Circular CGJ-SC 203/2026 Falência

PDF 0060185-57.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 203 DE 16 DE ABRIL DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5003967-57.2026.8.24.0019/SC, que decretou a falência de T2FINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ33.830.378/0001-71 e SPIGHA GESTAO E SERVICOSLTDA, CNPJ 11.086.471/0001-80.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0060185-57.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5003967-57.2026.8.24.0019/SC, que decretou a falência de T2F INDUSTRIA ECOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 33.830.378/0001-71 e SPIGHAGESTAO E SERVICOS LTDA, CNPJ 11.086.471/0001-80 , nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 16/04/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10574808 e ocódigo CRC 781D0185. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0060185-57.2026.8.24.0710 10574808v2 Circular CGJ 203 (10574808) SEI 0060185-57.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0060185-57.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de T2F INDUSTRIA ECOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 33.830.378/0001-71 e SPIGHAGESTAO E SERVICOS LTDA, CNPJ 11.086.471/0001-80. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, comcópia da decisão proferida nos Autos n. 5003967-57.2026.8.24.0019/SC, quedecretou a falência de T2F INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,CNPJ 33.830.378/0001-71 e SPIGHA GESTAO E SERVICOS LTDA, CNPJ11.086.471/0001-80, nos termos dos documentos 10570480 e 10570486. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 16/04/2026, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10574783 e ocódigo CRC 2DCABCAA. 0060185-57.2026.8.24.0710 10574783v2 Parecer 10574783 SEI 0060185-57.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0060185-57.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de T2F INDUSTRIA ECOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 33.830.378/0001-71 e SPIGHAGESTAO E SERVICOS LTDA, CNPJ 11.086.471/0001-80. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 16/04/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10574789 e ocódigo CRC 05F514A2. 0060185-57.2026.8.24.0710 10574789v2 Decisão 10574789 SEI 0060185-57.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 203 (10574808) Parecer 10574783 Decisão 10574789