Circular 342/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 342 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 FORO JUDICIAL. CONSULTA PÚBLICA. CÓDIGO NACIONAL DE NORMAS DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA - FORO JUDICIAL. Divulgação do Ofício Circular n. 14/CN, emitido pela Corregedoria Nacional de Justiça. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0054539-71.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da abertura de consulta pública para a coleta de sugestões voltadas a aprimoramento da redação do Código Nacional de Normas, conforme novo link encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça (doc. 7755581 ), no qual informa que as propostas deverão ser encaminhadas através de formulário eletrônico (https://formularios-corregedoria.cnj.jus.br/consulta-publica-consolidacaonormativa-foro-judicial/), acompanhadas do endereço físico e eletrônico, telefone e o nome da instituição ou da pessoa proponente, sem abreviaturas, nos termos do documento ( 7755581 ), do parecer e da decisão que acompanham esta circular. Para mais informações a Corregedoria Nacional disponibilizou página no Portal do Conselho Nacional de Justiça - Consulta Pública - Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Judicial . Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 06/12/2023, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7766426 e o código CRC BD77F1B5 . 0054539-71.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0054539-71.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Ofício-circular n. 13/CN. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se Circular aos magistrados e chefes de cartório, com cópias do documento 7716078 , do parecer retro e desta decisão. 3. Após, remetam-se os autos à Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial e aos demais Núcleos desta CGJ, para conhecimento e eventual tomada de providências. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 29/11/2023, às 17:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7735756 e o código CRC 2D8B7BB8 . 0054539-71.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0054539-71.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Ofício-circular n. 13/CN. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça, via malote digital, que divulga a consulta pública sobre o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça - Foro Judicial, no intuito de coletar críticas e sugestões com o fito de melhorar a referida proposta de consolidação normativa. Na missiva são encaminhadas instruções de acesso ao formulário eletrônico Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópia do(s) documento(s) n(s). 7716078 aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. Sugere-se também o encaminhamento à Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial e aos demais Núcleos desta CGJ, para conhecimento e eventual tomada de providências. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 29/11/2023, às 13:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7735722 e o código CRC E9674A26 . 0054539-71.2023.8.24.0710