Circular 3/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 3 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5132315-23.2022.8.24.0023/SC, da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital, que deferiu a recuperação judicial das empresas Pesqueira Oceânica Ltda., Pescado Silveira Ltda. e V&S Silveira Terceirização Industrial Indústria e Comércio do Pescado Ltda. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0002022-89.2023.8.24.0710 Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5132315-23.2022.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperação judicial das empresas Pesqueira Oceânica Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 83.888.354/0001-41, com sede na rua Felipe Schmidt, n. 303, sala 316, Centro, Florianópolis/SC; Pescado Silveira Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 75.285.577/0001-96, com endereço no Cais de Santa Rita, s/n, Entreposto de Pesca, São José, Recife/PE; e V&S Silveira Terceirização Industrial Indústria e Comércio do Pescado Ltda., pessoa jurídica de direto privado, inscrita no CNPJ n. 04.070.517/0001-08, com sede na Estrada Geral de Ganchos do Meio, s/n, Ganchos do Meio, Governador Celso Ramos/SC, que acompanham a circular. Atenciosamente, Desembargador RUBENS SCHULZ Corregedor-Geral da Justiça em exercício Documento assinado eletronicamente por Rubens Schulz , Corregedor-Geral da Justiça , em 13/01/2023, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6874286 e o código CRC 5871948E . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0002022-89.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0002022-89.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial das empresas Pesqueira Oceânica Ltda., Pescado Silveira Ltda. e V&S Silveira Terceirização Industrial Indústria e Comércio do Pescado Ltda. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia do documento 6874037 , do parecer 6874139 e desta decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador RUBENS SCHULZ Corregedor-Geral da Justiça em exercício Documento assinado eletronicamente por Rubens Schulz , Corregedor-Geral da Justiça , em 13/01/2023, às 17:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6874269 e o código CRC 982AAD72 . 0002022-89.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0002022-89.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial das empresas Pesqueira Oceânica Ltda., Pescado Silveira Ltda. e V&S Silveira Terceirização Industrial Indústria e Comércio do Pescado Ltda. Publicidade. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça em exercício, Trata-se de comunicado encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital com cópia da decisão proferida nos autos n. 5132315-23.2022.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperação judicial das empresas Pesqueira Oceânica Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 83.888.354/0001-41, com sede na rua Felipe Schmidt, n. 303, sala 316, Centro, Florianópolis/SC; Pescado Silveira Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 75.285.577/0001-96, com endereço no Cais de Santa Rita, s/n, Entreposto de Pesca, São José, Recife/PE; e V&S Silveira Terceirização Industrial Indústria e Comércio do Pescado Ltda., pessoa jurídica de direto privado, inscrita no CNPJ n. 04.070.517/0001-08, com sede na Estrada Geral de Ganchos do Meio, s/n, Ganchos do Meio, Governador Celso Ramos/SC ( 6874031 ). Sugiro a expedição de circular com cópia do documento 6874037 , deste parecer e da respectiva decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 13/01/2023, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6874139 e o código CRC 9BE74823 . 0002022-89.2023.8.24.0710