Circular 113/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 113 DE 12 DE ABRIL DE 2023 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5002244-08.2023.8.24.0019/SC, em trâmite na Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Concórdia, que deferiu a recuperação judicial das empresas FERNANDES E FERANTI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e D & A COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0016351-09.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5002244-08.2023.8.24.0019/SC, em trâmite na Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Concórdia, que deferiu a recuperação judicial das empresas FERNANDES E FERANTI COMERCIO DE MOVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 24529014000165, D & A COMERCIO DE MOVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 26741394000122; com sede na Avenida Senador Attilio Francisco Xavier Fontana - E, 2788, E - Efapi - 89809505, Chapecó/SC, Avenida Leopoldo Sander - E, 4144 - Cristo Rei - 89810000, Chapecó/SC e Avenida Leopoldo Sander - E, 4144 - Cristo Rei - 89810000, Chapecó/SC, nos termos do documento 7110754 , do parecer 7110898 e da decisão 7110901 que acompanham a circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 13/04/2023, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7110902 e o código CRC 1DC9209D . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0016351-09.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0016351-09.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial da empresa FERNANDES E FERANTI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e D & A COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias do documento 7110754 , do parecer 7110898 e desta decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 13/04/2023, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7110901 e o código CRC D843FF10 . 0016351-09.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0016351-09.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial da empresa FERNANDES E FERANTI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e D & A COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de Ofício n. 310041531669 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Concórdia, com cópia da decisão proferida nos autos n. 5002244-08.2023.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperação judicial da empresa FERNANDES E FERANTI COMERCIO DE MOVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 24529014000165, D & A COMERCIO DE MOVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 26741394000122; com sede na Avenida Senador Attilio Francisco Xavier Fontana - E, 2788, E - Efapi - 89809505, Chapecó/SC, Avenida Leopoldo Sander - E, 4144 - Cristo Rei - 89810000, Chapecó/SC e Avenida Leopoldo Sander - E, 4144 - Cristo Rei - 89810000, Chapecó/SC ( 7110754 ). Sugiro a expedição de circular com cópias do documento ( 7110754 ), deste parecer e da respectiva decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 12/04/2023, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7110898 e o código CRC B741A770 . 0016351-09.2023.8.24.0710