Circular 234/2022

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 234 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES. COMUNICADOS ELETRÔNICOS. REVISÃO. REVOGAÇÃO. PUBLICIDADE. - Revisão dos comunicados eletrônicos. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0032668-19.2022.8.24.0710 Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau acerca da revogação de 282 (duzentos e oitenta e dois) comunicados eletrônicos, diante da perda de objeto, relativos aos períodos de: 2007 a 2014 e de 2015 a 2021, nos termos do parecer acolhido (doc. 6542220 ) e da decisão (doc. 6546177 ) que acompanham esta Circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 22/08/2022, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6546259 e o código CRC 82A72D9C . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0032668-19.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0032668-19.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Revisão dos Comunicados Eletrônicos CGJ/SC. Período: “Anos Anteriores: 2007 a 2014”, 2015 a 2021. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Por conseguinte, determino: a) anotação da revogação dos comunicados indicados, junto ao Portal da Corregedoria-Geral da Justiça - Normas e Orientações - Comunicados Eletrônicos ( acesso restrito ) -, com a alteração do " Status " para "Revogado"; b) alteração da expressão "em vigor" para "Vigente", nos demais comunicados não revogados; c) traslado de cópia do parecer acolhido e desta decisão aos processos indicados na tabela do parecer acolhido (caso existentes); d) a expedição de circular aos magistrados e servidores, para publicidade das revogações; 3. Cumpridos os itens antecedentes arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 22/08/2022, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6546177 e o código CRC 064185D8 . 0032668-19.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0032668-19.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Revisão dos Comunicados Eletrônicos CGJ/SC. Período: “Anos Anteriores: 2007 a 2014”, 2015 a 2021. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de procedimento administrativo voltado à revisão de comunicados eletrônicos, relativos aos “Anos Anteriores: 2007 a 2014”, 2015 a 2021 (docs. ns. 6535132 , 6535136 , 6535137 , 6535142 , 6535144 , 6535147 , 6535150 e 6535152 ), desta Corregedoria-Geral da Justiça, a exemplo dos procedimentos, conceitos e diretrizes do Projeto Simplifica, encerrado em 10/12/2021 (Autos n. 0011134-53.2021.8.24.0710 ), o qual objetivou, em síntese, “revisar todos os procedimentos, e orientações e normativos criados por esta Corregedoria, com o foco de torná-los mais fluidos, inteligentes, responsivos e eficazes, contribuindo para uma atuação correicional mais atualizada e conectada aos métodos mais modernos de trabalho [...]” . Os Comunicados Eletrônicos, atos administrativos de orientação e publicidade, são expedientes auxiliares deste Órgão Correicional, utilizados em complementação aos demais atos expedidos (art. 2º do CNCGJ). Assim, os diversos Núcleos Especializados, Divisões e demais unidades desta Corregedoria foram instados a se manifestar acerca da atual situação dos comunicados por si expedidos (vigente/revogado), a fim de atualizar o acervo dos comunicados eletrônicos disponibilizados na intranet do Portal desta Corregedoria-Geral da Justiça – Normas e Orientações. Procedida a análise dos comunicados eletrônicos abrangidos pela revisão, os quais, em sua maioria, possuem tema relacionado ao sistema de tramitação processual atualmente inoperante (SAJ) e orientações pontuais acerca de procedimentos inerentes a normativos internos (Resolução, Provimento, Orientação, etc.), evidenciou-se a possibilidade de revogação de grande parte dos aludidos instrumentos informativos. Dessa forma, apresenta-se abaixo a relação de comunicados os quais se pretende a revogação: Ordem Período Tema Status Sugestão/Autos 1 Anteriores 1. Central de Cobrança de Custas Vigente Revogar 2 Anteriores 2. Consulta de CPF no INFOSEG Vigente Revogar 3 Anteriores 3. Citação de Réu Preso Vigente Revogar 4 Anteriores 4. Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina - IPQ e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP Vigente Revogar 5 Anteriores 5. Desativação dos mapas estatísticos da Corregedoria Vigente Revogar 6 Anteriores 6. Modificação na captura das informações relativas aos Júris realizados Vigente Revogar 7 Anteriores 7. CNJ - serventias - cadastro da produtividade (substituído pelo comunicado 26) Vigente Revogar 8 Anteriores 8. Ref. Acesso ao CNJ - site em manutenção Vigente Revogar 9 Anteriores 9. CNJ - cadastro de informações - passo 4 (substituído pelo comunicado 26) Vigente Revogar 10 Anteriores 10. Pagamento de custas iniciais com boletos estornados Vigente Revogar 11 Anteriores 11. Circ. CGJ/SC n. 18/09 - Dados da Inf. e Juv. ao CNJ Vigente Revogar 12 Anteriores 12. Complemento - Circ. CGJ/SC n. 18/09 - Informações acerca da Infância e Juventude (CNJ) Vigente Revogar 13 Anteriores 14. Banco de destino das transferências no BACENJUD Vigente Revogar 14 Anteriores 15. Projeto PRODNASC - Laboratório DNA UDESC - Caso complexo. Orientações CGJ Vigente Revogar 15 Anteriores 16. Inexistência de Relacionamento - Utilização do CCS pelo Bacenjud Vigente Revogar 16 Anteriores 17. Orientação dirigida aos Cartórios das Comarcas Integradas da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu Vigente Revogar 17 Anteriores 18. NOVAS ORIENTAÇÕES - PROTOCOLO UNIFICADO Vigente Revogar 18 Anteriores 19. Dados necessários - cancelamento Certidão de Dívida Ativa Vigente Revogar 19 Anteriores 20. Cálculo de custas finais no Estado de Santa Catarina Vigente Revogar 20 Anteriores 21. Cobrança de Custas - precatório ente público e sucumbência recíproca - GECOF Vigente Revogar 21 Anteriores 22. Extinção das penas corporais, restritivas de direito e multas Vigente Revogar 22 Anteriores 23. Extinção de Pena e Extinção de Punibilidade (Orientação n. 33) Vigente Revogar 23 Anteriores 24. Retificação: Novo modelo de ALVARÁ DE SOLTURA Vigente Revogar 24 Anteriores 25. Classe 3 - Procedimento do Juizado Especial Cível/Juizado Especial da Fazenda Pública Vigente Revogar 25 Anteriores 26 - B. Serventia Judicial de 1º Grau (antigo Justiça Aberta) - Prov. CNJ n. 36/2014 Vigente Revogar 26 Anteriores 26 - A. Sistema Justiça Aberta (Serventia Judicial de 1º Grau) - CNJ - Alteração na forma de acesso Vigente Revogar 27 Anteriores 26. CNJ - Justiça Aberta - informações dos servidores lotados nas serventias judiciais Vigente Revogar 28 Anteriores 27. Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP - mudança de endereço de acesso Vigente Revogar 29 Anteriores 28. Complementação ao Ofício-Circular CGJ n. 288/2011 Vigente Revogar 30 Anteriores 29. Nova opção - Registro no sistema - Ofício-Circular CGJ n. 288/2011 Vigente Revogar 31 Anteriores 30. Depósitos judiciais em processos findos - Ofício-Circular CGJ n. 288/2011 Vigente Revogar 32 Anteriores 31. Despacho - Autos n. 001237990.2011.8.24.0600 (Ofício-Circular n. 288/2011) CNJ Vigente Revogar 33 Anteriores 32. Informações Complementares - Autos Confirmação Mandado Prisão 0010251-97.2011.8.24.0600 Vigente Revogar 34 Anteriores 33. Caráter itinerante das cartas precatórias - réu preso/reeducando. Vigente Revogar 35 Anteriores 34. Sistema SAT (atualizada em julho-2011): Consulta de débitos digitados/enviados. Devolução do débito enviado à GERAR. Pagamento de Custas/Multa já inscrita em Dívida Ativa e Cancelamento de Dívida Ativa. Vigente Revogar 36 Anteriores 35. Sistema SAT. Ausência de informações no cadastro da CDA. Impossibilidade de ajuizamento. Vigente Revogar 37 Anteriores 36. Orientações para emissão de certidões para função de confiança ou cargo em comissão Vigente Revogar 38 Anteriores 37. Alteração nas páginas 5/6 da Orientação CGJ n.º 33 que trata do PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL, CONTROLE DE PRESOS E CONTROLE DE CUMPRIMENTO DE PENAS Vigente Revogar 39 Anteriores 38. Circular n. 15/2012. Processos de busca e apreensão de veículos por alienação fiduciária e reintegração de posse baseada em contrato de leasing, anteriores à data de expedição da circular Vigente Revogar 40 Anteriores 39. Convênio TJSC n. 081-2012 e Orientação CGJ n. 15/2007 (Fora de uso) Informações acesse o Comunicado Eletrônico 160 Vigente Revogar 41 Anteriores 40. Criação de novos movimentos - decisão de impedimento ou suspeição - Autos n. 0011857-63.2011.8.24.0600 Vigente Revogar 42 Anteriores 41. Criação de novos movimentos de Decisão - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM Vigente Revogar 43 Anteriores 42. Criação de endereço eletrônico padrão para utilização no Plantão Judiciário Vigente Revogar 44 Anteriores 43. Sistema Competência Delegada - Cadastro de novas solicitações de pagamento/validações e atualização de dados profissionais peritos Vigente Revogar 45 Anteriores 44. Sistema SAJ-AJ (Defensoria Dativa). Comunicado da OAB/SC aos advogados Vigente Revogar 46 Anteriores 45. Sistema BACEN JUD 2.0 - Constar no detalhamento da ordem a confirmação da transferência dos valores Vigente Revogar 47 Anteriores 46. Sistema SAT - Alimentação do campo "Multa". Atualização Vigente Revogar 48 Anteriores 47. Criação de movimentações específicas para as decisões nos Embargos Infringentes - SAJ/PG5 Vigente Revogar 49 Anteriores 48. Decisão do Magistrado ou ato ordinatório para encaminhar processos à Contadoria Vigente Revogar 50 Anteriores 49. Decisões do STF e STJ suspendendo processo. Sistema SAJ-pg 3.0 e 5.0. - Autos n. 0012197-36.2013 Vigente Revogar 51 Anteriores 50. Situação dos mandados Sistema SAJ 3.0 e 5.0. Vigente Revogar 52 Anteriores 51. Ação Civil Pública. Vinculação ao Procedimento Infância e Juventude. SAJ 3.0. Vigente Revogar 53 Anteriores 52. Consulta de antecedentes criminais junto à Justiça Estadual do Rio Grande do Sul Vigente Revogar 54 Anteriores 53 - A. Suspensão de expedientes e prazos. Projeto IPE. SAJ-PG 5.0 Vigente Revogar 55 Anteriores 53. Implantação SAJ5 - Portaria de suspensão - Treinamento dos servidores Atualizado Revogar 56 Anteriores 54. Tabelas Unificadas do Conselho Nacional de Justiça - Comarcas com Sistema SAJ-pg versão 5.0. Alteração no cadastro de petições de processos dependentes Vigente Revogar 57 Anteriores 55. Sistema SAJ-pg 5.0 - Juntada automática de petições. Relação de petições. Vigente Revogar 58 Anteriores 57. COMUNICADO CONJUNTO (CGJ-DGJ). Resolução TJ n. 25/2013. Publicações no DJE até às 12 (doze) horas do dia 19 de dezembro de 2013 Vigente Revogar 59 Anteriores 58. Pedidos de desarquivamentos. Inspeções da CGJ. Vigente Revogar 60 Anteriores 59. Complemento da movimentação "Certificado pelo Oficial de Justiça". Art. 40, § único da Res. 03/2013 GP. Vigente Revogar 61 Anteriores 60. Cadastro de Partes no SAJ: 'Espólio' e 'Massa Falida' Vigente Revogar 62 Anteriores 61. Proibida a remessa de petições judiciais protocoladas nas distribuições, endereçadas ao 2º grau de jurisdição, via Sistema Malote Digital Vigente Revogar 63 Anteriores 62. Expedição de Cartas Precatórias SAJ-pg 5.0 (digital) Vigente Revogar 64 Anteriores 63. 3º Encontro Técnico Educativo de Servidores e Agentes da Saúde para o Programa DNA em Audiência em SC - PRODNASC. Dia 08.04.2014, das 9 às 11 horas Vigente Revogar 65 Anteriores 64. Alteração da Orientação CGJ n. 47. Criação de petição intermediária "Intervenção de Terceiros" - Cód. 30821. Autos n.: 0010480-52.2014 Vigente Revogar 66 Anteriores 65. Juntada automática do tipo de petição "Procuração/Substabelecimento. Configuração SAJ5. Vigente Revogar 67 Anteriores 66. Devolução de carta precatória no SAJ5 Vigente Revogar 68 Anteriores 68. Projeto IPE. Procedimentos Operacionais Padrão SAJ5 Vigente Revogar 69 Anteriores 69. Procedimento Operacional Padrão nº 4 Vigente Revogar 70 Anteriores 70. Procedimento Operacional Padrão nº 16 Vigente Revogar 71 Anteriores 71. Certificação de Prazos - Copa do Mundo Vigente Revogar 72 Anteriores 72. Alteração no comportamento SAJ5. Juntada de mandado Vigente Revogar 73 Anteriores 73. Comarcas Integradas Vigente Revogar 74 Anteriores 74. Cadastro Controlado Vigente Revogar 75 Anteriores 76. Recategorização do Recurso em Sentido Estrito Vigente Revogar 76 Anteriores 77. Guardas de Mídias Vigente Revogar 77 Anteriores 78. Cadastro Excepcional de Processos Vigente Revogar 78 Anteriores 79. Peticionamento eletrônico em processo físico já arquivado Vigente Revogar 79 Anteriores 80. Petições recebidas pelo protocolo unificado Vigente Revogar 80 Anteriores 81. Remessa de processo para outro foro ou vara (atualizado com inclusão do item 3 - Execução Penal em 03/05/2017) Vigente Revogar 81 Anteriores 82. Utilização PGE-Net Vigente Revogar 82 Anteriores 83. Remessa de processo à Contadoria para o cálculo de custas intermediárias Vigente Revogar 83 Anteriores 84. Assinatura de documentos em processos físicos Vigente Revogar 84 Anteriores 85. Consulta as decisões do Conselho de Contribuintes do Estado de Santa Catarina (Tribunal Administrativo Tributário - LC n. 465, de 3-12-2009), via Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEF Vigente Revogar 85 Anteriores 86. Definição de Cores na Digitalização dos Processos Eletrônicos Vigente Revogar 86 Anteriores 87. Procedimentos para requisição e envio de certidão de agravo Vigente Revogar 87 Anteriores 88. Correção de peças classificadas equivocadamente por advogado Vigente Revogar 88 Anteriores 89. Entrega de documentos eletrônicos durante as audiências. Vigente Revogar 89 Anteriores 90. Orientações relacionadas a postagem de documentos. Vigente Revogar 90 2015 91. Orientações sobre impressão de mandados. Documentos anexos Vigente Revogar 91 2015 92. Nova atividade. Fluxo Cível Genérico - Petições Intermediárias - Ag. Análise - Execução. Vigente Revogar 92 2015 93. Mandados Judiciais. Centrais de Mandados. Compartilhamento. Vigente Revogar 93 2015 94. Alteração. Perfil usuário SAJ/PG. Magistrado e Assessor Jurídico. Permitir Consultar processos de outros foros, exceto "segredo de justiça". Vigente Revogar 94 2015 95. Resolução Conjunta GP/CGJ n. 11/2014. Remessa de Recursos ao TJSC e CERC. Documento anexo ao ofício modelo SAJ 7091. Vigente Revogar 95 2015 96. Centrais Compartilhadas. Mandados Executivo Fiscal. Vigente Revogar 96 2015 97. Resolução Conjunta nº 3/2013. VEDADA A REMESSA DE CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO NA CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO EM PROCESSOS ELETRÔNICOS. Vigente Revogar 97 2015 98. Sistema Bacen Jud. Verificação de pendências. Vigente Revogar 98 2015 99. Assistência Judiciária Gratuita. Honorários Assistenciais e Periciais. Providências. Vigente Revogar 99 2015 101. AR's não capturados. Necessidade de observar o tamanho da página dos expedientes para o padrão A4. Vigente Revogar 100 2015 102. Orientações para a devolução de carta de ordem. Vigente Revogar 101 2015 103. Acesso ao SISCOMAJ (CEOS) da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Vigente Revogar 102 2015 104. AR Digital. Alteração do subfluxo Ofício - fila Ag. Envio para os Correios. Vigente Revogar 103 2015 105. REGISTRO E DOCUMENTAÇÃO. ASSINATURA DE EXPEDIENTES. Vigente Revogar 104 2015 107. SISTEMAS AUXILIARES. BACENJUD. NÚMERO DO PROCESSO PADRÃO CNJ. Vigente Revogar 105 2015 108. SISTEMAS AUXILIARES. BACENJUD. PROTOCOLO DE ORDENS JUDICIAIS PELA ASSESSORIA. Vigente Revogar 106 2015 109. DIREÇÃO DO FORO. DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVOS MULTIMIDIA RECEBIDOS DA DELEGACIA DE POLICIA. Vigente Revogar 107 2015 110. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LIBERAÇÃO DE FLUXO SAJ-PG. Vigente Revogar 108 2015 111. SISTEMAS AUXILIARES. SAJ-ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Vigente Revogar 109 2015 112. DISTRIBUIÇÃO. PROCESSOS EM SEGREDO DE JUSTIÇA. Vigente Revogar 110 2015 113. DISTRIBUIÇÃO. DESTINAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS. Vigente Revogar 111 2015 114. SISTEMAS AUXILIARES. PROGRAMA DNA EM AUDIÊNCIA-PRODNASC. REMESSA DO MATERIAL GENÉTICO. Vigente Revogar 112 2015 115. SISTEMAS AUXILIARES. SISTEMA FCDL - SPC. Vigente Revogar 113 2015 116. MÊS DO AJUSTE ESTATÍSTICO. RELATÓRIOS REFERENTES A OUTUBRO DE 2015. Vigente Revogar 114 2015 117. SISTEMAS AUXILIARES. JURADO VOLUNTÁRIO. LISTAGEM DOS JURADOS Vigente Revogar 115 2015 118. PROCESSO ELETRÔNICO. DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DE PETIÇÕES INICIAIS RECEBIDAS PELO PORTAL E-SAJ Vigente Revogar 116 2015 119. SISTEMA SAT. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES NO CADASTRO DA CDA. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DAS INFORMAÇÕES. Vigente Revogar 117 2015 120-A. FOROS JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. NORMAS E REGIMENTOS INTERNOS. CENTRAL DE ATENDIMENTO ELETRÔNICO DA CGJ. NOVA VERSÃO DO APLICATIVO. Vigente Revogar 118 2015 121. MANDADOS JUDICIAIS. CENTRAIS DE MANDADOS. COMPARTILHAMENTO. Vigente Revogar 119 2015 122. SISTEMA SAJ-PG. PLANTÃO JUDICIÁRIO ELETRÔNICO. ORIENTAÇÃO CGJ n. 59. CRONOGRAMA. Vigente Revogar 120 2015 123 FORO JUDICIAL. ASSISTÊNCIA À SAUDE. PEDIDO DE MEDICAMENTOS. CONVENIO PJSC N. 174/2015. PILOTO COMARCA DE SÃO JOSÉ. Vigente Revogar 121 2015 124 FORO JUDICIAL. ESCRITURAÇÃO E TERMOS PROCESSUAIS. ARQUIVAMENTO DE AUTOS. Vigente Revogar 122 2015 125 PENDÊNCIA DE CUSTAS FINAIS IMPEDE A REMESSA DO PROCESSO PARA OUTRA VARA/COMARCA. Vigente Revogar 123 2016 126. EXECUÇÃO PENAL. PAGAMENTO DE MULTAS PENAIS. GRU. FUNPEN. ORIENTAÇÕES. Vigente Revogar 124 2016 127. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO E ADMISSIBILIDADE. EMISSÃO AUTOMATICA SAJ-PG. Vigente Revogar 125 2016 128. FORO JUDICIAL. SISTEMA SAJ-PG. PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO/ENCAMINHAMENTO DE ARQUIVOS AUDIOVISUAIS. DELEGACIAS DE POLICIA. ORIENTAÇÕES APF. Vigente Revogar 126 2016 129. SISTEMAS AUXILIARES. BACEN JUD. DELEGAÇÃO DE PROTOCOLIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DE TODAS AS ORDENS. EXCLUSÃO DE DELEGAÇÃO. ORIENTAÇÃO. Vigente Revogar 127 2016 130. PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO nº. 25 - INTEGRAÇÃO SAJ-PG x SAJ-SG. Vigente Revogar 128 2016 131. FORO JUDICIAL. DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. TRÂNSITO EM JULGADO. DESTINAÇÃO AMBIENTAL. Vigente Revogar 129 2016 132. CUSTAS FINAIS. PROCESSO DE CONHECIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Vigente Revogar 130 2016 133. ALTERAÇÕES DE PROCEDIMENTOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO SAJ5/SEGUNDO GRAU. Vigente Revogar 131 2016 136. FORO JUDICIAL. MÊS DO AJUSTE ESTATÍSTICO. RELATÓRIOS REFERENTES A MAIO DE 2016. Vigente Revogar 132 2016 137. FORO JUDICIAL. NOVOS MODELOS-OFÍCIO-AR DIGITAL SIMPLES E AR DIGITAL MÃO PRÓPRIA. Vigente Revogar 133 2016 138. FORO JUDICIAL. NOVAS ATIVIDADES NO FLUXO "CÍVEL GENÉRICO", "FILAS CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL", "CONCLUSO PARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA" E "CONCLUSO PARA SENTENÇA". Vigente Revogar 134 2016 139. FORO JUDICIAL. A Corregedoria-Geral da Justiça repassa as informações da Diretoria de Tecnologia da Informação, Divisão de Sistemas Judiciais, sobre o 3º ciclo do SAJ-SG que abrangendo as Câmaras de Direito Civil que inicia a produção hoje, para conhecimento. Vigente Revogar 135 2016 140. FORO JUDICIAL. ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO. INTIMAÇÃO PARA IMPULSO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. APLICAÇÃO DE OFÍCIO PELO CHEFE DE CARTÓRIO. QUESTÃO JURISDICIONAL NÃO PACIFICADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. MANUTENÇÃO DOS ATOS DA INSTITUIÇÃO. Vigente Revogar 136 2016 141. FORO JUDICIAL. SAJ-PG. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. FORO DA CAPITAL. Vigente Revogar 137 2016 142. FORO JUDICIAL. SAJ-PG. NOVO CPC. PUBLICAÇÃO DE EDITAL. PLATAFORMA DE EDITAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E SITE DO PODER JUDICIÁRIO CATARINENSE. INFORMAÇÕES. Vigente Revogar 138 2016 143. PROCEDIMENTOS DECORRENTES DA IMPLEMENTAÇÃO DO SAJ5 NO 2º GRAU. ÚLTIMO CICLO: COMPETÊNCIA COMERCIAL, CÂMARA REGIONAL DE CHAPECÓ E CÂMARA CIVIL ESPECIAL. Vigente Revogar 139 2016 144. FORO JUDICIAL. MÊS DO AJUSTE ESTATÍSTICO. RELATÓRIOS REFERENTES A MAIO DE 2016. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. Vigente Revogar 140 2016 146. FORO JUDICIAL. NOVAS ATIVIDADES EM TODOS OS FLUXOS DE TRABALHO. TODAS AS FILAS DE CONCLUSO. Vigente Revogar 141 2016 147. FORO JUDICIAL. NOVOS MODELOS-OFÍCIO-AR DIGITAL SIMPLES E AR DIGITAL MÃO PRÓPRIA. Vigente Revogar 142 2016 148. FORO JUDICIAL. AUTOS CGJ N. 0000568-60.2016. PORTARIA PGE/GAB 22/2016. DISPENSA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. ARTIGO 496, § 4º , IV DO CPC. CONHECIMENTO Vigente Revogar 143 2016 149. FORO JUDICIAL. BACENJUD. AUTOS CGJ N. 0000568-60.2016. INFORMAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. SEQUESTRO DE VALORES. AÇÕES SAÚDE. SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE. INDICAÇÃO DE CONTA. CONHECIMENTO. Vigente Revogar 144 2016 150. FORO JUDICIAL. COMUNICADO CGJ N. 68. UTILIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS (POP's). OBRIGATORIEDADE. Vigente Revogar 145 2016 151. FORO JUDICIAL. CNJ - TERMO DE ADESÃO - SISTEMAS AUXILIARES CNJ. TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N. 20/2014. PROVIMENTO CGJ N.15/2015. DISPONIBILIDADE DO SISTEMA SERASAJUD. 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. Vigente Revogar 146 2016 152. FORO JUDICIAL. SAJ-PG. AR DIGITAL. ROTINA CORREIOS. Vigente Revogar 147 2016 153. FORO JUDICIAL. ARQUIVOS MULTIMIDIA E GRAVAÇÃO DE DEPOIMENTOS. REMESSA PELAS DELEGACIAS. RENOMEAR EXTENSÃO DOS ARQUIVOS. IMPORTAÇÃO SAJ-PG. COMPETÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO. Vigente Revogar 148 2016 154. FORO JUDICIAL. MÊS DO AJUSTE ESTATÍSTICO. RELATÓRIOS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2016. Vigente Revogar 149 2016 155. FORO JUDICIAL. COMUNICAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE ADVOGADO. ATUAÇÃO IRREGULAR EM PROCESSOS JUDICIAIS AINDA EM ANDAMENTO. PROVIDÊNCIAS PELAS UNIDADES JUDICIÁRIAS. Vigente Revogar 150 2016 156. FORO JUDICIAL. SISTEMA SAJ-PG. CONVÊNIOS INSTITUCIONAIS. EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (TELES E BANCOS). PROJETO PILOTO CANCELADO. Vigente Revogar 151 2016 157. FORO JUDICIAL. ORIENTAÇÃO CGJ Nº 25 SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD. ATUALIZAÇÃO DIANTE DA VIGÊNCIA DA LEI 13.105/2015. Vigente Revogar 152 2016 158. FORO JUDICIAL. SAJ-PG. INTIMAÇÕES. CONVÊNIO N. 94/2015. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. USO EXCLUSIVO DO PORTAL E-SAJ. Vigente Revogar 153 2016 159. FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. COMPETÊNCIA DELEGADA. SISTEMA AJG - JUSTIÇA FEDERAL. SUCUMBÊNCIA. RPV-PRECATÓRIO SITE DO TRF DA 4ª REGIÃO. ORIENTAÇÃO. Vigente Revogar 154 2017 160. FORO JUDICIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS E PERICIAIS. CIRCULAR CGJ N. 61/2016. Vigente Revogar 155 2017 161. FORO JUDICIAL. PENHORA DE DIREITO EM DISPUTA EM JUÍZO. ART. 860 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – VIA OFÍCIO). Vigente Revogar 156 2017 162. FORO JUDICIAL. SISTEMA AUXILIARES. BACEN JUD. ORIENTAÇÃO CGJ N. 25. REMESSA DE OFÍCIOS. VEDADO. Vigente Revogar 157 2017 163. FORO JUDICIAL. CARTAS PRECATÓRIAS. REMESSA ELETRÔNICA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. ORIENTAÇÕES. Vigente Revogar 158 2017 164. FORO JUDICIAL. SISTEMA SAJ-PG. NOVO FLUXO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL FALÊNCIA E CONCORDATA. Vigente Revogar 159 2017 165. FORO JUDICIAL. SISTEMA SAJ-PG. CRIAÇÃO DE NOVO ASSUNTO PELO CNJ - "FEMINICÍDIO". NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DOS CADASTROS PARA POSSIBILITAR A COLETA DE DADOS FIDEDIGNA. Vigente Revogar 160 2017 166. FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. PRODNASC. AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E COLETA DE MATERIAL GENÉTICO. CONVÊNIO 36/2007. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO PUBLICADO. Vigente Revogar 161 2017 167. FORO JUDICIAL. MÊS DO AJUSTE ESTATÍSTICO. RELATÓRIOS DO MÊS DE MAIO DE 2017. Vigente Revogar 162 2017 168. FORO JUDICIAL - SAJ-PG - HISTÓRICO DE PARTES - REPERCUSSÃO NAS INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - ORIENTAÇÕES. AUTOS 0000708-94.2016.8.24.0600. Vigente Revogar 163 2017 169. FORO JUDICIAL. INTEGRAÇÃO PGE X SAJ-PG. CITAÇÕES E INTIMAÇÕES VIA PORTAL. TODOS OS PROCEDIMENTOS. Vigente Revogar 164 2017 170. FORO JUDICIAL. SAJ-PG. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. CATEGORIZAÇÃO. LIMITAÇÕES PORTAL E-SAJ. Vigente Revogar 165 2017 171. FORO JUDICIAL. INTEGRAÇÃO SAJ-PG/SAJ-SG. REMESSA DE RECURSOS. SEGUNDA APELAÇÃO. ORIENTAÇÕES. Vigente Revogar 166 2017 173. FORO EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO CNJ N. 56/2016. CENTRAL DE TESTAMENTO ON LINE. CADASTRO DE MAGISTRADOS, EXCETO VARAS CRIMINAIS. AUTOS n. 0000097-10.2017.8.24.0600. ORIENTAÇÕES. Vigente Revogar 167 2017 174. FORO JUDICIAL. MÊS DO AJUSTE ESTATÍSTICO. RELATÓRIOS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2017. Vigente Revogar 168 2017 175. FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. RENAJUD. RESTRIÇÃO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA. OFICIAL DE JUSTIÇA. SPA N. 24623/2016. POSSIBILIDADE. Vigente Revogar 169 2018 176. FORO JUDICIAL. INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE CONDUÇÃO ANTECIPADA E NÃO UTILIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. SAJ/PG OPÇÃO "DEVOLVER RECOLHIMENTO PARA PARTE". ORIENTAÇÃO. Vigente Revogar 170 2018 177. FORO JUDICIAL. SISTEMA SAJ-PG. NOVOS FLUXOS DA DIVISÃO DE TRAMITAÇÃO REMOTA - FISCAL. Vigente Revogar 171 2018 178. FORO JUDICIAL. LISTAGEM DE CONVÊNIOS PORTAL E-SAJ. Vigente Revogar 172 2018 180. FORO JUDICIAL. INTEGRAÇÃO PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA X SAJ-PG. CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÃO VIA PORTAL E-SAJ. INSS E AUTARQUIAS FEDERAIS CITADAS. PILOTO NA REGIÃO DA CAPITAL. (Comarca da Capital, Biguaçu, São José, Palhoça, Tijucas e Santo Amaro da Imperatriz). Vigente Revogar 173 2018 181. FORO JUDICIAL. SISTEMA AUXILIARES. PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE INTÉRPRETES E TRADUTORES. CIRCULAR CGJ N. 28 DE 28-02-18. INFORMAÇÕES. Vigente Revogar 174 2018 182. FORO JUDICIAL. SISTEMA SAJ-PG. CATEGORIZAÇÃO DA PASTA DIGITAL. ALTERAÇÃO DA TABELA DE TIPOS DE DOCUMENTOS DIGITAIS. Vigente Revogar 175 2018 183. FORO JUDICIAL. SISTEMA SAJ. ATUALIZAÇÕES. LIMPEZA DA PASTA DIGITAL PELO USUÁRIO. PROCESSOS COM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AGUARDANDO CADASTRAMENTO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO CGJ N. 56. Vigente Revogar 176 2018 184. FORO JUDICIAL. MÊS DO AJUSTE ESTATÍSTICO. RELATÓRIOS DO MÊS DE MAIO DE 2018. Vigente Revogar 177 2018 185. FORO JUDICIAL. PROJETOS EM ANDAMENTO. GESTÃO DE LANÇAMENTO DE DECISÕES EM GABINETES JUDICIAIS. BASE DE MODELOS INSTITUCIONAL. CADASTRAMENTO DE AUTOMAÇÕES EM ANDAMENTO. SELEÇÃO DAS AUTOMAÇÕES AO EMITIR DOCUMENTOS. Vigente Revogar 178 2018 187. FORO JUDICIAL. CÍVEL. DEMANDAS DA SAÚDE. CITAÇÃO. RECOMENDAÇÕES. Vigente Revogar 179 2018 188. FORO JUDICIAL. INTEGRAÇÃO PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA X SAJ-PG. CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÃO VIA PORTAL E-SAJ. PROCESSOS ELETRÔNICOS. INÍCIO PILOTO EM 10-07-2018. AMPLIAÇÃO PARA TODO O ESTADO EM 11-12-2018. ORIENTAÇÕES. TODAS AS COMARCAS. Vigente Revogar 180 2018 189. FORO JUDICIAL. INTEGRAÇÃO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS X SAJ-PG. CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÃO VIA PORTAL E-SAJ. TODAS AS COMARCAS DO ESTADO. PRODUÇÃO 10-07-2018. Vigente Revogar 181 2018 190. FORO JUDICIAL. INTEGRAÇÃO. PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA VIA SAJ-PG. CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÃO VIA PORTAL E-SAJ. TODAS AS COMARCAS. INICIO EM 23-07-2018. ORIENTAÇÕES. Vigente Revogar 182 2018 191. FORO JUDICIAL. SAJ-PG. DISPONIBILIZAÇÃO DE VÍDEO-AULAS TUTORIAIS COM VINCULAÇÃO DE ATOS AUTOMÁTICOS AOS EXPEDIENTES DE GABINETE E DE CARTÓRIO. Vigente Revogar 183 2018 192. FORO JUDICIAL. SISTEMA SAJ. RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 6/2018 GP/CGJ. ELIMINAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO. ALTERAÇÃO DO MOMENTO E PROCEDIMENTOS. REGRAIS GERAIS. ORIENTAÇÃO. Vigente Revogar 184 2018 193. FORO JUDICIAL. SAJ-PG. HISTÓRICO DE PARTES. REPERCUSSÃO NAS INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. ALTERAÇÃO DO MODELO DE CERTIDÃO NARRATIVA. CÓDIGO N. 13042. INCLUSÃO DO NOME DA MÃE. ORIENTAÇÕES. AUTOS CGJ n. 0000708-94.2016.8.24.0600. Vigente Revogar 185 2018 194. FORO JUDICIAL. MÊS DO AJUSTE ESTATÍSTICO. RELATÓRIOS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2018 Vigente Revogar 186 2018 195. FORO JUDICIAL. SAJ-PG. SISTEMAS AUXILIARES. SERASAJUD. CRIAÇÃO DE TARJA E FILA COM CONTROLE DE PRAZO. DEMAIS INFORMAÇÕES. Vigente Revogar 187 2018 196. FORO JUDICIAL. RESOLUÇÃO N. 21/2018-TJ. VARAS DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL. TRANSFORMAÇÃO EM VARAS REGIONAIS DE DIREITO BANCÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS. VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ. TRANSFORMAÇÃO EM 4ª VARA CÍVEL. REDISTRIBUIÇÕES PROCESSUAIS. PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS. Vigente Revogar 188 2018 197. FORO JUDICIAL. SAJ-PG. AJUSTES E CONFIGURAÇÕES. LEI N. 11.419/2006. MODELOS DE OFÍCIOS. AJUSTE PARA UNIPAGINADO. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES. PADRONIZAÇÃO. Vigente Revogar 189 2018 198 . FORO JUDICIAL. SAJ-PG. AJUSTES E CONFIGURAÇÕES. FLUXOS CRIMINAL, DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. LEI N. 13.431/2017. CRIAÇÃO DE FILA DE PROCESSO, TARJA E MODELOS DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E DE DESPACHO. AJUSTE PARA CONTEMPLAR A COLHEITA DE DEPOIMENTO ESPECIAL. Vigente Revogar 190 2018 199. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DE PRAZOS PELA RESOLUÇÃO TJ. N 29/2018. PORTARIA CGJ N. 57/2018. SUSPENSÃO DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CORREGEDORIA. CIÊNCIA AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. Vigente Revogar 191 2019 200. FORO JUDICIAL. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS. RÉU PRESO. INFORMAÇÃO NECESSÁRIA. Vigente Revogar 192 2019 201. FORO JUDICIAL. AUTOCOMPOSIÇÃO COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SESSÕES ITINERANTES. MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. COMARCAS DE JOINVILLE, BLUMENAU, ITAJAÍ, CHAPECÓ E CRICIÚMA. DESNECESSIDADE DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. REMESSA AO MAGISTRADO TITULAR DA UNIDADE. Vigente Revogar 193 2019 202. FORO JUDICIAL. SAJ5/PG. AJUSTES E CONFIGURAÇÕES. TODOS OS FLUXOS. RESOLUÇÃO GP/CGJ N. 17/2018. PROGRAMA CGJ-APOIA. CRIAÇÃO DE FILA DE PROCESSO. AJUSTE PARA CONTEMPLAR OS PROCEDIMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DE PROCESSOS ENTRE JUÍZES. DEMAIS ORIENTAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÕES DE CONCLUSÃO, USO DE TARJAS DE PRIORIDADE, LISTA PÚBLICA DE PROCESSOS: ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO E USO DAS FILAS DE - GABINETE - CONCLUSO 1-10. Vigente Revogar 194 2019 203. FORO JUDICIAL. SAJ-PG. SISTEMAS AUXILIARES. SERASAJUD. RECOMENDAÇÃO DE USO OBRIGATÓRIO. INFORMAÇÃO SERASAJUD. PRAZO DE 5 ANOS. AÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO. EXCLUSÃO DA BASE DE FORMA AUTOMÁTICA. PUBLICIDADE. Vigente Revogar 195 2019 204. FORO JUDICIAL. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. INDICAÇÃO EXPRESSA DO PROCEDIMENTO DESDE O PRIMEIRO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. Vigente Revogar 196 2019 205. FORO JUDICIAL. PLANTÃO DIÁRIO. RESOLUÇÃO N. 6/2014-CM. ENCAMINHAMENTO, EXCLUSIVAMENTE, DE MANDADOS JUDICIAIS CONSIDERADOS URGENTES PELO MAGISTRADO. REFORÇO DOS TERMOS DO NORMATIVO. Vigente Revogar 197 2019 206. FORO JUDICIAL. CEF. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES. UTILIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO. OFÍCIO DESNECESSÁRIO. COMUNICAÇÃO. Vigente Revogar 198 2019 210. FORO JUDICIAL. SAJ-PG. MODELOS DE OFÍCIOS. ASSINATURA DO MAGISTRADO. DESCONTO DE ALIMENTOS. PADRONIZAÇÃO. Vigente Revogar 199 2019 211. FORO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DIVISÃO DE TRAMITAÇÃO REMOTA DE EXECUÇÕES FISCAIS. BAIXA. ESFORÇO CONCENTRADO. DIÁLOGO COM AS PROCURADORIAS MUNICIPAIS. RECOMENDAÇÕES: (A) VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO E A TRAMITAÇÃO, (B) ENFOQUE NAS DEMANDAS DE MAIOR VULTO E PROBABILIDADE DE SUCESSO E (C) MEDIDAS ALTERNATIVAS À JUDICIALIZAÇÃO. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS. REITERAÇÃO DA ORIENTAÇÃO. Autos SEI! n. 0001839-60.2019.8.24.0710. Vigente Revogar -0001839-60.2019.8.24.0710 200 2019 216. FORO JUDICIAL. SERVIÇOS EXTERNOS. SISTEMAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NOMEAÇÕES E PAGAMENTOS DE ADVOGADOS DATIVOS, PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E CURADORES. SISTEMA AJG/PJSC APLICÁVEL AOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ESTADUAL, CONFORME RESOLUÇÃO CM N. 5/2019. AJG/JF DEDICADO AOS CASOS DA COMPETÊNCIA DELEGADA FEDERAL, CONSOANTE RESOLUÇÃO CJF N. 305/2014. ORIENTAÇÕES. Vigente Revogar - 0002069-05.2019.8.24.0710 201 2019 217. FORO JUDICIAL. SERVIÇOS EXTERNOS. SISTEMAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NOMEAÇÕES E PAGAMENTOS DE ADVOGADOS DATIVOS, PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E CURADORES. SISTEMA AJG/PJSC (COMPETÊNCIA ESTADUAL, CONFORME RESOLUÇÃO CM N. 5/2019) SISTEMA AJG/TRF4 (COMPETÊNCIA DELEGADA FEDERAL). RESOLUÇÃO CJF N. 305/2014. TRIAGEM. PORTARIA DO JUÍZO. NECESSIDADE. ATUALIZAÇÃO DA ORIENTAÇÃO CGJ N. 66. PUBLICIDADE. Vigente Revogar - 0002069-05.2019.8.24.0710 202 2019 218. FORO JUDICIAL. CAMPANHAS INSTITUCIONAIS. PROGRAMA ESTADUAL DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS. ACERVO FÍSICO. UNIDADE CERTIFICADA 100% DIGITAL, APOIADA PELA CGJ OU COM ACERVO ENTRE 201 E 500 PROCESSOS FÍSICOS. ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO ATIVO. RESOLUÇÃO GP/CGJ N. 6/2016. FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÕES. Vigente Revogar 203 2019 220. FORO JUDICIAL. SAJ-PG. INCLUSÃO DE MOVIMENTAÇÕES DE DECISÕES SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO. Vigente Revogar 204 2019 222. FORO JUDICIAL. SISTEMA SAJ/PG. ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS PROCESSUAIS DO CNJ. Vigente Revogar - 0012744-27.2019.8.24.0710 205 2019 223. DISPONIBILIZAÇÃO DOS MODELOS DA CGJ NO SISTEMA EPROC. Vigente Revogar 206 2019 224. IMPLANTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EPROC. COMPETÊNCIAS TRANSITÓRIAS SAJ. CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO SEI. Vigente Revogar - 0017453-08.2019.8.24.0710 207 2019 225. FORO JUDICIAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS. SISTEMA ROL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. INOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO. VISUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS EM ANDAMENTO EM TODAS AS COMARCAS. PUBLICIDADE. Vigente Revogar 208 2019 226. FORO JUDICIAL. PROCESSO CRIMINAL. ROL DE CULPADOS. NOVAS FUNCIONALIDADES. EVENTOS DE EXTINÇÃO DE PENA/PUNIBILIDADE. INTEGRAÇÃO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. INFORMAÇÕES. ORIENTAÇÕES. Vigente Revogar 209 2019 227. FORO JUDICIAL. SAJ5/PG. CADASTRO DE ARMAS E BENS. ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DAS DATAS DE ENTRADA, DATA DA SITUAÇÃO DO BEM E DATA DO LOCAL FÍSICO. AJUSTE PARA GERAR RELATÓRIOS. ORIENTAÇÃO CGJ N. 30 ATUALIZADA. Vigente Revogar - 0025218-30.2019.8.24.0710 210 2019 228. FORO JUDICIAL. PROGRAMA PRODNASC. SOLICITAÇÃO DE LAUDOS. RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO. PROJETOS DE LEVANTAMENTO DE CUSTOS E ORÇAMENTOS. CARÊNCIA DE SERVIDORES NO LABORATÓRIO. ATRASO NA ANÁLISE DAS COLETAS.INFORMAÇÕES. Vigente Revogar - 0029970-45.2019.8.24.0710 211 2019 229. FORO JUDICIAL. VIDEOAUDIÊNCIA. RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 24/2019. DISPONIBILIDADE. PROCEDIMENTOS INTERNOS. ORIENTAÇÃO. Vigente Revogar 212 2019 230. FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES. ORIENTAÇÃO N. 69/2019. PROCEDIMENTOS PARA RECEBIMENTO E REMESSA DE CARTAS PRECATÓRIAS. ATUALIZAÇÃO. Vigente Revogar - 0022393-16.2019.8.24.0710 213 2019 231. FORO JUDICIAL. VIDEOAUDIÊNCIA. DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS PASSIVAS. NECESSIDADE. Vigente Revogar - 0017349-16.2019.8.24.0710 214 2019 232. FORO JUDICIAL. INTEGRAÇÃO DO SISTEMA EPROC COM O SISTEMA DE CONSULTA AO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRONICO. ALTERAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DE EDITAIS E PAUTAS DE JULGAMENTOS. PROCESSOS EM SEGREDO DE JUSTIÇA/SIGILO. SUBSTITUIÇÃO DO NOME DAS PARTES PELA EXPRESSÃO "SEGREDO DE JUSTIÇA". PUBLICIDADE. Vigente Revogar - 0072677-28.2019.8.24.0710 215 2019 233. FORO JUDICIAL. SISTEMAS INFORMATIZADOS. EPROC. PROCEDIMENTOS PARA AJUSTE NA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. Vigente Revogar - 0068926-33.2019.8.24.0710 216 2019 234. FORO JUDICIAL. SISTEMAS INFORMATIZADOS. EPROC. PROCEDIMENTOS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E REPRESENTAÇÃO DE ADOLESCENTES. NOVO NÚMERO. ORIENTAÇÕES. Vigente Revogar - 0080667-70.2019.8.24.0710 217 2020 1. FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES. APÊNDICE VI DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. CONSULTA AO INFOJUD. SIGILO DAS INFORMAÇÕES. ORIENTAÇÕES. ATUALIZAÇÃO. PUBLICIDADE. Vigente Revogar - 0001217-44.2020.8.24.0710 218 2020 2. FORO JUDICIAL. SISTEMAS INFORMATIZADOS. EPROC. PROCEDIMENTOS. LANÇAMENTO DE EVENTOS. CITAÇÃO ELETRÔNICA. ENTIDADE. ORIENTAÇÕES. Vigente Revogar - 0083618-37.2019.8.24.0710 219 2020 3. FORO JUDICIAL. BASE DE CONSULTA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSULTA DE DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS QUE TRAMITAM SOB SEGREDO DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE AUTENTICAÇÃO POR MEIO DE LOGIN E SENHA INSTITUCIONAIS. ALTERAÇÃO VIGENTE A PARTIR DO DIA 30-1-2020. CIÊNCIA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. Vigente Revogar - 0018651-80.2019.8.24.0710 220 2020 4. FORO JUDICIAL. EMISSÃO DE CERTIDÃO JUDICIAL PARA INSTRUIR PEDIDO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO. CRIAÇÃO DE MODELOS NOS SISTEMAS SAJ-PG E EPROC. Vigente Revogar - 0087308-74.2019.8.24.0710 221 2020 5. FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES. ART. 213, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 738, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. ORIENTAÇÕES. Vigente Revogar - 0004434-95.2020.8.24.0710 222 2020 7. FORO JUDICIAL. OFÍCIO N. 01/2020 ENCAMINHADO PELA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJSC. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. JUÍZOS COM COMPETÊNCIA EM MATÉRIA CRIMINAL. Vigente Revogar - 0006791-48.2020.8.24.0710 223 2020 8. FORO JUDICIAL. SISTEMAS INFORMATIZADOS. EPROC. MIGRAÇÃO. PROCEDIMENTOS. CUSTAS INTERMEDIÁRIAS (CONDUÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA). Vigente Revogar - 0014947-25.2020.8.24.0710 224 2020 9. FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES. ART. 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ORIENTAÇÃO CGJ/GMF N. 08/2020. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ANÁLISE PRIORITÁRIA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. Vigente Revogar - 0015115-27.2020.8.24.0710 225 2020 10. FORO JUDICIAL. ESCRITURAÇÃO E ATOS PROCESSUAIS. ENDEREÇO CORRETO DA PARTE PARA FINS JUDICIAIS (CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO). ARTIGO 242 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENDEREÇO SERASA S/A. PUBLICIDADE. Vigente Revogar - 0017432-95.2020.8.24.0710 226 2020 11. FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES. SISTEMAS INFORMATIZADOS. EPROC. ORIENTAÇÃO N. 01/2020. MIGRAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS. DISPONIBILIZAÇÃO DE MANUAL. Vigente Revogar - 0019178-95.2020.8.24.0710 227 2020 12. FORO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS. RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 5/2020 GP/CGJ. Vigente Revogar - 0019515-84.2020.8.24.0710 228 2020 13. FORO JUDICIAL. JÚRI. URGENTE. DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 0003407-43.2020.2.00.0000. DETERMINAÇÃO PARA QUE NÃO SEJAM REALIZADAS SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI ATÉ O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DETERMINADO PELO CNJ. Vigente Revogar - 0019726-23.2020.8.24.0710 229 2020 14. FORO JUDICIAL. REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ENTRE VARAS. SISTEMAS INFORMATIZADOS. MIGRAÇÃO PRÉVIA AO EPROC COMO REGRA. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS PONTUADAS. PROBLEMAS TÉCNICOS. PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS. Vigente Revogar - 0004441-87.2020.8.24.0710 230 2020 17. FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES. SISTEMAS INFORMATIZADOS. EPROC. MÓDULO DE CADASTRO E CONTROLE DE BENS APREENDIDOS. IMPLANTAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DE MANUAL. Vigente Revogar - 0 0 2 1 9 9 5 - 3 5.2 0 2 0.8.2 4.0 7 1 0 231 2020 18. FORO JUDICIAL. TELEFÔNICA BRASIL (VIVO). CORREIO ELETRÔNICO DA CONCESSIONÁRIA. SOLICITAÇÃO DE QUEBRA DE SIGILO. DEFINIÇÃO DE PROCEDIMENTO. COMUNICAÇÃO. Vigente Revogar - 0015327-48.2020.8.24.0710 232 2020 19. FORO JUDICIAL. SISTEMAS INFORMATIZADOS. EPROC. DISTRIBUIÇÃO AUTOMATIZADA. ASSUNTO PROCESSUAL INDICADO PELO CADASTRADOR DA PETIÇÃO INICIAL E UTILIZAÇÃO DA TARJA DE SEGREDO DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE CONFERÊNCIA E CORREÇÃO PELO USUÁRIO INTERNO. Vigente Revogar - 0025794-86.2020.8.24.0710 233 2020 20. FORO JUDICIAL. MIGRAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS. CIRCULAR CGJ N. 162/2020. ATUALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS. Vigente Revogar - 0016395-33.2020.8.24.0710 234 2020 21. FORO JUDICIAL. SISTEMAS INFORMATIZADOS. EPROC E SAJ. TABELA PROCESSUAL UNIFICADA. INCLUSÃO DE NOVO ASSUNTO "AUXÍLIO EMERGENCIAL (LEI 13.982/2020)", CÓDIGO 12754. NECESSIDADE DE CADASTRO, CONFERÊNCIA E/OU CORREÇÃO PELO USUÁRIO INTERNO. Vigente Revogar - 0027028-06.2020.8.24.0710 235 2020 22. FORO JUDICIAL. BANCO NACIONAL DE MONITORAMENTO DE PRISÕES. ALTERAÇÃO E FIM DA INTEGRAÇÃO DO SAJPG5. NECESSIDADE DE CADASTRO NO PORTAL DO BNMP PARA EMISSÃO E ASSINATURA DE DOCUMENTOS A PARTIR DE 1º-8-2020. CIÊNCIA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. Vigente Revogar - 0016395-33.2020.8.24.0710 236 2020 23. FORO JUDICIAL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. CURSO DE PREPARAÇÃO DE PRETENDENTES À ADOÇÃO. REALIZAÇÃO NA MODALIDADE EAD. PROGRAMAÇÃO DEFINIDA PELA ACADEMIA JUDICIAL. Vigente Revogar - 0028963-81.2020.8.24.0710 237 2020 24. FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. CENTRAL DO PROCESSO ELETRÔNICO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CADASTRAMENTO. MAGISTRADOS. PRIMEIRO GRAU. INFORMAÇÕES. ORIENTAÇÃO. Vigente Revogar - 0024465-39.2020.8.24.0710 238 2020 25. FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES. SISTEMAS INFORMATIZADOS. EPROC. MÓDULO DE CADASTRO E CONTROLE DE BENS APREENDIDOS. ORIENTAÇÃO CGJ N. 30. ATUALIZAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO. Vigente Revogar - 0029080-72.2020.8.24.0710 239 2020 26. FORO JUDICIAL. INSTITUCIONAL. REGIME DE TRABALHO HOME OFFICE. RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5/2020. ATENDIMENTO TELEFÔNICO. FUNCIONALIDADE SIGA-ME. HABILITAÇÃO OBRIGATÓRIA. REITERAÇÃO DOS TERMOS DA CIRCULAR CGJ N. 146/2020. ORIENTAÇÕES. Vigente Revogar - 0020585-39.2020.8.24.0710 240 2020 27. FORO JUDICIAL. GERAL. EPROC. CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO. NOMENCLATURA/CNPJ. ORIENTAÇÃO. Vigente Revogar - 0023394-02.2020.8.24.0710 241 2020 29. FORO JUDICIAL. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PLANTÃO JUDICIÁRIO. CRIMES MILITARES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO LOCAL EM QUE FOI LAVRADO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CM N. 08/2018. Vigente Revogar - 0024057-48.2020.8.24.0710 242 2020 30. FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. SISTEMA AJG/PJSC. RESOLUÇÃO CM N. 5/2019. NOMEAÇÃO DE ADVOGADOS DATIVOS. EXPEDIÇÃO DE PORTARIA. SOLICITAÇÃO. Vigente Revogar - 0032177-80.2020.8.24.0710 243 2020 32. FORO JUDICIAL. CORREIÇÕES EM ANDAMENTO. PROCESSOS FÍSICOS SEM MOVIMENTAÇÃO. MANDADOS. RELATÓRIOS DE CORREIÇÃO. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO GP/CGJ N. 5, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Vigente Revogar - 0031503-05.2020.8.24.0710 244 2020 35. FORO JUDICIAL. JUÍZO CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL. RETORNO GRADUAL ÀS ATIVIDADES. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DAS APRESENTAÇÕES À JUSTIÇA. RESOLUÇÃO GP/CGJ N. 17/2020. Vigente Revogar - 0012996-93.2020.8.24.0710 245 2020 36. FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. SISBAJUD. MIGRAÇÃO DE DADOS, ORDENS E USUÁRIOS. INSTABILIDADE. INFORMAÇÕES. Vigente Revogar - 0031054-47.2020.8.24.0710 246 2020 37. FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. SISBAJUD. OFÍCIO N. 1211/2020. FEBRABAN. PROBLEMAS NO ATENDIMENTO DAS ORDENS. INSTABILIDADE SISBAJUD. INFORMAÇÕES. PUBLICIDADE. Vigente Revogar - 0031054-47.2020.8.24.0710 247 2020 38. CENTRAL DE ATENDIMENTO ELETRÔNICO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO E DAS TURMAS RECURSAIS. IMPRESCINDIBILIDADE DE ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS. OBRIGATORIEDADE, AO FINAL DA PROVIDÊNCIA, DE ENCERRAMENTO FORMAL DO ATENDIMENTO. REITERAÇÃO DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 18/2020, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GJ N. 24/2020, E DO ART. 431-J DO CÓDIGO DE NORMAS DESTA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. ORIENTAÇÃO. Vigente Revogar - 0037492-89.2020.8.24.0710 248 2020 39. FORO JUDICIAL. CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL. CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO EM UNIDADES PRISIONAIS. CIRCULARES CGJ N. 66/2020 E N. 301/2020. EFICÁCIA CONCOMITANTE ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DA MURALHA SANITÁRIA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. Vigente Revogar - 0013642-06.2020.8.24.0710 249 2020 40. FORO JUDICIAL. CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL. CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 7, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020. PRESOS CUSTODIADOS NO SISTEMA PRISIONAL DO DISTRITO FEDERAL. SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA POR JUÍZOS DEPRECANTES VINCULADOS A OUTROS TRIBUNAIS. PROCEDIMENTOS. DIVULGAÇÃO. AUTOS N. 0038689-79.2020.8.24.0710. Vigente Revogar - 0038689-79.2020.8.24.0710 250 2020 41. FORO JUDICIAL. SISTEMAS INFORMATIZADOS. EPROC. PROCEDIMENTOS. EMISSÃO ANTECIPADA DE GUIA DE PREPARO RECURSAL. Vigente Revogar - 0021357-02.2020.8.24.0710 251 2020 42. FORO JUDICIAL. SISTEMAS INFORMATIZADOS. MIGRAÇÃO EM LOTE. COMPETÊNCIA CRIMINAL.PROCEDIMENTO PARA A EXECUÇÃO DA ETAPA DE MIGRAÇÃO. ORIENTAÇÕES. Vigente Revogar - 0040762-24.2020.8.24.0710 252 2020 43. FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. SISBAJUD. PROBLEMAS NO ATENDIMENTO DAS ORDENS. INSTABILIDADE SISBAJUD. INFORMAÇÕES. PUBLICIDADE. Vigente Revogar - 0041066-23.2020.8.24.0710 253 2020 44. FORO JUDICIAL. MIGRAÇÃO. MANDADOS DE PRISÃO PENDENTES DE CUMPRIMENTO. NECESSIDADE DE MIGRAÇÃO ATÉ 18-11-2020. Vigente Revogar - 0041799-86.2020.8.24.0710 254 2020 45. FORO JUDICIAL. JUÍZOS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL. REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ENTRE VARAS. SISTEMAS INFORMATIZADOS. MIGRAÇÃO PRÉVIA AO EPROC DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL. Vigente Revogar - 0030786-90.2020.8.24.0710 255 2020 47. FORO JUDICIAL. COMUNICAÇÃO EM REFORÇO ÀS MEDIDAS RESTRITIVAS IMPOSTAS PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5/2020, ESPECIALMENTE NO TOCANTE À EXCEPCIONALIDADE DA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS PARA CUMPRIMENTO PRESENCIAL, À REALIZAÇÃO DE SESSÕES PRESENCIAIS E À GESTÃO DE MANDADOS DISTRIBUÍDOS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA. Vigente Revogar - 0044376-37.2020.8.24.0710 256 2020 48. FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. CADASTRAMENTO DE PLANTÕES. INFORMAÇÕES. CADASTROS INCOMPLETOS OU AUSÊNCIA DE DADOS. MANUTENÇÃO DOS DADOS. PROVIDÊNCIAS. Vigente Revogar - 0047098-44.2020.8.24.0710 257 2020 49. FORO JUDICIAL. CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. RESOLUÇÃO CNJ N. 357/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA NO AG. REG. NA RECLAMAÇÃO N. 29.303, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A QUAL DETERMINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM TODAS AS MODALIDADES PRISIONAIS (TEMPORÁRIA, PREVENTIVA, DEFINITIVA). INFORMAÇÕES. ORIENTAÇÕES. Vigente Revogar - 0047093-22.2020.8.24.0710 258 2020 50. FORO JUDICIAL. CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL. PANDEMIA DA COVID-19. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS N. 188.820, A QUAL DETERMINA DIVERSAS PROVIDÊNCIAS A SEREM OBSERVADAS PELOS MAGISTRADOS COM COMPETÊNCIA NA ÁREA CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL. HIPÓTESES REFERENTES À PROGRESSÃO ANTECIPADA DA PENA, PRISÃO DOMICILIAR E LIBERDADE PROVISÓRIA. DIVULGAÇÃO. EXORTAÇÃO AO CUMPRIMENTO. Vigente Revogar - 0047290-74.2020.8.24.0710 259 2021 1. FORO JUDICIAL. JUÍZOS DE EXECUÇÃO PENAL E CENTRAIS DE MANDADOS. SISTEMAS DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. PREPARAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SEEU NO TJSC. Vigente Revogar - 0025806-03.2020.8.24.0710 260 2021 3. FORO JUDICIAL. CENTRAIS DE MANDADOS. CUMPRIMENTO PRIORITÁRIO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO EMITIDOS EM PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL. MIGRAÇÃO AO SEEU. Vigente Revogar - 0025806-03.2020.8.24.0710 261 2021 4. FORO JUDICIAL. SISTEMA PROCESSUAL. OBRIGATORIEDADE DA QUALIFICAÇÃO DA PARTE. PROVIMENTO CNJ N. 61/2017. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FLEXIBILIZAÇÃO. PUBLICIDADE. Vigente Revogar - 0008609-69.2019.8.24.0710 262 2021 5. FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. VIDEOAUDIÊNCIAS. RESOLUÇÕES CONJUNTAS. ORIENTAÇÔES. PJSC-CONECTA. EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DAS GRAVAÇOES DE AUDIÊNCIAS. PRAZO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS. PEDIDO DE RECUPERAÇÃO DOS DADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECOMENDAÇÕES. Vigente Revogar - 0005435-81.2021.8.24.0710 263 2021 6. FORO JUDICIAL. DIGITALIZAÇÃO DE ACERVO. CIRCULARES N. 239 E 240 PRIORIZAÇÃO Vigente Revogar - 0028782-80.2020.8.24.0710 264 2021 8. FORO JUDICIAL. COMUNICAÇÃO. 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ. POTENCIAL LESÃO A CREDORES OU MESMO FRAUDE À EXECUÇÃO. ATA DE AUDIÊNCIA. PUBLICIDADE. Vigente Revogar - 0006644-85.2021.8.24.0710 265 2021 9. FORO JUDICIAL. CRITÉRIOS PARA A NOMEAÇÃO DE LEILOEIROS A SEREM OBSERVADOS PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. RESOLUÇÃO CNJ N. 236/2016. RESOLUÇÃO CM N. 02/2016. Vigente Revogar - 0008927-81.2021.8.24.0710 266 2021 11. FORO JUDICIAL. PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N. 109/2011. CONSULTA AO CADASTRO DE CONSUMIDORES DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN. FERRAMENTA DISPONÍVEL NA PÁGINA DE SERVIÇOS INTERNOS DESTA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. MEIO PREFERENCIAL PARA OBTENÇÃO DE DADOS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS/CORRESPONDÊNCIAS RESTRITA A CASOS EXCEPCIONAIS. PUBLICIDADE. Vigente Revogar - 0045450-29.2020.8.24.0710 267 2021 12. FORO JUDICIAL. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. RESOLUÇÃO TJ N. 5 DE 2 DE JUNHO DE 2021. DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN). ENTRADA EM PRODUÇÃO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2021. INFORMAÇÕES. Vigente Revogar - 0020735-83.2021.8.24.0710 268 2021 13. FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. EXTERNO. SISBAJUD. NOVA FUNCIONALIDADE: "TEIMOSINHA". INFORMAÇÕES. Vigente Revogar - 0041066-23.2020.8.24.0710 269 2021 14. FORO JUDICIAL. SISTEMAS INFORMATIZADOS. EPROC. PROCEDIMENTOS. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ORIUNDOS DE TRIBUNAIS. ORIENTAÇÕES. Vigente Revogar - 0042258-88.2020.8.24.0710 270 2021 15. FORO JUDICIAL. SERVIÇOS INTERNOS. PROGRAMA PRODNASC-DNA EM AUDIÊNCIA. PEDIDOS DE KITS. PANDEMIA COVID-19. RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 17/2021. LOGÍSTICA E COLETA LIMITADAS. PEDIDOS NECESSÁRIOS. INFORMAÇÕES. Vigente Revogar - 0023368-67.2021.8.24.0710 271 2021 16. FORO JUDICIAL. CUSTAS. CANCELAMENTO DO PAGAMENTO POR CONTESTAÇÃO DO VALOR. CHARGEBACK. CARTÃO DE CRÉDITO. DEVOLUÇÃO DO VALOR. LANÇAMENTO DE INFORMAÇÃO NOS AUTOS. PROVIDÊNCIAS. PUBLICIDADE. Vigente Revogar - 0024121-24.2021.8.24.0710 272 2021 19. CENTRAIS DE MANDADOS. CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO EM UNIDADES PRISIONAIS. CIRCULARES CGJ N. 66/2020 E N. 301/2020. Vigente Revogar - 0013642-06.2020.8.24.0710 273 2021 20. FORO JUDICIAL. EDITAIS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO. PUBLICAÇÃO DÚPLICE PREVISTA PELO ART. 257, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO ESTADUAL (DJE) PARA FINS DE PUBLICAÇÃO "NO SÍTIO DO TRIBUNAL". RESOLUÇÃO CNJ N. 234/2016, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO TJ N. 5 DE 2 DE JUNHO DE 2021. EXPEDIENTE DESTINADO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN). MÉTODO ALTERNATIVO SUJEITO A ESTUDO INTERNO. INFORMAÇÕES. Vignete Revogar - 0024231-23.2021.8.24.0710 274 2021 21. FORO JUDICIAL. ORIENTAÇÃO CGJ N. 12/2020. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA. Vigente Revogar - 0026532-40.2021.8.24.0710 275 2021 24. FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Vigente Revogar - 0045027-69.2020.8.24.0710 276 2021 25. FORO JUDICIAL. CARTA PRECATÓRIA. PROCEDIMENTOS. ORIENTAÇÃO CGJ N. 69/2019. ATUALIZAÇÃO. Vigente Revogar - 0031056-80.2021.8.24.0710 277 2021 26. FORO JUDICIAL. SERVIÇOS. SISTEMAS AUXILIARES EXTERNOS. SISBAJUD. CONTA ÚNICA. RESOLUÇÃO CNJ N. 61/2008. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROC. PUBLICIDADE. Vigente Revogar - 0034507-16.2021.8.24.0710 278 2021 27. FORO JUDICIAL. JUÍZO CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL. AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. INDISPENSABILIDADE DE OBERVAÇÃO DA AGENDA DAS SALAS PASSIVAS PARA MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS. Vigente Revogar - 0029500-77.2020.8.24.0710 279 2021 28. FORO JUDICIAL. CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESTINAÇÃO DE ARMAS, MUNIÇÕES E PRODUTOS AFINS APREENDIDOS. PROCEDIMENTO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 9, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Vigente Revogar - 0027739-74.2021.8.24.0710 280 2021 29. FORO JUDICIAL. BANCO NACIONAL DE MONITORAMENTO DE PRISÕES. COMUNICADO CGJ N. 22/2020. NECESSIDADE DE CADASTRO NO PORTAL DO BNMP PARA EMISSÃO E ASSINATURA DE DOCUMENTOS. REITERAÇÃO. PUBLICIDADE. Vigente Revogar - 0033993-63.2021.8.24.0710 281 2021 33. FORO JUDICIAL. OFÍCIO CIRCULAR n. 117/2021 - CGJUS/DNPJACGJUS. DIVULGAÇÃO. Vigente Revogar - 0036170-97.2021.8.24.0710 282 2021 35. FORO JUDICIAL. SISTEMAS INFORMATIZADOS. EPROC. MENSAGEM ELETRONICA. SEGURADORA LÍDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A. NOVO ENDEREÇO. CNPJ. REGULARIZAÇÃO CADASTRO. PUBLICIDADE. Vigente Revogar - 0045265-54.2021.8.24.0710 Da integralidade dos comunicados acima elencados, infere-se tratar de informativos os quais perderam o objeto, porquanto, salvo melhor juízo, atenderam a expedientes pontuais e que se exauriram naturalmente, dada a circunstância que não mais subsiste, a exemplo dos comunicados relacionados à Covid-19, problemas e novas funcionalidades de sistema, alimentação de dados, sistemas auxiliares, etc. No aspecto, foram contabilizados 282 (duzentos e oitenta e dois) comunicados a serem revogados. Assim, diante do diagnóstico apresentado, representado pela tabela acima, extraída da planilha mestre (doc. 6542217 ), sugere-se: a) anotação com relação à revogação dos comunicados indicados, junto ao Portal da Corregedoria-Geral da Justiça - Normas e Orientações - Comunicados Eletrônicos ( acesso restrito ) -, com a alteração do status para "Revogado"; b) alteração da expressão "em vigor" para "Vigente", nos demais comunicados não revogados; c) o traslado de cópia aos processos indicados (quando existentes) na última coluna da tabela acima, do parecer e da decisão dos autos; e d) expedição de circular aos magistrados e servidores, para publicidade das revogações. e) após, opina-se pelo arquivamento dos autos. É o parecer que, sub censura , se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , JUIZ-CORREGEDOR , em 18/08/2022, às 18:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6542220 e o código CRC 9F2FD906 . 0032668-19.2022.8.24.0710