Circular CGJ-SC 361/2023 Recuperação judicial

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 361 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5245072-73.2023.8.21.0001/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial da Comarca de Porto Alegre, que deferiu a recuperação judicial das empresas Fundação Universitária de Cardiologia, Instituto de Cardiologia, Hospital Alvorada, Hospital Padre Jeremias, Instituto de Cardiologia - Hospital Viamão, Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal e Hospital Regional de Santa Maria. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0057684-38.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5245072-73.2023.8.21.0001/RS, que tramita na Vara Regional Empresarial da Comarca de Porto Alegre, que decretou a recuperação judicial das empresas Fundação Universitária de Cardiologia, Instituto de Cardiologia, Hospital Alvorada, Hospital Padre Jeremias, Instituto de Cardiologia - Hospital Viamão, Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal e Hospital Regional de Santa Maria, nos termos do documento 7770047 , do parecer 7772541 e da decisão 7772650 que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 11/12/2023, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7772660 e o código CRC 4DB96CC8 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0057684-38.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0057684-38.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial das empresas Fundação Universitária de Cardiologia, Instituto de Cardiologia, Hospital Alvorada, Hospital Padre Jeremias, Instituto de Cardiologia - Hospital Viamão, Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal e Hospital Regional de Santa Maria. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia do documento ( 7770047 ), do parecer ( 7772541 ) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 11/12/2023, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7772650 e o código CRC 1A226859 . 0057684-38.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0057684-38.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial das empresas Fundação Universitária de Cardiologia, Instituto de Cardiologia, Hospital Alvorada, Hospital Padre Jeremias, Instituto de Cardiologia - Hospital Viamão, Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal e Hospital Regional de Santa Maria. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de cópia da decisão proferida nos autos n. 5245072-73.2023.8.21.0001/RS encaminhada pelo Juízo da Vara Regional Empresarial da Comarca de Porto Alegre ( 7770047 ), que deferiu a recuperação judicial das empresas Fundação Universitária de Cardiologia, Instituto de Cardiologia, Hospital Alvorada, Hospital Padre Jeremias, Instituto de Cardiologia - Hospital Viamão, Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal e Hospital Regional de Santa Maria. Sugiro a expedição de circular com cópia do documento ( 7770047 ), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 07/12/2023, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7772541 e o código CRC 542D6232 . 0057684-38.2023.8.24.0710