Circular 166/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 166 DE 05 DE JUNHO DE 2023 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5005004-27.2023.8.24.0019/SC, em trâmite na Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Concórdia, que deferiu a recuperação judicial da empresa Cozinha Italiana Alimentos Ltda. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0024879-32.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5005004-27.2023.8.24.0019/SC, que tramita na Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Concórdia, que deferiu a recuperação judicial da empresa Cozinha Italiana Alimentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 15412697000185; com sede na Av. Rio Branco, 420 - centro - 89790000, Ipumirim/SC (Residencial), Rua Antônio José Tecchio, s/n - Centro - 89790000, Ipumirim/SC (Comercial), Rua Antônio José Tecchio, 246, Sala 01 - Centro - 89790000, Ipumirim/SC (Comercial) e Rua José Ermelindo Zwirtes, 20, B - Loteamento Selvino Belini - 89790000, Ipumirim/SC (Residencial), nos termos do documento 7256260 , do parecer 7257218 e da decisão 7257309 que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 09/06/2023, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7257340 e o código CRC A4E2047F . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0024879-32.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0024879-32.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial da empresa Cozinha Italiana Alimentos Ltda. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia do documento ( 7256260 ), do parecer ( 7257218 ) e desta decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 09/06/2023, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7257309 e o código CRC E4588278 . 0024879-32.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0024879-32.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial da empresa Cozinha Italiana Alimentos Ltda. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de ofício n. 310043981344 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Concórdia ( 7256260 ), proferida nos autos n. 5005004-27.2023.8.4.0019/SC, que deferiu a recuperação judicial da empresa Cozinha Italiana Alimentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 15412697000185; com sede na Av. Rio Branco, 420 - centro - 89790000, Ipumirim/SC (Residencial), Rua Antônio José Tecchio, s/n - Centro - 89790000, Ipumirim/SC (Comercial), Rua Antônio José Tecchio, 246, Sala 01 - Centro - 89790000, Ipumirim/SC (Comercial) e Rua José Ermelindo Zwirtes, 20, B - Loteamento Selvino Belini - 89790000, Ipumirim/SC (Residencial) ( 7256260 ). Sugiro a expedição de circular com cópia do documento ( 7256260 ) deste parecer e da respectiva decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 05/06/2023, às 17:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7257218 e o código CRC 809054D6 . 0024879-32.2023.8.24.0710