Circular CGFE-SC 210/2023 Prêmio Solo Seguro

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 210 DE 26 DE JULHO DE 2023 Foro extrajudicial. Conselho Nacional de Justiça. Prêmio “Solo Seguro”. Disseminação de ações, projetos e programas inovadores e de boas práticas nos procedimentos de regularização fundiária urbana e rural. Informações complementares. Portaria. Regulamento. Divulgação de link de acesso ao formulário de inscrição. Senhores Juízes Diretores dos Foros e Senhoras Juízas Diretoras dos Foros, Senhores Juízes e Senhoras Juízas com competência em registros públicos, Senhores Servidores e Senhoras Servidoras do Poder Judiciário, Comunico os termos do parecer e da decisão proferidos nos autos n. 0029302-35.2023.8.24.0710 , que trata da divulgação do Prêmio “Solo Seguro”, que promoverá premiação pelas iniciativas inovadoras, bem como pelo aperfeiçoamento das práticas relacionadas à regularização fundiária urbana e rural, estimulado pelo Conselho Nacional de Justiça. Documento assinado eletronicamente por Rubens Schulz , Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial , em 31/07/2023, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7398546 e o código CRC 7DA87FBC . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0029302-35.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Institucional/CNJ/Ato Normativo n. 0029302-35.2023.8.24.0710 Gabinete do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial Assunto: Prêmio "Solo Seguro" Trata-se de expediente enviado pelo Conselho Nacional de Justiça, para divulgar o Prêmio “Solo Seguro”, que promoverá premiação pelas iniciativas inovadoras, bem como pelo aperfeiçoamento das práticas relacionadas à regularização fundiária urbana e rural. Divulgado o prêmio a todos os magistrados, notários, registradores, servidores do Poder Judiciário, dentre estes, secretários do foro e assessores que colaboram na realização da atividade extrajudicial, especificamente no que se refere à regularização fundiária, sobreveio portaria do regulamento, inclusive, com link para acesso ao formulário de participação. Referida portaria foi encaminhada, via malote digital, aos delegatários e às secretarias do foro. Contudo, informou a Divisão Administrativa que não foi possível o envio a todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário, por não existir unidade organizacional para os interessados. Diante disso, expeça-se nova circular aos magistrados, demais servidores do Poder Judiciário e assessores que atuam na atividade extrajudicial, com cópia desta decisão e dos documentos n. 7352229 e 7366173 . Por fim, encerre-se o processo nesta unidade. Documento assinado eletronicamente por Rubens Schulz , Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial , em 31/07/2023, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7398544 e o código CRC D6A38688 . 0029302-35.2023.8.24.0710