PDF 0097593-82.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 394 DE 06 DE JULHO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA .PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0008228-46.1996.8.24.0038/SC, que encerrou o processo defalência de INDUSTRIA DE PLASTICOS AMBALIT S A,CNPJ 84.700.665/0001-06.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0097593-82.2026.8.24.0710.
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0008228-46.1996.8.24.0038/SC, que encerrou o processo de falência de INDUSTRIADE PLASTICOS AMBALIT S A, CNPJ 84.700.665/0001-06, nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Desembargador, em 08/07/2026, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP
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Circular CGJ 394 (10865944) SEI 0097593-82.2026.8.24.0710 / pg. 1
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PARECER
Processo n. 0097593-82.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência deINDUSTRIA DE PLASTICOS AMBALIT S A, inscrita no CNPJ sob o nº84.700.665/0001-06.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências
e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Jaraguá do Sul, comcópia da decisão proferida nos Autos n. 0008228-46.1996.8.24.0038 /SC, queencerrou a falência de INDUSTRIA DE PLASTICOS AMBALIT S A., CNPJ84.700.665/0001-06, nos termos dos documentos 10863994 e 10863995.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 07/07/2026, às 21:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
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0097593-82.2026.8.24.0710 10865934v6
Parecer 10865934 SEI 0097593-82.2026.8.24.0710 / pg. 2
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DECISÃO
Processo n. 0097593-82.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência deINDUSTRIA DE PLASTICOS AMBALIT S A, inscrita no CNPJ sob o nº84.700.665/0001-06.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Desembargador, em 08/07/2026, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
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0097593-82.2026.8.24.0710 10865938v5
Decisão 10865938 SEI 0097593-82.2026.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 394 (10865944)
Parecer 10865934
Decisão 10865938
