Circular 377/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 377 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES. PORTARIA CNJ N. 351/2023. SELO LINGUAGEM SIMPLES. PUBLICIDADE. - O Conselho Nacional de Justiça instituiu o Selo Linguagem Simples, com outorga anual no mês de outubro. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0057499-97.2023.8.24.0710 Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau acerca da publicação da Portaria CNJ n. 351/2023, que instituiu o " Selo Linguagem Simples ", com a finalidade de reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição o uso de linguagem simples, sendo que "a outorga do Selo Linguagem Simples do CNJ será realizada anualmente, no mês de outubro, em alusão ao Dia Internacional da Linguagem Simples", nos termos do Documento n. 7766586 , do parecer acolhido e da decisão que acompanham esta Circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 19/12/2023, às 13:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7799957 e o código CRC DCD942D3 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0057499-97.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0015282-44.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Portaria CNJ n. 351/2023. Institui no Conselho Nacional de Justiça o Selo Linguagem Simples. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se Circular, com cópia do Documento n. 7766586 do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 19/12/2023, às 13:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7799954 e o código CRC E1880C96 . 0057499-97.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0057499-97.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Portaria CNJ n. 351/2023. Institui no Conselho Nacional de Justiça o Selo Linguagem Simples. Publicidade. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça, via malote digital, com a remessa da Portaria CNJ n. 351/2023, que institui o Selo Linguagem Simples no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópia do documento n. 7766586 , aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 18/12/2023, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7799951 e o código CRC 721D5D09 . 0057499-97.2023.8.24.0710