Circular CGFE-SC 194/2022 Recuperação judicial

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 194 DE 14 DE JULHO DE 2022 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA . COMUNICAÇÃO DE DEFERIMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. - Decisão proferida nos autos n. 5021370-21.2022.8.24.0038, da Vara 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville, que deferiu a Recuperação Judicial das empresas Dânica Soluções Termoisolantes Integradas S/A, inscrita no CNPJ sob n. 42.506.618/0001-78 e Brazil Steel Investimentos e Participações S/A, inscrita no CNPJ sob n. 20.512.148/0001-12. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0028007-94.2022.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca do deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas Dânica Soluções Termoisolantes Integradas S/A, inscrita no CNPJ sob n. 42.506.618/0001-78 e Brazil Steel Investimentos e Participações S/A, inscrita no CNPJ sob n. 20.512.148/0001-12, ambas com centro administrativo em Joinville/SC, 5021370-21.2022.8.24.0038, que tramitam na 1ªVara Cível da comarca de Joinville, nos termos da decisão (n. 6457503 ), do parecer e da decisão que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargador RUBENS SCHULZ Corregedor-Geral da Justiça ee. Documento assinado eletronicamente por Rubens Schulz , CORREGEDOR-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL , em 14/07/2022, às 18:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6457541 e o código CRC 5E0BB261 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0028007-94.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0028007-94.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação. Recuperação Judicial. Empresas: Dânica Soluções Termoisolantes Integradas S/A e Brazil Steel Investimentos e participações S/A. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se Circular, com cópia do Documento n. 6457503 do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Desembargador RUBENS SCHULZ Corregedor-Geral da Justiça ee. Documento assinado eletronicamente por Rubens Schulz , CORREGEDOR-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL , em 14/07/2022, às 18:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6457532 e o código CRC F8D9115F . 0028007-94.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0028007-94.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II -Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação. Recuperação Judicial. Empresas: Dânica Soluções Termoisolantes Integradas S/A e Brazil Steel Investimentos e participações S/A. Publicidade. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça ee., Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da 1º Vara Cível da comarca de Joinville, por meio do Protocolo n. 67220-IUYVQS ( 6457502 ), no qual remete cópia da decisão proferida nos autos n. 5021370-21.2022.8.24.0038, que deferiu o processamento do pedido de Recuperação Judicial, formulado pelas empresas: Dânica Soluções Termoisolantes Integradas S/A, inscrita no CNPJ sob n. 42.506.618/0001-78 e Brazil Steel Investimentos e Participações S/A, inscrita no CNPJ sob n. 20.512.148/0001-12, ambas com centro administrativo em Joinville/SC. Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópia do documento de n. 6457503 e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , JUIZ-CORREGEDOR , em 14/07/2022, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6457508 e o código CRC E817081B . 0028007-94.2022.8.24.0710