Circular 4/2022

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 4 DE 10 DE JANEIRO DE 2022 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA . COMUNICAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5008297-94.2021.8.24.0012, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador, a qual deferiu o processamento de recuperação judicial das empresas Terra Azul Transportes EirelI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 056.279.98/0001-72, com matriz na Avenida Comendador Selvino Caramori, 1279 - 1º andar, bairro Alto Bonito, CEP 89.510-528; e Transrodace Transportes Rodoviários Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita o CNPJ sob o n. 83.059.899/0001- 45, com matriz na Avenida Engenheiro Lourenço Faoro, 2020 - Bairro Industrial, CEP 89.511-340. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0001206-44.2022.8.24.0710 Comunico aos(às) Magistrados(as) e aos(às) Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição que, nos autos n. 5008297-94.2021.8.24.0012, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador, foi deferido o processamento da recuperação judicial das empresas Terra Azul Transportes Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 056.279.98/0001-72, com matriz na Avenida Comendador Selvino Caramori, 1279 - 1º andar, bairro Alto Bonito, CEP 89.510-528; e Transrodace Transportes Rodoviários Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita o CNPJ sob o n. 83.059.899/0001- 45, com matriz na Avenida Engenheiro Lourenço Faoro, 2020 - Bairro Industrial, CEP 89.511-340, nos autos n. 5008297-94.2021.8.24.0012, nos termos dos documentos n. 6025423 , n. 6025449 , do parecer e da decisão que acompanham esta Circular. Documento assinado eletronicamente por Soraya Nunes Lins , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 12/01/2022, às 20:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6025496 e o código CRC 532C58D5 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0001206-44.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0001206-44.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Recuperação judicial. Deferimento.  Publicidade 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II). 2. Expeça-se circular, com cópias dos documentos n. 6025423 , n. 6025449 , do parecer retro e desta decisão, aos(às) magistrados(as) e aos(às) chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição para conhecimento, in verbis: [...] da decisão proferida nos autos n. 5008297-94.2021.8.24.0012, que decretou o processamento da recuperação judicial das seguintes empresas: TERRA AZUL TRANSPORTES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 056.279.98/0001-72, com matriz na Avenida Comendador Selvino Caramori, 1279 - 1º andar, bairro Alto Bonito, CEP 89.510-528, e TRANSRODACE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita o CNPJ sob o nº 83.059.899/0001- 45, com matriz na Avenida Engenheiro Lourenço Faoro, 2020 - Bairro Industrial, CEP 89.511-340 (documento n. 6025453 ). 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente por Soraya Nunes Lins , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 12/01/2022, às 20:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6025475 e o código CRC EABE2E1B . 0001206-44.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0001206-44.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II -Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de falência de empresa(s) Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Caçador, remetendo cópia da decisão proferida nos autos n. 5008297-94.2021.8.24.0012, que decretou o processamento da recuperação judicial das seguintes empresas: TERRA AZUL TRANSPORTES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 056.279.98/0001-72, com matriz na Avenida Comendador Selvino Caramori, 1279 - 1º andar, bairro Alto Bonito, CEP 89.510-528, e TRANSRODACE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita o CNPJ sob o nº 83.059.899/0001- 45, com matriz na Avenida Engenheiro Lourenço Faoro, 2020 - Bairro Industrial, CEP 89.511-340. Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópias dos documentos de n(s). 6025423 , 6025449 e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por Silvio Jose Franco , JUIZ-CORREGEDOR , em 11/01/2022, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6025453 e o código CRC 17BC505C . 0001206-44.2022.8.24.0710