Circular 290/2022

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 290 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 FORO JUDICIAL. PORTARIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO NA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA NOS PERÍODOS ELEITORAIS. Portaria n. 83/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece regime de plantão extraordinário na Corregedoria Nacional de Justiça no período de 1-10-22 a 2-10-2022 e no período de 29-10-2022 a 30-10-2022, no caso de segundo turno eleitoral. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0039246-95.2022.8.24.0710 Comunico aos magistrados de primeiro grau de jurisdição acerca da Portaria n. 83/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece regime de plantão extraordinário na Corregedoria Nacional de Justiça no período de 1-10-22 a 2-10-2022 e no período de 29-10-2022 a 30-10-2022, no caso de segundo turno eleitoral, nos termos do documento 6647137 , do parecer 6647165 e da decisão 6647216 que acompanham a circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0039246-95.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Portaria n. 83/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Regime de plantão extraordinário na Corregedoria Nacional de Justiça nos períodos dos turnos eleitorais. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia do documento 6647165 , deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. 3 . Na sequência, arquivem-se os autos. Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0039246-95.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Portaria n. 83/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Regime de plantão extraordinário na Corregedoria Nacional de Justiça nos períodos dos turnos eleitorais. Publicidade. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de Portaria n. 83/2022  do Conselho Nacional de Justiça 6647137 que estabelece regime de plantão extraordinário na Corregedoria Nacional de Justiça no período de 1-10-22 a 2-10-2022 e no período de 29-10-2022 a 30-10-2022, no caso de segundo turno eleitoral. Sugiro a expedição de circular com cópia do documento 6647165 , deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Florianópolis, 29 de setembro de 2022. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor