Circular 99/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 99 DE 03 DE ABRIL DE 2023 FORO EXTRAJUDICIAL. OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. COMUNICAÇÃO EXPEDIDA PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INFORMAÇÃO DO DESAPARECIMENTO DA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO N. 3088308601, OCORRIDO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO. Senhores Juízes Diretores dos Foros e Senhoras Juízas Diretoras dos Foros, Senhores Juízes e Senhoras Juízas com competência em registros públicos, Senhores Registradores e Senhoras Registradoras, Comunico os termos do parecer e da decisão proferidos nos autos n. 0014085-49.2023.8.24.0710, que trata da divulgação do desaparecimento de Declaração de Nascido Vivo no Hospital Municipal de Castelo, Espírito Santo. Documento assinado eletronicamente por Rubens Schulz , Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial , em 10/04/2023, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7089583 e o código CRC AC7B9A60 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0014085-49.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Extrajudicial/Comunicação de interesse geral n. 0014085-49.2023.8.24.0710 Unidade: Gabinete do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial Assunto: Desaparecimento de Declaração de Nascido Vivo Trata-se de expediente encaminhado pela Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com o intuito de comunicar despacho proferido no Processo 7002323-54.2023.8.08.0000, o qual determina a cientificação dos responsáveis pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais daquele estado, bem como das Corregedorias Gerais da Justiça dos Estados da Federação e do Distrito Federal, acerca do desaparecimento da Declaração de Nascido Vivo n. 3088308601, ocorrido no Hospital Municipal de Castela, no Espírito Santo. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Maas dos Anjos (doc. 7088555 ) e determino: a) expedição de circular aos registradores e escrivães de paz, juízes de direito com competência em registros públicos e chefe de secretaria do foro de todas as comarcas do Estado de Santa Catarina acerca do teor do despacho mencionado e b) o encerramento dos autos. Cumpridas as providências, arquive-se os autos. Documento assinado eletronicamente por Rubens Schulz , Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial , em 10/04/2023, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7088569 e o código CRC D1B28387 . 0014085-49.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO PARECER Extrajudicial/Comunicação de interesse geral n. 0014085-49.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo IV - Extrajudicial Assunto: Desaparecimento de Declaração de Nascido Vivo FORO EXTRAJUDICIAL. OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. COMUNICAÇÃO EXPEDIDA PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INFORMAÇÃO DO DESAPARECIMENTO DA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO N. 3088308601, OCORRIDO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO. CIRCULAR PARA DIVULGAÇÃO. ENCERRAMENTO DOS AUTOS. Senhor Desembargador Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial, Trata-se de expediente encaminhado pela Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com o intuito de comunicar despacho proferido no Processo 7002323-54.2023.8.08.0000, o qual determina a cientificação dos responsáveis pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais daquele Estado, bem como das Corregedorias Gerais da Justiça dos Estados da Federação e do Distrito Federal, acerca do desaparecimento da Declaração de Nascido Vivo n. 3088308601, ocorrido no Hospital Municipal de Castelo, no Espírito Santo. À vista do exposto, opino: a) pela expedição de circular aos registradores e escrivães de paz, juízes de direito com competência em registros públicos e chefe de secretaria do foro de todas as comarcas do Estado de Santa Catarina acerca do teor do despacho mencionado; e b) pelo encerramento dos autos. É o parecer que submeto à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por Rafael Maas dos Anjos , Juiz-Corregedor , em 04/04/2023, às 14:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7088555 e o código CRC 28332645 . 0014085-49.2023.8.24.0710