Circular 24/2022

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 24 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA . COMUNICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA JUDICIAL. PUBLICIDADE. - Sentença proferida nos autos n. 5015861-39.2021.8.24.0008/SC, da 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau-SC, que decretou a falência das empresas: DP Locação e Agendamento de Mão de Obra EIRELI e SC Prestadora de Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., ambas com sede na comarca de Blumenau-SC. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0005287-36.2022.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decretação da falência das empresas: DP Locação e Agendamento de Mão de Obra EIRELI, sociedade empresária constituída em 09/11/1998, inscrita no CNPJ sob o n. 02.961.841/0001-90, e SC Prestadora de Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., sociedade empresária constituída em 10/05/2011, inscrita no CNPJ sob o n. 13.621.371/0001-32, ambas com sede na Rua Doutor Artur Balsini, 107, Bairro da Velha, Blumenau – SC, CEP n. 89.036-240, nos termos da sentença proferida nos autos n. 5015861-39.2021.8.24.0008/SC, em tramitação junto a 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau-SC, nos termos do documento n. 6077170 , do parecer e da decisão que acompanham esta circular. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 21/02/2022, às 18:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6077776 e o código CRC 6A44E876 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0005287-36.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA  JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0005287-36.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de falência das empresas: SC Prestadora de Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda. e DP Locação e Agendamento de Mão de Obra Ltda. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se Circular, com cópia do Documento n. 6077170 do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 21/02/2022, às 18:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6077716 e o código CRC 921A6E00 . 0005287-36.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0005287-36.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II -Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de falência das empresas: SC Prestadora de Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda. e DP Locação e Agendamento de Mão de Obra Ltda. Publicidade. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau-SC, via Ofício n. 310023629994 (doc. 6077170 ), no qual informa a falência das empresas: DP Locação e Agendamento de Mão de Obra EIRELI, sociedade empresária constituída em 09/11/1998, inscrita no CNPJ sob o n. 02.961.841/0001-90, e SC Prestadora de Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., sociedade empresária constituída em 10/05/2011, inscrita no CNPJ sob o n. 13.621.371/0001-32, ambas com sede na Rua Doutor Artur Balsini, 107, Bairro da Velha, Blumenau – SC, CEP n. 89.036-240, nos termos da sentença proferida nos autos n. 5015861-39.2021.8.24.0008/SC. Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópia do documento de n. 6077170 e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , JUIZ-CORREGEDOR , em 04/02/2022, às 17:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6077605 e o código CRC 04BCFE47 . 0005287-36.2022.8.24.0710