Circular CGJ-SC 390/2026 Recuperação judicial

ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 390 DE 01 DE JULHO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃOJUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5004599-88.2023.8.24.0019/SC, que encerrou o processo derecuperação judicial de MODELATTO PRE FABRICADOSLTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sobo nº 37.248.359/0001-92.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0023006-94.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeirograu de jurisdição acerca da decisão proferida nos Autos n. 5004599-88.2023.8.24.0019/SC, que encerrou o processo de recuperação judicial deMODELATTO PRE FABRICADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita noCNPJ sob o nº 37.248.359/0001-92, nos termos dos documentos queacompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Desembargador, em 03/07/2026, às 19:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10849971 e ocódigo CRC B8696857. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0023006-94.2023.8.24.0710 10849971v5 Circular CGJ 390 (10849971) SEI 0023006-94.2023.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0023006-94.2023.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de recuperação judicialde MODELATTO PRE FABRICADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscritano CNPJ sob o nº 37.248.359/0001-92. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, comcópia da decisão proferida nos Autos n. 5004599-88.2023.8.24.0019/SC, queencerrou o processo de recuperação judicial de MODELATTO PREFABRICADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº37.248.359/0001-92, nos termos dos documentos 10849748 e 10849756. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos documentos10849748 e 10849756, deste parecer e da posterior decisão, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 03/07/2026, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10849967 e ocódigo CRC 17DCEFBD. 0023006-94.2023.8.24.0710 10849967v2 Parecer 10849967 SEI 0023006-94.2023.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0023006-94.2023.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de recuperação judicialde MODELATTO PRE FABRICADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscritano CNPJ sob o nº 37.248.359/0001-92. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dosdocumentos 10849748 e 10849756, do parecer 10849967 e destadecisão, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Desembargador, em 03/07/2026, às 19:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10849969 e ocódigo CRC 0075BBFF. 0023006-94.2023.8.24.0710 10849969v6 Decisão 10849969 SEI 0023006-94.2023.8.24.0710 / pg. 3