Circular 306/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 306 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5019151-70.2022.8.21.0021/RS, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, que deferiu a recuperação judicial das empresas CIA SEMEATO DE AÇOS CSA, METALÚRGICA SEMEATO LTDA., ROSSATO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e SEMEATO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0049304-26.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5019151-70.2022.8.21.0021/RS, que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, que deferiu a recuperação judicial das empresas CIA SEMEATO DE AÇOS CSA, METALÚRGICA SEMEATO LTDA., ROSSATO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e SEMEATO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, nos termos dos documentos 7636632 e 7636634 , do parecer 7637410 e da decisão 7639242 que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 24/10/2023, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7639261 e o código CRC 1D7066D4 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0049304-26.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0049304-26.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial das empresas CIA SEMEATO DE AÇOS CSA, METALÚRGICA SEMEATO LTDA., ROSSATO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e SEMEATO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos ( 7636632 e 7636634 ), do parecer ( 7637410 ) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 24/10/2023, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7639242 e o código CRC 6F56546F . 0049304-26.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0049304-26.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial das empresas CIA SEMEATO DE AÇOS CSA, METALÚRGICA SEMEATO LTDA., ROSSATO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e SEMEATO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de ofício n. 5885981-CGJ-SEASSESP-J encaminhado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ( 7636632 ), com cópia da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo nos autos n. 5019151-70.2022.8.21.0021/RS, que deferiu a recuperação judicial das empresas CIA SEMEATO DE AÇOS CSA, METALÚRGICA SEMEATO LTDA., ROSSATO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e SEMEATO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( 7636634 ). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos ( 7636632 e 7636634 ), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 23/10/2023, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7637410 e o código CRC 31D75CA8 . 0049304-26.2023.8.24.0710