Circular 4/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 4 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES. PEDIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. DESVINCULAÇÃO DE PERFIL E CORREÇÃO DE CADASTRO DO PROCESSO. EQUÍVOCO NA UTILIZAÇÃO DO PERFIL "DPE-GABINETE". - Recomenda o correto cadastramento da Defensoria Pública do Estado de Santa de Catarina nos processos judiciais e determina o saneamento das demandas que possuam o perfil "DPE-Gabinete" vinculado a alguma das partes do processo, consoante planilha que acompanha esta Circular. CIRCULAR DE COMUNICAÇÃO. Autos nº 0033001-39.2020.8.24.0710 Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau acerca da necessidade de saneamento do acervo de processos que possuam o perfil "DPE-Gabinete" vinculado a um dos polos do processo, nos moldes do Ofício DPG n. 129/2022 (doc. n. 6663886 ), da planilha acostada aos autos (doc. n. 6847917 ), do parecer acolhido e da decisão que acompanham esta Circular. Atenciosamente, Desembargador RUBENS SCHULZ Corregedor-Geral da Justiça em exercício Documento assinado eletronicamente por Rubens Schulz , Corregedor-Geral da Justiça , em 16/01/2023, às 17:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6875403 e o código CRC DABE7203 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0033001-39.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0033001-39.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Ofício DPG n. 129/2022. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. Vinculação a processos sem atribuição. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça em exercício, Trata-se de ofício encaminhado pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC), no qual denota a vinculação do perfil "DPE-GABINETE" a processos em que o Órgão não possui atribuição para atuar, porquanto " A criação do perfil DPE-GABINETE vinculado ao CPF 075.790.449-19 foi solução paliativa encontrada para amenizar problemas de ordem administrativa causados pela remessa de tais processos à Defensoria Pública nos quais não há Defensor Público com atribuição para a atuação. Isso porque, mesmo não possuindo a atribuição dentro de sua autonomia institucional, a Defensoria não possui a opção de se desvincular de tais processos no E-PROC " (doc. n. 6663886 ). Diante do relatada a Instituição busca: a) a desvinculação da DPE-SC dos processos encaminhados em listagem anexa, considerando a ausência de atribuição institucional para atuação nestes; b) seja permitido ao perfil da DPE-SC a desvinculação de processos em que não há atribuição para atuação, tendo em vista o alto volume de processos remetidos à Defensoria Pública equivocadamente por servidor(a) do Poder Judiciário; c) seja emitida recomendação/orientação, pela Corregedoria-Geral de Justiça, aos Juízos e Cartórios para que as atribuições da Defensoria Pública (dispostas na Resolução CSDPESC nº 63-2016 e anexos) sejam observadas quando da distribuição de processos e lançamento de intimações. A Presidência desta Corte encaminhou a matéria para apreciação deste Órgão (doc. n. 6684033 ). Compulsando a documentação, verificou-se que a situação narrada ocorre no primeiro grau, nas turmas recursais e em segundo grau de jurisdição (doc. n. 6767054 ) e que as planilhas acostadas não permitiram agrupamento dos processos, fato que dificultaria o trabalho de saneamento. Assim, foi determinada a remessa à DSJPG para que efetuasse a extração dos dados organizados por comarca e vara, assim como a demanda foi direcionada à Diretoria-Geral Judiciária para análise das demandas em grau de recurso. A DSJPG acostou os dados solicitados (doc. n. 6847854 ). Por sua vez, a DGJ, por meio da Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP) efetuou o saneamento dos processos em segundo grau (docs. n. 6806471 e 6814014 ). É relatório. Denota-se das informações constantes dos autos que o uso equivocado do perfil DPE-Gabinete, vinculado ao CPF do representante da instituição, persiste nas unidades judiciais, ou seja, não decorre mais somente da migração dos processos. De modo que, uma atuação pelo banco de dados neste momento não se mostra adequada, porquanto poderá causar prejuízo à parte, tornando necessária uma análise individualizada dos processos pelas unidades judiciais. Unidade Judicial Total de processos Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 168 Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital 88 Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital 78 6º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 72 4º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 51 Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville 43 Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital 36 5º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 35 20º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 34 19º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 33 14º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 32 8º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 32 12º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 29 7º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 28 Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Içara 26 9º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 25 Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina 24 Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz 23 3º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 23 Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de Lages 22 16º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 22 Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça 21 13º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 21 Juízo da Vara Criminal da Comarca de Gaspar 21 2º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 21 11º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 20 Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça 19 15º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 17 Juízo da 1ª Vara da Comarca de Barra Velha 16 Juízo da Vara Única da Comarca de Penha 16 17º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 16 Juízo da Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Criciúma 15 Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília 13 Juízo da Vara Criminal da Comarca de Içara 13 Juízo da Vara Criminal da Comarca de Indaial 13 Juízo da Vara Única da Comarca de Correia Pinto 13 Juízo da 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul 13 Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes 12 Juízo da Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriu 12 Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu 12 18º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 11 Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha 11 Juízo da 1ª Vara da Comarca de Guaramirim 10 Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó 9 Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Joaquim 9 Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú 9 Juízo da Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude da Comarca de Tubarão 8 Juízo da Vara Única da Comarca de São Domingos 8 Juízo da 1ª Vara da Comarca de Porto Belo 8 Juízo do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó 8 Juízo da 1ª Vara da Comarca de Xaxim 8 Juízo da Vara da Família, Infância e Juventude da Comarca de Balneário Camboriu 8 Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller 7 Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba 7 Juízo da Vara Única da Comarca de Palmitos 7 Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas 7 10º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 7 Juízo da 2ª Vara da Comarca de Imbituba 6 Juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu 6 Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema 6 Juízo da Vara Única da Comarca de São José do Cedro 6 Juízo da 1ª Vara da Comarca de Sombrio 6 Juízo da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Camboriú 6 Juízo da 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras 6 Juízo da Vara Única da Comarca de Forquilhinha 5 Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo 5 Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú 5 Juízo da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Gaspar 5 Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Indaial 5 Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José 5 Juízo da Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte 5 Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga 5 Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul 5 Juízo da Vara Única da Comarca de Bom Retiro 5 Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas 5 Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul 5 Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul 5 Juízo da 1ª Vara da Comarca de Imbituba 5 Juízo da 1ª Vara da Comarca de Araquari 5 Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José 4 Juízo do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí 4 Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista 4 Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna 4 Juízo da 1ª Vara da Comarca de São Joaquim 4 Juízo da Vara Criminal da Comarca de Navegantes 4 Juízo da Vara Única da Comarca de Ponte Serrada 4 Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital 4 Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul 4 Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte 4 Juízo da Unidade Judiciária da FURB da Comarca de Blumenau 4 Juízo da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Caçador 4 Juízo da Vara Única da Comarca de Ascurra 4 Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho 4 Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapoá 4 Juízo da 2ª Vara da Comarca de Guaramirim 4 Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim 4 Juízo da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo 3 Juízo da Vara Única da Comarca de Taió 3 Juízo da Vara Única da Comarca de Ipumirim 3 Juízo da Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu 3 Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul 3 Juízo da 1ª Vara da Comarca de Capinzal 3 Juízo da Vara Única da Comarca de Descanso 3 Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas 3 Juízo da 1ª Vara da Comarca de Rio Negrinho 3 Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema 3 Juízo da 2ª Vara da Comarca de Capinzal 3 Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital 3 Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Erê 3 Juízo da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul 3 Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ituporanga 3 Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tijucas 3 Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode 3 Juízo da 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo 3 Juízo da 1ª Vara da Comarca de Orleans 3 Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari 3 Juízo da Vara Única da Comarca de São Carlos 3 Juízo da Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau 3 Juízo do Juizado Esp. Criminal e de Violência Dom. e Fam. contra a Mulher da Comarca de Blumenau 3 Juízo da Vara Única da Comarca de Abelardo Luz 3 Juízo da Vara Criminal da Comarca de Laguna 2 Juízo da Vara Única da Comarca de Papanduva 2 Juízo da Vara Única da Comarca de Tangará 2 Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São José 2 Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Laguna 2 Juízo da Vara Criminal da Comarca de Timbó 2 Juízo da Vara Única da Comarca de Seara 2 Juízo da Vara Única da Comarca de Catanduvas 2 Juízo da Vara Única da Comarca de Mondaí 2 Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes 2 Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz 2 Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul 2 Juízo da Vara Única da Comarca de Urubici 2 Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Palhoça 2 Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio 2 Juízo da Vara Única da Comarca de Garuva 2 Juízo da 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central 2 Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu 2 Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara 2 Juízo da Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital 2 Juízo do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José 2 Juízo da Vara Única da Comarca de Armazém 2 Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União 1 Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Bento do Sul 1 Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque 1 Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão 1 Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú 1 Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú 1 Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial 1 Juízo da Vara Criminal da Comarca de Videira 1 Juízo da 1ª Vara da Comarca de São João Batista 1 Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú 1 Juízo da Vara Única da Comarca de Quilombo 1 Juízo da Vara da Família, Inf., Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Jaraguá do Sul 1 Juízo da 1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Chapecó 1 Juízo da Vara Única da Comarca de Cunha Porã 1 Juízo da Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi 1 Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 1 Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão 1 Juízo da Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira 1 Juízo da 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz 1 Juízo da 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna 1 Juízo da Vara Única da Comarca de Pinhalzinho 1 Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville 1 Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio 1 Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União 1 Juízo da Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca de São José 1 Juízo da Vara Única da Comarca de Herval d Oeste 1 Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí 1 Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União 1 Juízo da 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central 1 Juízo da Vara Única da Comarca de Itaiópolis 1 Juízo da Vara Única da Comarca de Anchieta 1 Juízo da Vara Única da Comarca de Itapiranga 1 Juízo da Vara Única da Comarca de Turvo 1 Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau 1 Juízo do CEJUSC Virtual Estadual 1 Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras 1 Juízo do Juizado Especial Cível e Crim. e de Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher - Balneário Piçarras 1 Juízo da Vara Única da Comarca de Otacílio Costa 1 Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul 1 Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pomerode 1 Juízo do Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville 1 IUP0201 1 Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul 1 Juízo da Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca de Lages 1 Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Timbó 1 Gab 01 - 3ª Turma Recursal 1 Juízo da 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz 1 Total Geral 1718 Verifica-se que um total 189 (cento e oitenta e nove) unidades judiciais possuem processos com o usuário DPE-Gabinete vinculada a uma das partes, no entanto, a maioria deles possui quantitativo inferior a 20 (vinte) para saneamento. Veja-se: Diante deste cenário, não se mostra oneroso que as unidades realizem a adequação do cadastro dos processos. Assim, opina-se pela emissão de Circular aos Magistrados e Chefes de Cartório para que efetuem o saneamento deste acervo, com cópia do ofício encaminhado pela DPE (doc. n. 6663886 ), da planilha juntada pela DSJPG (doc. n. 6847917 ) e deste parecer. Oficie-se à Secretaria das Turmas Recursais para que providencie o saneamento dos processos indicados nas planilhas n. 6663899 e 6663944 . Ademais, comunique-se a Instituição acerca destas providências, assim como daquelas já adotadas em segundo grau de jurisdição, com cópia dos documentos n. 6806471 e 6814014 e deste parecer. Decorridos 30 (trinta) dias da expedição da Circular, remetam-se os autos à DSJPG para que efetue nova extração para acompanhamento do saneamento dos processos. Com os dados, retornem a este Núcleo para análise. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 12/01/2023, às 13:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6857328 e o código CRC 06E068F5 . 0033001-39.2020.8.24.0710