Circular 225/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 225 DE 10 DE AGOSTO DE 2023 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5005954-36.2023.8.24.0019/SC, em trâmite na Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Concórdia, que deferiu a recuperação judicial das empresas TRR GILIOLI, COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SAO JOAO LTDA, POSTO ENERGIA LTDA, HENRIQUE GILIOLI e IVAN ROBERTO GILIOLI.. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0035978-96.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5005954-36.2023.8.24.0019/SC, que tramita na Vara Regional de Recuperações Judiciais e Concordatas da Comarca de Concórdia, que decretou a recuperação judicial das empresas TRR GILIOLI LTDA (CNPJ: 00619380000147), COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SAO JOAO LTDA (CNPJ: 02024837000104), POSTO ENERGIA LTDA (CNPJ: 13201706000163), HENRIQUE GILIOLI (CNPJ: 49159716000125) e IVAN ROBERTO GILIOLI (CNPJ: 49515804000112), nos termos do documento 7438723 , do parecer 7441141 e da decisão 7441248 que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 11/08/2023, às 17:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7441273 e o código CRC 788FA18A . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0035978-96.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0035978-96.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de deferimento de recuperação judicial das empresas TRR GILIOLI, COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SAO JOAO LTDA, POSTO ENERGIA LTDA, HENRIQUE GILIOLI e IVAN ROBERTO GILIOLI. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias do documento ( 7438723 ), do parecer ( 7441141 ) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 11/08/2023, às 17:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7441248 e o código CRC EABCD75C . 0035978-96.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0035978-96.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de deferimento de recuperação judicial das empresas TRR GILIOLI, COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SAO JOAO LTDA, POSTO ENERGIA LTDA, HENRIQUE GILIOLI e IVAN ROBERTO GILIOLI. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se do ofício n. 310046970287, encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Concórdia, com cópia da decisão proferida nos autos n. 5005954-36.2023.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperação judicial das empresas TRR GILIOLI LTDA (CNPJ: 00619380000147), COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SAO JOAO LTDA (CNPJ: 02024837000104), POSTO ENERGIA LTDA (CNPJ: 13201706000163), HENRIQUE GILIOLI (CNPJ: 49159716000125) e IVAN ROBERTO GILIOLI (CNPJ: 49515804000112) ( 7438723 ). Sugiro a expedição de circular com cópia do documento 7438723 deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 11/08/2023, às 11:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7441141 e o código CRC 21A3B987 . 0035978-96.2023.8.24.0710