graus, por meio da utilização do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
CIRCULAR DE DIVULAGAÇÃO. Autos n. 0047126-75.2021.8.24.0710
Comunico aos(às) Magistrados(as) e aos(às) Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição a publicação do Ofício circular n. 405/2021 (documento n.
6011129
), da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, o qual informa a disponibilização no
site
do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins de dois
links
para consulta e emissão de certidões cíveis e criminais no âmbito do primeiro e segundo graus, respectivamente, com a utilização do Cadastro de Pessoa Física (CPF):
1ºgrau:
https://eproc1.tjto.jus.br/eprocV2_prod_1grau/externo_controlador.php? acao=cj_online&acao_origem=&acao_retorno=cj
2ºgrau:
https://eproc2.tjto.jus.br/eprocV2_prod_2grau/externo_controlador.php? acao=cj_online&acao_origem=&acao_retorno=cj
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente por
Soraya Nunes Lins
,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
, em 17/12/2021, às 19:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
6011691
e o código CRC
45D3405C
.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail:
[email protected]
0047126-75.2021.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0015282-44.2020.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Ofício circular n. 405/2021-CGJUS/ASJCGJUS. TJTO. Certidões. Informações. Publicidade.
1.
Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II).
2.
Expeça-se circular, com cópia do documento n.
6011129
, do parecer retro e desta decisão, aos(as) magistrados(as) e aos(às) chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento do teor do Ofício circular n. 405/2021.
3.
Comuniquem-se à Corregedoria-Geral do Estado do Tocantins as providencias adotadas, com remessa de cópia do parecer, desta decisão e da circular expedida.
4.
Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Documento assinado eletronicamente por
Soraya Nunes Lins
,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
, em 17/12/2021, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
6011655
e o código CRC
FF3BEF0E
.
0047126-75.2021.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Processo n. 0047126-75.2021.8.24.0710
Assunto: Ofício circular nº 405/2021-CGJUS/ASJCGJUS. TJTO. Certidões. Informações. Publicidade.
Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça,
Trata-se de comunicação encaminhada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, via Ofício circular n. 405/2021, no qual informa que foram disponibilizados dois
links
no Portal da instituição,
para consulta e emissão de certidões cíveis e criminais no âmbito do primeiro e segundo graus, por meio da utilização do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Ao final, remete os endereços eletrônicos respectivos:
1º grau:
https://eproc1.tjto.jus.br/eprocV2_prod_1grau/externo_controlador.php?acao=cj_online&acao_origem=&acao_retorno=cj
2º grau:
https://eproc2.tjto.jus.br/eprocV2_prod_2grau/externo_controlador.php? acao=cj_online&acao_origem=&acao_retorno=cj
Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópia do documento n.
6011129
aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências.
Após, pelo arquivamento dos autos.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.
Documento assinado eletronicamente por
Silvio Jose Franco
,
JUIZ-CORREGEDOR
, em 17/12/2021, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
6011614
e o código CRC
0CCFFB68
.
0047126-75.2021.8.24.0710
