Circular 430/2026

Circular Judicial baixa
Tipo Circular Número 430/2026 Data do ato 21/07/2026 Norma afetada Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) Fonte API Coletado em 21/07/2026 23:00 Origem da data texto do ato

Ementa

CIRCULAR n. 430 DE 21 DE JULHO DE 2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CDLOG LOGÍSTICA LTDA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n.5024740-14.2026.8.24.0023, em trâmite na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca da Capital, que deferiu o processamento da recuperação judicial de CDLOG LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.612.105/0001-10. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0101017-35.2026.8.24.0710

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento de recuperação judicial de empresa. Trata-se de ato meramente informativo sem impacto operacional direto.
TEMAS
prazo codigo normas
Motivo da relevância: Ato de natureza informativa e divulgativa, sem conteúdo normativo, sem criação de obrigações novas ou alteração de procedimentos. Visa apenas comunicar decisão já proferida pela Vara de Falências e Recuperações Judiciais para conhecimento dos magistrados e servidores.
TRECHOS-CHAVE
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeiro grau acerca da decisão proferida nos Autos n. 5024740-14.2026.8.24.0023
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO
Expeça-se circular aos(às) magistrados(as) e servidores(as) do primeiro grau de jurisdição para conhecimento
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 21/07/2026 23:03