Circular CGJ-SC 119/2023 Falência

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 119 DE 19 DE ABRIL DE 2023 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 0019057-61.2010.8.14.0301, que tramita na 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA, que decretou a falência das empresas SIGMA IMÓVEIS LTDA, LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE POLIESTIRENO EXPANDIDO LTDA, com nome alterado para ADMA – INDÚSTRIA DE POLIESTIRENO EXPENDIDO LTDA e CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0017782-78.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0019057-61.2010.8.14.0301, que tramita na 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA, que decretou a falência das empresas SIGMA IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 04.686.761/0001-08, LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 04.030.791/0001-53, AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE POLIESTIRENO EXPANDIDO LTDA, com nome alterado para ADMA – INDÚSTRIA DE POLIESTIRENO EXPENDIDO LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 02.291.555/0001-65 e CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 05.246.913/0001- 06, nos termos do documento 7133782 , do parecer 7133856 e da decisão 7133860 que acompanham a circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 24/04/2023, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7133863 e o código CRC E8FD386F . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0017782-78.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0017782-78.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da decretação da falência das empresas SIGMA IMÓVEIS LTDA, LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE POLIESTIRENO EXPANDIDO LTDA (com nome alterado para ADMA – INDÚSTRIA DE POLIESTIRENO EXPENDIDO LTDA) e CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia do documento 7133782 , do parecer 7133860 e desta decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 24/04/2023, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7133860 e o código CRC 068F5C32 . 0017782-78.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0017782-78.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da decretação da falência das empresas SIGMA IMÓVEIS LTDA, LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE POLIESTIRENO EXPANDIDO LTDA (com nome alterado para ADMA – INDÚSTRIA DE POLIESTIRENO EXPENDIDO LTDA) e CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de Ofício n. 46/2023-CGJ encaminhado pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Pará, Desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, com cópia da decisão proferida nos autos n. 0019057-61.2010.8.14.0301, que tramita na 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA, que decretou a falência das empresas SIGMA IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 04.686.761/0001-08, LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 04.030.791/0001-53, AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE POLIESTIRENO EXPANDIDO LTDA, com nome alterado para ADMA – INDÚSTRIA DE POLIESTIRENO EXPENDIDO LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 02.291.555/0001-65 e CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 05.246.913/0001- 06 ( 7133782 ). Sugiro a expedição de circular com cópia do documento 7133782 , deste parecer e da respectiva decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 20/04/2023, às 17:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7133856 e o código CRC 8A839F53 . 0017782-78.2023.8.24.0710