TipoCircularNúmero20/2023Data do ato01/02/2023Norma afetadaLei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência)FonteAPIColetado em09/04/2026 18:37Origem da data
texto do ato
Ementa
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.
Decisão proferida nos autos n. 0012245-43.2022.8.16.0069/PR, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Cianorte/PR - PROJUDI, que deferiu a recuperação judicial das empresas AVANTE PROMOCÃO DE VENDAS LTDA; JALLUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.; MACKLIFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECCÕES LTDA.; PTN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI e R B N - INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA, que se inserem no grupo empresarial denominado de "GRUPO FOR BOYS | FOR GIRLS".
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0004666-05.2023.8.24.0710
Classificação por IA
Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina divulgando decisão de deferimento de recuperação judicial de grupo empresarial, com objetivo de publicidade e comunicação aos magistrados e cartórios de primeiro grau.
TEMAS
administrativo geralprazo
Motivo da relevância: Trata-se de circular meramente informativa e divulgadora de decisão judicial proferida em outro estado (Paraná), sem criar obrigações procedimentais novas ou alterar fluxos operacionais nos cartórios extrajudiciais catarinenses. O impacto é administrativo-informativo.
TRECHOS-CHAVE
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0012245-43.2022.8.16.0069/PR
Expeça-se a circular com cópia do documento 6915320, do parecer 6919203 e desta decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento.
que deferiu a recuperação judicial das empresas AVANTE PROMOCÃO DE VENDAS LTDA; JALLUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.; MACKLIFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECCÕES LTDA.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 20 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.
Decisão proferida nos autos n. 0012245-43.2022.8.16.0069/PR, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Cianorte/PR - PROJUDI, que deferiu a recuperação judicial das empresas AVANTE PROMOCÃO DE VENDAS LTDA; JALLUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.; MACKLIFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECCÕES LTDA.; PTN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI e R B N - INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA, que se inserem no grupo empresarial denominado de "GRUPO FOR BOYS | FOR GIRLS".
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0004666-05.2023.8.24.0710
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0012245-43.2022.8.16.0069/PR, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Cianorte/PR - PROJUDI, que deferiu a recuperação judicial das empresas AVANTE PROMOCÃO DE VENDAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 30.831.040/0001-46, com sede na Avenida Paraíba, n.º 2051, Loja 39, Zona 03, na cidade de Cianorte/PR; JALLUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ /MF sob o nº 07.863.342/0001- 84, com sede na Rua Gastão Vidigal, nº 55, Sala Térreo, na cidade de Terra Boa/PR; MACKLIFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECCÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 80.768.070/0001-23, com endereço na Avenida Paraíba, nº 2051, Lojas 10 e 11, Zona 03, em Cianorte/PR e PTN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI e R B N - INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA., com sede na Praça Santos Dumont, nº 40, Térreo, Centro, na cidade de Terra Boa/PR, que se inserem no grupo empresarial denominado de "GRUPO FOR BOYS | FOR GIRLS", nos termos do documento 6915320, do parecer 6919203 e da decisão 6919299 que acompanham a circular.
Atenciosamente,
Desembargador
RUBENS SCHULZ
Corregedor-Geral da Justiça e. e.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0004666-05.2023.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Comunicação da recuperação judicial das empresas AVANTE PROMOCÃO DE VENDAS LTDA; JALLUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.; MACKLIFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECCÕES LTDA.; PTN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI e R B N - INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA, que se inserem no grupo empresarial denominado de"GRUPO FOR BOYS | FOR GIRLS".
1.
Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Marlon Negri (Núcleo I).
2.
Expeça-se a circular com cópia do documento 6915320, do parecer 6919203 e desta decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento.
3.
Na sequência, arquivem-se os autos.
Florianópolis, 6 de fevereiro de 2023.
Desembargador
RUBENS SCHUL
Z
Corregedor-Geral da Justiça e. e.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0004666-05.2023.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Comunicação da recuperação judicial das empresas AVANTE PROMOCÃO DE VENDAS LTDA; JALLUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.; MACKLIFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECCÕES LTDA.; PTN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI e R B N - INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA, que se inserem no grupo empresarial denominado de"GRUPO FOR BOYS | FOR GIRLS".
Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça em exercício,
Trata-se de Ofício n. 8611540 - P-GP-DG-DA encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com cópia da decisão proferida nos autos n. 0012245-43.2022.8.16.0069/PR, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Cianorte - PROJUDI, que deferiu a recuperação judicial das empresas AVANTE PROMOCÃO DE VENDAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 30.831.040/0001-46, com sede na Avenida Paraíba, n.º 2051, Loja 39, Zona 03, na cidade de Cianorte/PR; JALLUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ /MF sob o nº 07.863.342/0001- 84, com sede na Rua Gastão Vidigal, nº 55, Sala Térreo, na cidade de Terra Boa/PR; MACKLIFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECCÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 80.768.070/0001-23, com endereço na Avenida Paraíba, nº 2051, Lojas 10 e 11, Zona 03, em Cianorte/PR e PTN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI e R B N - INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA., com sede na Praça Santos Dumont, nº 40, Térreo, Centro, na cidade de Terra Boa/PR, que se inserem no grupo empresarial denominado de "GRUPO FOR BOYS | FOR GIRLS" (6915320).
Sugiro a expedição de circular com cópia do documento 6915320, deste parecer e da respectiva decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.
Florianópolis, 3 de fevereiro de 2023.
MARLON NEGR
I
Juiz-Corregedor