Circular 207/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 207 DE 21 DE JULHO DE 2023 FORO JUDICIAL. ATIVIDADE ESPECIAL PROGRAMADA. ATUALIZAÇÃO DO FIREWALL E DO SISTEMA ERP. DIA 29/7/2023 (SÁBADO). PUBLICIDADE Atividade especial programada. Resolução GP n. 61/2022. Atualização do Firewall e do sistema ERP em 29 de julho de 2023 (sábado), das 8h às 11h. Publicidade. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0032653-16.2023.8.24.0710 Comunico os magistrados e servidores do primeiro grau de jurisdição acerca da manutenção programada do Firewall e do sistema Enterprise Resource Planning - ERP, a fim de aumentar a segurança nos sistemas do PJSC, aplicar correções e disponibilizar novas funcionalidades, a ser efetuada em 29 de julho de 2023 (sábado), das 8h às 11h , conforme justificativa apresentada pela Diretoria de Tecnologia da Informação e autorizada pela Presidência desta Corte, nos termos dos documentos 7384658 e 7385130 , do parecer acolhido e da decisão que acompanham esta Circular. Oportuno ressaltar que, conforme registrado pela DTI, durante o período de manutenção, o eproc 1G e 2G, o PJSC Conecta, o SEI, o ERP e os demais sistemas eletrônicos do PJSC ficarão indisponíveis . Tendo em vista que referida atividade especial programada poderá afetar os trabalhos relacionados ao plantão judiciário, os procedimentos descritos no art. 29, §§ 1º, 2º e 3º, da Resolução CM n. 10/2022 deverão ser observados, se for o caso. Atenciosamente, Desembargador RUBENS SCHULZ Corregedor-Geral da Justiça e.e. Documento assinado eletronicamente por Rubens Schulz , Corregedor-Geral da Justiça , em 24/07/2023, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7386240 e o código CRC F39D6BC0 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0032653-16.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0032653-16.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Atividade especial programada. Resolução GP 61/2022. Atualização do Firewall e do sistema Enterprise Resource Planning - ERP. Realização em 29 de julho de 2023, das 8h às 11h. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se circular, com cópia dos autos, aos magistrados e servidores do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Cumprido o item precedente, devolvam-se os autos à origem, com as nossas homenagens. Desembargador RUBENS SCHULZ Corregedor-Geral da Justiça e.e. Documento assinado eletronicamente por Rubens Schulz , Corregedor-Geral da Justiça , em 24/07/2023, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7386212 e o código CRC 75F71C13 . 0032653-16.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0032653-16.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Atividade especial programada. Resolução GP 61/2022. Atualização do Firewall e do sistema Enterprise Resource Planning - ERP. Realização em 29 de julho de 2023, das 8h às 11h. Publicidade. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça e.e., Trata-se de requerimento encaminhado à Presidência desta Corte, pela Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, nos termos da Resolução GP n. 61/2022, diante da necessidade de manutenção programada do Firewall, com o objetivo de aumentar a segurança dos sistemas do Poder Judiciário de Santa Catarina, e do sistema Enterprise Resource Planning -ERP, para aplicação de correções e disponibilização de novas funcionalidades ( 7384658 ). O Núcleo Financeiro da Presidência autorizou a realização da atividade, a ser efetuada em 29 de julho de 2023 (sábado), das 8h às 11h , com remessa a este Núcleo II para a devida publicidade no âmbito do primeiro grau de jurisdição ( 7385130 ). Oportuno ressaltar que, conforme registrado pela DTI, durante o período de manutenção, o eproc 1G e 2G, o PJSC Conecta, o SEI, o ERP e os demais sistemas eletrônicos do PJSC ficarão indisponíveis , sendo imprescindível, portanto, a urgente e ampla divulgação da operação. Tendo em vista que as atividades relacionadas ao plantão judiciário poderão ser afetadas, os procedimentos descritos no art. 29, §§ 1º, 2º e 3º, da Resolução CM n. 10/2022 deverão ser observados, se for o caso. Ante o exposto, sugere-se a expedição de circular com cópia dos documentos 7384658 e 7385130 aos magistrados e servidores do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. À apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 21/07/2023, às 18:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7386064 e o código CRC 7D680387 . 0032653-16.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO JUSTIFICATIVA Excelentíssimo Senhor Juiz Coordenador do Núcleo Financeiro, Pelo presente solicito a Vossa Excelência autorização para realização de atividade programada nos termos da Resolução GP 61/2022 e conforme os dados abaixo: 1. Descrição da atividade a ser desenvolvida Atualização do Firewall visando criar uma subrede com intuito de aumentar a segurança dos sistemas do Poder Judiciário Catarinense. Atualização do sistema Enterprise Resource Planning - ERP para aplicação de correções e disponibilizar novas funcionalidades. 2. Data e o horário agendados 29 de julho de 2023, das 8h00 às 11h00. 3. Tempo estimado 3 (quatro) horas. 4. Servidores que realizarão a atividade Adriano Petrosky de Souza, matrícula 24517 5. Impacto Durante o período da manutenção o eproc 1G e 2G, PJSC Conecta, SEI, ERP e demais sistemas do judiciário catarinense ficarão indisponíveis. Considerando as informações acima, solicito, mui respeitosamente, autorização para realizar a atividade programada na data e hora acima indicadas. Documento assinado eletronicamente por Eulesia de Souza , Assessor Técnico , em 21/07/2023, às 10:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7384658 e o código CRC CBD9FD26 . 0032653-16.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO DECISÃO 1. Trata-se de processo administrativo autuado a partir de requerimento formulado pela Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, por meio do qual solicita autorização para a realização de atividade especial programada, nos termos da Resolução GP n. 61/2022, com o objetivo de atualizar o Firewall e o sistema ERP (documento 7384658 ). 2. Como é cediço, a Resolução GP n. 61/2022 instituiu a denominada atividade especial programada, que consiste em " toda atividade que precisa ser realizada por servidor lotado na DTI fora do horário de funcionamento do órgão, no interesse e com prévia autorização da Administração, para evitar a interrupção de sistemas e serviços de tecnologia da informação " (art. 2º). Quanto ao requerimento para a realização de atividade especial programada, o art. 3º do citado ato normativo dispõe: Art. 3º A realização de atividade especial programada de TIC deverá ser previamente autorizada pela Presidência do Tribunal de Justiça, mediante requerimento formalizado pela DTI com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data de seu início, em que deverá constar: I – a descrição da atividade a ser desenvolvida; II – a data e o horário agendados; III – o tempo estimado para a sua realização; e IV – a indicação do(s) servidor(es) que realizará(ão) a atividade. Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser excepcionado mediante justificativa, a critério da Presidência do Tribunal de Justiça. No caso, o requerimento foi formalizado pela DTI com a antecedência temporal prevista ( caput ) e a descrição da atividade a ser desenvolvida (inciso I), que será a atualização do Firewall e do sistema ERP. Foram indicados a data e o horário agendados (dia 29.7.2023, sábado, das 8h às 11h) (inciso II), como também o tempo estimado de 3 horas de trabalho (inciso III), sendo a atividade executada pelo servidor Adriano Petrosky de Souza (matrícula 24.517), Analista de Sistemas da DTI (inciso IV) (documento 7384658 ). O pleito observa as limitações da jornada do servidor, previstas nos arts. 4º e 5º da Resolução GP n. 61/2022. Considerando que a data aprazada para a realização da atividade será durante o fim de semana e que consta da informação da DTI  que "durante o período da manutenção o eproc 1G e 2G, PJSC Conecta, SEI, ERP e demais sistemas do judiciário catarinense ficarão indisponíveis" , é necessária a urgente e ampla divulgação da referida indisponibilidade , especialmente aos Desembargadores, Juízes e servidores plantonistas da data, bem como ao Ministério Público (PGJ), à OAB/SC (advogados), à Defensoria Pública, à Polícia Civil e à Procuradoria-Geral do Estado. 3. Nesses termos, autorizo a realização da atividade especial programada a ser realizada pela DTI em 29.7.2023 (sábado), pelo período de 3 horas, das 8h às 11h, com a execução da atividade pelo servidor Adriano Petrosky de Souza (matrícula 24.517), referente à atualização do Firewall e do sistema ERP. Considerando que alguns sistemas informatizados permanecerão indisponíveis para acesso interno e externo, comunique-se com urgência à Coordenadoria dos Magistrados, especialmente para o aviso aos Juízes e Desembargadores Plantonistas da data em questão, à DGJ, à DGA, à CGJ, à Procuradoria-Geral de Justiça, à Procuradoria-Geral da República, à OAB/SC, à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, à Polícia Federal, às Polícias Militar e Civil do Estado de Santa Catarina, à Procuradoria-Geral do Estado, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Remeto os autos à DTI para as providências necessárias quanto às comunicações e para a ciência desta decisão. Encaminho, ainda, o processo ao Núcleo II da Corregedoria Geral da Justiça para emitir circular com a informação sobre a atualização citada, ampliando o fluxo de comunicação, conforme acordado na reunião "Diálogo eproc" de 14.02.2023. Florianópolis, data da assinatura digital. Rafael Sandi Juiz Auxiliar da Presidência Núcleo Financeiro Presidente do Comitê Gestor do eproc Documento assinado eletronicamente por Rafael Sandi , Juiz Auxiliar da Presidência , em 21/07/2023, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7385130 e o código CRC 8F1135BB . 0032653-16.2023.8.24.0710