Circular CGJ-SC 288/2022 Falência

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 288 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 0000124-20.1987.8.24.0058/SC, da 2ª Vara da Comarca de São Bento do Sul, que declarou encerrada a falência da empresa Estofados Sul Brasil Ltda. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0038888-33.2022.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0000124-20.1987.8.24.0058/SC, que declarou encerrada a falência da empresa Estofados Sul Brasil Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 83173856000196, com sede na Rua Paulo Schroeder, s/n., Centro, Campo Alegre/SC, nos termos do documento 6641669 , do parecer 6641796 e da decisão 6641876 que acompanham a circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0038888-33.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de encerramento da falência da empresa Estofados Sul Brasil Ltda. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias do documento 6641669 , do parecer 6641876 e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3 . Na sequência, arquivem-se os autos. Florianópolis, 5 de outubro de 2022. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0038888-33.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de encerramento da falência da empresa Estofados Sul Brasil Ltda. Publicidade. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Bento do Sul, com cópia da decisão proferida nos autos n. 0000124-20.1987.8.24.0058/SC, que declarou encerrada a falência da empresa Estofados Sul Brasil Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 83173856000196, com sede na Rua Paulo Schroeder, s/n. centro, Campo Alegre/SC  (doc. 6641669 ). Sugiro a expedição de circular com cópias do documento 6641669 , deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Florianópolis, 28 de setembro de 2022. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor