Circular 378/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 378 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 FORO JUDICIAL. DEFENSORIA PÚLICA. INSTALAÇÃO, SUSPENSÃO E INTEGRAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIVERSAS COMARCAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Ofícios n. DPG nº 194/2023, DPG nº 211/2023 e DPG nº 227/2027. Instalação de novas Defensorias Públicas. Suspensão e integração provisórias de atribuições. Revogação da suspensão e integração provisórias de atribuições funcionais das Defensorias Públicas do Núcleo Regional de Rio do Sul. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0056984-62.2023.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca do teor dos Ofícios n. DPG nº 194/2023, DPG nº 211/2023 e DPG nº 227/2027, nos termos dos documentos 7757635 , 7757642 e 7757795 , do parecer e da decisão que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 19/12/2023, às 13:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7801938 e o código CRC 8F29FF33 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0056984-62.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO DECISÃO 7757635 Processo n. 0056984-62.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Ofícios n. DPG nº 194/2023, DPG nº 211/2023 e DPG nº 227/2027. instalação de novas Defensorias Públicas. Suspensão e integração provisórias de atribuições. Revogação da suspensão e integração provisórias de atribuições funcionais das Defensorias Públicas do Núcleo Regional de Rio do Sul. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se circular de publicidade, com cópia dos documentos 7757635 , 7757642 e 7757795 , aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para ciência. 3. Após, arquive-se. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 19/12/2023, às 13:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7801897 e o código CRC 75032772 . 0056984-62.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0056984-62.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Ofícios n. DPG nº 194/2023, DPG nº 211/2023 e DPG nº 227/2027. Instalação de novas Defensorias Públicas. Suspensão e integração provisórias de atribuições. Revogação da suspensão e integração provisórias de atribuições funcionais das Defensorias Públicas do Núcleo Regional de Rio do Sul. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de processo administrativo autuado na Presidência, em razão do recebimento dos ofícios n. DPG nº 194/2023 (doc. 7757635 ), DPG nº 211/2023 (doc. 7757642 ) e DPG nº 227/2027 (doc. 7757795 ), encaminhados pelo Excelentíssimo Defensor Público-Geral, Dr. Renan Soares de Souza, nos quais informou sobre: a) da instalação de novas Defensorias Públicas e atribuições funcionais; b) suspensão e integração provisórias de atribuições de Defensorias Públicas; e c) revogação da suspensão e integração provisórias de atribuições funcionais das Defensorias Públicas do Núcleo Regional de Rio do Sul, respectivamente, e juntou documentos. Dada a relevância do tema, sugere-se a expedição de circular de publicidade, com cópia dos documentos 7757635 , 7757642 e 7757795 , aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para ciência. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 18/12/2023, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7801769 e o código CRC 41E4EA5A . 0056984-62.2023.8.24.0710