Circular CGFE-SC 220/2023 Programas de qualidade

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 220 DE 07 DE AGOSTO DE 2023 Foro extrajudicial. Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG. Programas da Qualidade: Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) e o Programa Cartório Top (Treinamento sobre a NBR 15:906/2021 para Operação e Performance de Excelência). Divulgação. Senhores Delegatários, Interinos e Interventores, Comunico os termos do parecer e da decisão proferidos nos autos n. 0033195-34.2023.8.24.0710 , de que tratam da divulgação dos programas de qualidade oferecidos aos serviços extrajudiciais e denominados Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) e o Programa Cartório Top. Documento assinado eletronicamente por Rubens Schulz , Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial , em 08/08/2023, às 13:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7431774 e o código CRC E44B7B0D . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0033195-34.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Extrajudicial/Procedimento Administrativo n. 0033195-34.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo IV - Extrajudicial Assunto: Pedido de apoio aos Programas da Qualidade ANOREG/BR Trata-se de expediente enviado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG, objetivando a divulgação dos programas de qualidade oferecidos aos serviços extrajudiciais e denominados Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) e o Programa Cartório Top. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Maas dos Anjos (doc. 7414940 ). Encaminhem-se os autos à Coordenação do Núcleo IV desta Corregedoria, a fim de que, a tempo e modo, promova a divulgação e vinculação das informações junto à página eletrônica da Corregedoria do Foro Extrajudicial. Expeça-se circular com cópia desta decisão e do parecer a todos os notários e registradores, para pleno conhecimento dos prêmios. Cientifique-se à Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG acerca dos procedimentos adotados, com cópia desta decisão e do parecer. Nada mais havendo, encerre-se a tramitação dos autos. Documento assinado eletronicamente por Rubens Schulz , Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial , em 07/08/2023, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7415276 e o código CRC 0AAC2CEF . 0033195-34.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO PARECER Extrajudicial/Procedimento Administrativo n. 0033195-34.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo IV - Extrajudicial Assunto: Pedido de apoio aos Programas da Qualidade ANOREG/BR Foro extrajudicial. Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG. Programas da Qualidade: Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) e o Programa Cartório Top (Treinamento sobre a NBR 15:906/2021 para Operação e Performance de Excelência). Divulgação. Senhor Desembargador Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial, 1. Trata-se de expediente enviado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG, objetivando a divulgação dos programas de qualidade oferecidos aos serviços extrajudiciais e denominados Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) e o Programa Cartório Top. Em sua manifestação, a entidade esclareceu: A ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL-ANOREG/BR, entidade com legitimidade reconhecida pelos Poderes constituídos para representar a atividade, vem, perante Vossa Excelência, requerer o apoio dessa Corregedoria Estadual para os Programas da Qualidade da Anoreg/BR, conforme segue: A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT editou a NBR 15:906/2010 e NBR 15:906/2021, estabelecendo requisitos de sistema de gestão empresarial, para demonstrar a capacidade dos Serviços Notariais e Registrais de gerir seus processos com qualidade, de forma a satisfazer as partes interessadas, atender aos requisitos legais, elementos de gestão socioambiental, saúde e segurança ocupacional, visando a excelência dos serviços. A ANOREG/BR, que congrega titulares e substitutos dos Serviços Notarias e Registrais de todo o Brasil, entende que deve incentivar capacitar e acompanhar os notários e registradores, na observância ao que restou estabelecido na Norma Brasileira ABNT NBR 15:906, pois as medidas nela regradas vêm ao encontro dos interesses de sua Diretoria, seguindo as diretrizes pré-fixadas no Planejamento Estratégico da entidade. Buscando estimular a participação e o envolvimento da classe, para que os serviços notariais e de registro sejam prestados com maior qualidade, eficiência e segurança para a sociedade brasileira, a ANOREG/BR lançou os Programas da Qualidade: Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) e o Programa Cartório Top (Treinamento sobre a NBR 15:906/2021 para Operação e Performance de Excelência), dirigidos a todos os cartórios do Brasil, de todas as especialidades, independente do tamanho, número de funcionários e localização geográfica. A finalidade dos programas é destacar, reconhecer e premiar Serventias e Entidades da classe que comprovem alto desempenho institucional, com qualidade em gestão, pela capacidade empreendedora do dirigente, tendo como foco a inovação nos modelos de trabalho na perspectiva da sustentabilidade dos negócios e à satisfação do cidadão. Inúmeras tem sido e serão as vantagens para os Serviços Notarias e Registrais que participar ou participarem do programa, mas a principal reside na credibilidade que o olhar e a percepção do público usuário confere aos participantes. Considerando o objetivo da ANOREG/BR em congregar o maior número possível de participantes para o êxito da premiação, e por todos os demais motivos já expostos, tomamos a liberdade de requerer a Vossa Excelência, se possível: • O apoio institucional e divulgação do Prêmio de Qualidade Total Anoreg (www.anoreg.org.br/pqta) e do Programa Cartório Top(www.cartoriotop.com.br) na página dessa Corregedoria Estadual; • Divulgação dos cartórios premiados (resultado estará disponível no dia www.anoreg.org.br/pqta no dia 2 de dezembro) na página eletrônica dessa Corregedoria Estadual; Neste ano, a entrega da premiação será junto com o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e VI Conferência Nacional dos Cartórios, no dia 1° de dezembro, no Hotel Royal Tulip Alvorada, em Brasília/DF, período em que ficaríamos imensamente honrados em contar com a presença de Vossa Excelência ou, na impossibilidade de comparecimento, recebermos um vídeo para a abertura oficial da cerimônia, confirmações poderão ser realizadas pelo e-mail premiacao@anoregbr.org.br. Maiores informações sobre os programas estão disponíveis no site www.anoreg.org.br/pqta. É a síntese do necessário. 2. Cuida-se de pedido de divulgação dos Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) e do Programa Cartório Top. De início, registra-se que esta Corregedoria do Foro Extrajudicial recebe com imenso prazer o pedido formulado pela entidade de classe, parabenizando-a pela iniciativa e pelo incentivo ao incremento da qualidade dos serviços extrajudiciais. Os prêmios de qualidade visam a avaliar o sistema de gestão organizacional das serventias extrajudiciais e premiar os serviços notariais e de registro que atendam os requisitos de excelência e qualidade, estimulando, assim, a participação e o envolvimento da classe para que os serviços sejam prestados com maior qualidade, eficiência e segurança. Consabidamente, para definição da classificação dos participantes da premiação, auditorias remotas ou presenciais são realizadas, com exame de diversos itens que acabam por permitir uma radiografia do trabalho desempenhado na unidade extrajudicial participante dos programas. Além disso, a participação das serventias vagas em premiações tradicionais do universo extraforense nacional, como as acima indicadas, representa forte incentivo ao alcance de relevantes resultados, implicando em ganhos na melhoria da gestão e, por conseguinte, na própria arrecadação da serventia, não se olvidando, ademais, que o processo de participação das serventias em tais certames antecipa relevante auditoria para qualificação dos serviços e diminuição dos problemas correicionais. Inegáveis são, portanto, os benefícios gerados pela participação de delegatários e interinos em prêmios de qualidade, os quais elevam o patamar de excelência dos serviços extrajudiciais. Nessa seara, imprescindível a ampla divulgação dos Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) e o Programa Cartório Top. A propósito, a fim de atender em sua integralidade os pedidos, mister se faz a vinculação dos programas de qualidade e seus respectivos resultados na página eletrônica desta Corregedoria do Foro Extrajudicial, nos termos solicitados: a) a divulgação do Prêmio de Qualidade Total Anoreg (www.anoreg.org.br/pqta) e do Programa Cartório Top(www.cartoriotop.com.br) na página dessa Corregedoria; e b) a divulgação dos cartórios premiados (resultado estará disponível no dia www.anoreg.org.br/pqta no dia 2 de dezembro) na página eletrônica dessa Corregedoria Estadual. Com efeito, dado o alcance do prêmio que possibilita a participação de notários e registradores, é fundamental que o referido ofício seja divulgado para amplo conhecimento. 3. Diante do exposto, opino pela expedição de circular aos registradores e notários do Estado de Santa Catarina, assim como a disponibilização das informações na página eletrônica deste Órgão Censor, nos termos requeridos pela ANOREG-BR . É o parecer que submeto à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por Rafael Maas dos Anjos , Juiz-Corregedor , em 03/08/2023, às 12:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7414940 e o código CRC 26AA009A . 0033195-34.2023.8.24.0710