Circular CGJ-SC 328/2023 Recuperação judicial

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 328 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5027051-28.2023.8.24.0008/SC, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, que deferiu a recuperação judicial das empresas NUCLEO DA EDUCACAO CURSOS LTDA, ESPAÇO DA EDUCACAO PACATUBA LTDA, CENTRAL DA EDUCACAO CURSOS LTDA e ESPACO DA EDUCACAO CURSOS LTDA. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0053588-77.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5027051-28.2023.8.24.0008/SC, que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, que deferiu a recuperação judicial das empresas ESPAÇO DA EDUCAÇÃO CURSOS LTDA (CNPJ 14.322.118/0001- 40), CENTRAL DA EDUCAÇÃO CURSOS LTDA (CNPJ 29.083.924/0001-80), NÚCLEO DA EDUCAÇÃO CURSOS LTDA. (17.333.371/0001-98) e ESPAÇO DA EDUCAÇÃO PACATUBA LTDA (34.546.563/0001-00), nos termos dos documentos 7699950 e 7699962 , do parecer 7702806 e da decisão 7702848 que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 16/11/2023, às 17:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7702867 e o código CRC 3C480113 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0053588-77.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0053588-77.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial das empresas NUCLEO DA EDUCACAO CURSOS LTDA, ESPAÇO DA EDUCACAO PACATUBA LTDA, CENTRAL DA EDUCACAO CURSOS LTDA e ESPACO DA EDUCACAO CURSOS LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos ( 7699950 e 7699962 ), do parecer ( 7702806 ) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 16/11/2023, às 17:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7702848 e o código CRC 035B5535 . 0053588-77.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0053588-77.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial das empresas NUCLEO DA EDUCACAO CURSOS LTDA, ESPAÇO DA EDUCACAO PACATUBA LTDA, CENTRAL DA EDUCACAO CURSOS LTDA e ESPACO DA EDUCACAO CURSOS LTDA. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de ofício n. 310051452997 encaminhado pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau ( 7699950 ), com cópia da decisão proferida nos autos n. 5027051-28.2023.8.24.0008/SC, que deferiu a recuperação judicial das empresas ESPAÇO DA EDUCAÇÃO CURSOS LTDA (CNPJ 14.322.118/0001- 40), CENTRAL DA EDUCAÇÃO CURSOS LTDA (CNPJ 29.083.924/0001-80), NÚCLEO DA EDUCAÇÃO CURSOS LTDA. (17.333.371/0001-98) e ESPAÇO DA EDUCAÇÃO PACATUBA LTDA (34.546.563/0001-00) ( 7699962 ). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos ( 7699950 e 7699962 ), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 16/11/2023, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7702806 e o código CRC DF8D4A2F . 0053588-77.2023.8.24.0710