Circular CGJ-SC 325/2022 Recuperação judicial

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 325 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5035362-42.2022.8.24.0008/SC, da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, que deferiu a recuperação judicial da empresa Marcelo Comércio de Gás Ltda. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0045460-05.2022.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5035362-42.2022.8.24.0008/SC, que deferiu a recuperação judicial da empresa Marcelo Comércio de Gás Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob. o n. 14.215.012/00001-48, com sede na Rua Dois de Setembro, n. 4.462, fundos, Bairro Itoupava Norte, Blumenau/SC, nos termos do documento 6751468 , o parecer 6751530 e da decisão 6751647 que acompanham a circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 17/11/2022, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6751673 e o código CRC 1A7D784F . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0045460-05.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO PARECER Processo n. 0045460-05.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de recuperação judicial da empresa Marcelo Comércio de Gás Ltda. Publicidade. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, com cópia da decisão proferida nos autos n. 5035362-42.2022.8.24.0008/SC, que deferiu a recuperação judicial da empresa Marcelo Comércio de Gás Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob. o n. 14.215.012/00001-48, com sede na Rua Dois de Setembro, n. 4.462, fundos, Bairro Itoupava Norte, Blumenau/SC (doc. 6751468 ). Sugiro a expedição de circular com cópias do documento 6751468 , deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 17/11/2022, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6751530 e o código CRC 9B5B5A65 . 0045460-05.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0045460-05.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de recuperação judicial da empresa Marcelo Comércio de Gás Ltda. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia do documento 6751468 , do parecer 6741530 e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 17/11/2022, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6751647 e o código CRC 00ED8FEF . 0045460-05.2022.8.24.0710