Circular CGJ-SC 19/2023 Recuperação judicial
Circular
Judicial
Baixa
Ementa
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.
Decisão proferida nos autos n. 5133979-89.2022.8.24.0023/SC, da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital, que deferiu a recuperação judicial das empresas POWERSOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA. e PWX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0004520-61.2023.8.24.0710
Classificação por IA
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial das empresas POWERSOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA. e PWX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Motivo da relevância: Ato meramente informativo, dirigido ao foro judicial (magistrados e chefes de cartório das varas). Não gera obrigação para as serventias extrajudiciais. A menção a 'extrajudicial' refere-se ao instituto da Lei 11.101/2005, e as sociedades empresárias são registradas na Junta Comercial, não no RCPJ.
TRECHOS-CHAVE
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5133979-89.2022.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperação judicial
aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento.
Modelo: claude-opus-5-5
Prompt: v2
Fonte: ia
Classificado em: 10/04/2026 23:16
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 19 DE 30 DE JANEIRO DE 2023
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.
Decisão proferida nos autos n. 5133979-89.2022.8.24.0023/SC, da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital, que deferiu a recuperação judicial das empresas POWERSOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA. e PWX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0004520-61.2023.8.24.0710
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5133979-89.2022.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperação judicial das empresas POWERSOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 00.783.093/0001-78, com sede na Rua Joe Collaço, n. 968, bairro Santa Mônica, Florianópolis/SC e PWX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 27.165.209/0001-61, com sede na Rua Joe Collaço, n. 968, bairro Santa Mônica, Florianópolis/SC, nos termos dos documentos 6913494 e 6913496, do parecer 6913609 e da decisão 6913690 que acompanham a circular.
Atenciosamente,
Desembargador
RUBENS SCHUL
Z
Corregedor-Geral da Justiça e. e.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0004520-61.2023.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Comunicação da recuperação judicial das empresas POWERSOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA. e PWX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
1.
Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Marlon Negri (Núcleo I).
2.
Expeça-se a circular com cópias dos documentos 6913494 e 6913496, do parecer 6913609 e desta decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento.
3.
Na sequência, arquivem-se os autos.
Florianópolis, 1 de fevereiro de 2023.
Desembargador
RUBENS SCHUL
Z
Corregedor-Geral da Justiça e. e.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0004520-61.2023.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Comunicação da recuperação judicial das empresas POWERSOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA. e PWX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça em exercício,
Trata-se de Ofício n. 310038283622 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital (6913494), com cópia da decisão proferida nos autos n. 5133979-89.2022.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperação judicial das empresas POWERSOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 00.783.093/0001-78, com sede na Rua Joe Collaço, n. 968, bairro Santa Mônica, Florianópolis/SC e PWX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 27.165.209/0001-61, com sede na Rua Joe Collaço, n. 968, bairro Santa Mônica, Florianópolis/SC (6913496).
Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos 6913494 e 6913496, deste parecer e da respectiva decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.
Florianópolis, 31 de janeiro de 2023.
MARLON NEGRI
Juiz-Corregedor
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Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/1264