Circular 42/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 42 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 FORO JUDICIAL. EXECUÇÃO PENAL. ATESTADOS DE PENA A CUMPRIR. Divulgação sobre a criação de um robô para auxiliar na emissão dos atestados de pena a cumprir, desenvolvido por integrantes dos Núcleos II, III, V e Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0042741-50.2022.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da criação do Robô Subscritor, para auxílio na emissão dos atestados de pena a cumprir pelo sistema SEEU, nos termos do parecer e da decisão que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 22/02/2023, às 18:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6974165 e o código CRC 09E4C83E . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0042741-50.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0042741-50.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Criação do Robô para a emissão dos atestados de pena. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se circular, nos termos recomendados no parecer. 3. Após, conclua-se a tramitação dos autos no Núcleo. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 22/02/2023, às 18:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6974064 e o código CRC 924E12EE . 0042741-50.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0042741-50.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Criação do Robô para a emissão dos atestados de pena. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Vieram os autos a este núcleo para a definição e execução da determinação contida no item 3 da Decisão 6723513 . Pelo Núcleo 2, com o valioso apoio das servidoras Talita Cordeiro (DSJPG), Camila Bozzani (Núcleo III) e do Juiz-Corregedor Mauro Ferrandin, foi desenvolvido um fluxo de trabalho para a execução de trabalho destinado à emissão, assinatura e disponibilização dos atestados de pena a cumprir, e posterior impressão em bloco pelas unidades. Em um primeiro momento, foi criada uma automação para fazer o download , por processo, de cada atestado de pena. Na sequência, foi desenvolvida uma segunda automação para possibilitar a assinatura em bloco de todos os documentos, com a juntada dos atestados diretamente no SEEU, por meio de serviço web . Por fim, uma última automação baixou de cada um dos processos o atestado de pena assinado, salvando em pastas específicas, que serão compartilhadas com um grupo de chefes de cartório já criado no Microsoft Teams . Em cada pasta foi disponibilizado um recurso que permitirá a impressão em bloco dos documentos, auxiliando os servidores nesse processo, cabendo à unidade judicial fazer a remessa dos documentos à Unidade Prisional, para entrega ao apenado. O referido fluxo foi batizado de Robô Subscritor, com a criação de avatar já solicitada à Assessoria de Artes Visuais, do Núcleo de Comunicação Institucional, que está em fase final de desenvolvimento. Nesse momento, vamos para a fase final do trabalho, que envolverá o acesso e a emissão dos documentos, sendo oportuno lembrar às unidades para que avaliem e revisem o conteúdo dos atestados de pena, considerando a possibilidade de ocorrência de fatos que atualizem a situação carcerária do apenado e, nesse caso, realizem a emissão, a assinatura e a impressão localmente. Ao total, o trabalho emitiu, assinou e disponibilizou 23.803 (vinte e três mil oitocentos e três) atestados de pena a cumprir a praticamente todas as unidades judiciais com competência para o processamento de execuções penais. Ante o exposto, sugiro a comunicação por meio de circular, endereçada a todas as unidades judiciais do estado com competência para o processamento das execuções penais, comunicando a conclusão da emissão dos atestados de pena a cumprir.  Os documentos estão disponibilizados no seguinte link: https://tjscjusbr0-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/costa_tjsc_jus_br/Eu5bewG5DKVDuVp3t3qqw60BFI12RnGhvw4KSoKaGNI2UQ?e=PvXt48 .  Orienta-se que, após o acesso à pasta compartilhada, deverá ser copiada a pasta com o nome da comarca para o computador local.  Em cada pasta foi disponibilizado um arquivo texto LEIA_ME.txt com as instruções para a impressão. Na existência de dúvidas, a unidade poderá contatar o Núcleo 2, por meio do grupo formado no Microsoft Teams para a troca de informações. Por fim, considerando o cumprimento da determinação, sugiro o encerramento dos autos nesse núcleo. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 22/02/2023, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6973638 e o código CRC 9D1C10B2 . 0042741-50.2022.8.24.0710