Circular 266/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 266 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. - Decisão proferida nos autos n. 5016411-63.2023.8.24.0008, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, que deferiu a recuperação judicial das empresas  VDVFS Comércio do Vestuário Ltda., 4LIONS Confecções e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., e NEXT Confecções e Comércio de Rupas e Acessórios Ltda. Publicidade. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0044746-11.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5016411-63.2023.8.24.0009, que tramita na 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, que decretou a recuperação judicial das empresas: VDVFS Comércio do Vestuário Ltda., 4LIONS Confecções e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., e NEXT Confecções e Comércio de Rupas e Acessórios Ltda., nos termos do documento 7563135 do parecer 7563622 e da decisão ​​​​​​​ 7563815 que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 04/10/2023, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7586780 e o código CRC C9521973 . 0044746-11.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0044746-11.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial das empresas VDVFS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, 4LIONS CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA e NEXT CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia do documento ( 7563135 ), do parecer ( 7563622 ) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 02/10/2023, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7563815 e o código CRC 51FD8673 . 0044746-11.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0044746-11.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial das empresas VDVFS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, 4LIONS CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA e NEXT CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de cópia da decisão proferida nos autos n. 5016411-63.2023.8.24.0008 encaminhada pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau ( 7563135 ), que deferiu a recuperação judicial das empresas VDVFS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, 4LIONS CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA e NEXT CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. Sugiro a expedição de circular com cópia do documento ( 7563135 ), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 26/09/2023, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7563622 e o código CRC C8446DCB . 0044746-11.2023.8.24.0710