Circular 357/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 357 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 FORO JUDICIAL. COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL - CPAD. RESPOSTAS A QUESTIONAMENTOS. DIVULGAÇÃO. Divulgação de link com as respostas aos questionamentos encaminhados à CPAD, para conhecimento. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0024447-13.2023.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da criação, pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, de um pequeno compêndio com os questionamentos encaminhados à referida comissão que já foram respondidos, notadamente quanto às regras estabelecidas pela Resolução CNJ n. 469/2022, a qual "Estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário" nos termos do parecer e da decisão que acompanham esta circular. Link de acesso: https://tjscjusbr0.sharepoint.com/sites/CPAD/SitePages/Hist%C3%B3rico-de-Consultas-%C3%A0-Comiss%C3%A3o-de.aspx?csf=1&web=1&share=Eff_68LclqlFpyeBcVHqjbcB5jOZtrNmBzyrW8u3b5hPRQ&e=VVp5TF&cid=1e2184bb-5821-455f-b131-c337629db67c Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 07/12/2023, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7765478 e o código CRC FB49A549 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0024447-13.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0024447-13.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Divulgação Orientações CPAD. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se circular, dando plena divulgação do material, aos magistrados de chefes de cartório do primeiro grau, para conhecimento. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 07/12/2023, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7765433 e o código CRC F18A7EAA . 0024447-13.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL PARECER Processo n. 0024447-13.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Divulgação Orientações CPAD. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Chegou ao conhecimento deste Núcleo, pela Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, a criação de espaço virtual com as respostas da referida comissão sobre indagações encaminhadas por servidores, sobre questões afetas aos atos de arquivamento ou destinação dos autos judiciais, notadamente a respeito das regras estabelecidas pela Resolução CNJ n. 469/2022, disponíveis no link a seguir: https://tjscjusbr0.sharepoint.com/sites/CPAD/SitePages/Hist%C3%B3rico-de-Consultas-%C3%A0-Comiss%C3%A3o-de.aspx?csf=1&web=1&share=Eff_68LclqlFpyeBcVHqjbcB5jOZtrNmBzyrW8u3b5hPRQ&e=VVp5TF&cid=1e2184bb-5821-455f-b131-c337629db67c Considerando o fato de que as dúvidas e orientações encaminhadas também podem auxiliar as demais unidades judiciais, avalio como pertinente o encaminhamento de circular aos magistrados e chefes de cartório, para conhecimento. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 06/12/2023, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7765372 e o código CRC DC0FACD6 . 0024447-13.2023.8.24.0710