Circular CGJ-SC 198/2022 Falência

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 198 DE 18 DE JULHO DE 2022 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA . COMUNICAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA JUDICIAL . PUBLICIDADE. - Decisão proferida nos autos n. 0068341-32.1991.8.24.0008, da 2ª Vara Cível da comarca de Blumenau-SC, que encerrou a falência da empresa Textil Suana Ltda., inscrita no CNPJ n. 78.987.641/0001-79 CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0028441-83.2022.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca do encerramento da falência da empresa Textil Suana Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 78.987.641/0001-79, estabelecida na Rua General Osório, n.1351 - Bairro Velha, CEP.: 89041001, em Blumenau-SC, nos termos da decição proferida nos autos n. 0028441-83.2022.8.24.0710 (Doc. 6466083 ), do parecer e da decisão que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargador RUBENS SCHULZ Corregedor-Geral da Justiça ee. Documento assinado eletronicamente por Rubens Schulz , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 20/07/2022, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6466192 e o código CRC 1C3ACDA5 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0028441-83.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0028441-83.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de encerramento de Falência. Empresa: Textil Suana Ltda. Autos n. 0068341-32.1991.8.24.0008. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se Circular, com cópia do Documento n. 6466083 , do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Desembargador RUBENS SCHULZ Corregedor-Geral da Justiça ee. Documento assinado eletronicamente por Rubens Schulz , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 20/07/2022, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6466167 e o código CRC 1B227568 . 0028441-83.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0028441-83.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II -Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de encerramento de Falência. Empresa: Textil Suana Ltda. Autos n. 0068341-32.1991.8.24.0008. Publicidade. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça ee., Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da 2º Vara Cível da Comarca de Blumenau-SC, remetendo cópia da sentença proferida nos autos n. 0068341-32.1991.8.24.0008, que encerrou a falência da empresa Textil Suana Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 78.987.641/0001-79, estabelecida na Rua General Osório, n.1351 - Bairro Velha, CEP.: 89041001, em Blumenau-SC. Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópia do documento de n. 6466083 e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , JUIZ-CORREGEDOR , em 20/07/2022, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6466102 e o código CRC 3ADF93E5 . 0028441-83.2022.8.24.0710