Circular 159/2022

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 159 DE 08 DE JUNHO DE 2022 Processo n.: 0022463-28.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos FORO JUDICIAL. MAGISTRADOS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. OFÍCIO GAB/PGE N. 370/200. REALIZAÇÃO DA SEMANA DOS 40 ANOS DA PGE/SC. INFORMAÇÃO. Ofício GAB/PGE n. 375/200, o qual informa a realização da semana dos 40 anos da PGE/SC, que ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2022. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0022463-28.2022.8.24.0710 Comunico aos magistrados das Unidades Judiciais com a competência fazendária acerca da realização da semana dos 40 anos da PGE/SC, que ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2022, para conhecimento e providências descritas nos documentos 6364344 e 6364408 , no parecer 6368895 e na decisão 6369600 que acompanham a circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 13/06/2022, às 13:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6369700 e o código CRC 1C179EF7 . ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0022463-28.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Ofício GAB/PGE n. 375/200. Procuradoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina. Realização da semana dos 40 anos da PGE/SC. Informação. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos Magistrados que atuam nas áreas fazendárias de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3 . Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 13/06/2022, às 13:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6369600 e o código CRC 79DC874F . ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0022463-28.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Ofício GAB/PGE n. 375/200. Procuradoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina. Realização da semana dos 40 anos da PGE/SC. Informação. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de Ofício GAB/PGE n. 375/200, encaminhado pelo Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina ao Presidente do Tribunal de Justiça, informando a realização da semana dos "40 anos da PGE/SC", que ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2022, o qual solicitou que "i) não sejam agendadas e/ou remarcadas audiências nos dias 28, 29 e 30 de junho em processos nas quais o Estado de Santa Catarina seja parte e ii) promova-se a suspensão, nos mesmos dias, dos prazos processuais relativos às demandas em que o Estado seja parte". (Doc. 6364344 ). A decisão proferida pela Presidência, contudo, foi no sentido de não ser possível atender o pedido, tendo em vista que os atos processuais já foram realizados há tempo e designados para as respectivas datas. Ademais, foi determinado que sejam cientificados os Magistrados que atuam na área fazendária, a fim de que avaliem pontualmente a possibilidade de atendimento em alguma medida (Doc. 6364408 ). Ante o exposto, sugere-se a expedição de circular com cópia dos documentos 6364344 e 6364408 e deste parecer, aos Magistrados que atuam na área fazendária, para conhecimento. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , JUIZ-CORREGEDOR , em 10/06/2022, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6368895 e o código CRC D73DDBD3 .