Circular 52/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 52 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5001210-31.2021.8.24.0063/SC, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de São Joaquim/SC, que decretou a falência da empresa Giuliano Cordela Melo Ltda. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0008848-34.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5001210-31.2021.8.24.0063/SC, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de São Joaquim, que decretou a falência da empresa Giuliano Cordela Melo Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 07.195.796/0001-24, com sede na Rua Antão de Paula Velho, n. 471, Sala 01, Centro, Bom Jardim da Serra/SC, nos termos dos documentos 6983843 e 6983845 , do parecer 6984031 e da decisão 6984442 que acompanham a circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 06/03/2023, às 11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6984463 e o código CRC 2C0C85FA . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0008848-34.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0008848-34.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da decretação da falência da empresa Giuliano Cordela Melo Ltda. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 6983843 e 6983845 , do parecer 6984031 e desta decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 06/03/2023, às 11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6984442 e o código CRC AA8C1F37 . 0008848-34.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0008848-34.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da decretação da falência da empresa Giuliano Cordela Melo Ltda. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de Ofício n. 310039433645 encaminhado pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Joaquim ( 6983845 ), com cópia da decisão proferida nos autos n. 5001210-31.2021.8.24.0063/SC, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de São Joaquim, que decretou a falência da empresa Giuliano Cordela Melo Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 07.195.796/0001-24, com sede na Rua Antão de Paula Velho, n. 471, Sala 01, Centro, Bom Jardim da Serra/SC ( 6983843 ). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos 6983843 e 6983845 , deste parecer e da respectiva decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 27/02/2023, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6984031 e o código CRC 192987FC . 0008848-34.2023.8.24.0710