Circular CGJ-SC 170/2023 Intimafone
Circular
Administrativo
Média
Ementa
FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILAIRES. INTIMAFONE. NOVA VERSÃO. PUBLICIDADE.
<br>- Nova versão do Sistema INTIMAFONE, destinado a intimação por telefone das partes, mesmo àquelas que disponham de advogado constituído nos autos, e testemunhas, no âmbito dos Juizados Especiais.
<br>CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0021472-18.2023.8.24.0710
Classificação por IA
Circular divulgando nova versão do Sistema INTIMAFONE, destinado à intimação por telefone nas Varas dos Juizados Especiais, com entrada em produção em 15/06/2023. Altera procedimentos de atendimento aos usuários e requer conhecimento de magistrados e chefes de cartório.
TEMAS
Intimação
Prazo
Central eletrônica
Provimento da CGJ
Motivo da relevância: Trata-se de orientação e publicidade sobre alteração de sistema existente com impacto operacional moderado (mudança de login, novas telas, novos canais de atendimento). Não cria obrigação nova material, mas recomenda uso em Juizados Especiais para eficiência. Não afeta extrajudicial.
TRECHOS-CHAVE
Nova versão do Sistema INTIMAFONE, destinado a intimação por telefone das partes, mesmo àquelas que disponham de advogado constituído nos autos, e testemunhas, no âmbito dos Juizados Especiais.
entrará em produção em 15/06/2023, do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau de jurisdição
para o caso de dúvidas acerca do procedimento (Provimento CGJ n. 22/2009), os usuários devem acessar a Central de Atendimento Eletrônico da CGJ em 'Dúvidas - Intimafone'
Modelo: claude-haiku-4-5
Prompt: v1
Fonte: ia
Classificado em: 10/04/2026 23:31
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 170 DE 06 DE JUNHO DE 2023
FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILAIRES. INTIMAFONE. NOVA VERSÃO. PUBLICIDADE.
- Nova versão do Sistema INTIMAFONE, destinado a intimação por telefone das partes, mesmo àquelas que disponham de advogado constituído nos autos, e testemunhas, no âmbito dos Juizados Especiais.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0021472-18.2023.8.24.0710
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da entrada em produção da nova versão do
Sistema INTIMAFONE
,
no próximo dia 15 de junho do corrente ano
, nos termos do novo manual (doc.
7247315
), do parecer e da decisão que acompanham esta circular.
Atenciosamente,
Desembargadora
DENISE VOLPATO
Corregedora-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por
Denise Volpato
,
Corregedor-Geral da Justiça
, em 09/06/2023, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
7263267
e o código CRC
DDB43420
.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br
0021472-18.2023.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0021472-18.2023.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Atualização da versão do Sistema INTIMAFONE. Documentação. Publicidade.
1.
Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II).
2.
Expeça-se Circular, com cópia do Manual da nova versão do
Sistema Intimafone
(Documento n.
7247315
), que
entrará em produção em 15/06/2023
, do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências.
3.
Determino a publicação do manual da nova versão do Sistema INTMAFONE no Portal desta Corregedoria-Geral da Justiça (
Serviços-Internos-Intimafone
), e alteração dos canais de atendimento, nos termos do parecer acolhido.
4.
Dê-se ciência a Seção de Telecomunicações da Divisão de Redes de Comunicação (telecom@tjsc.jus.br), vinculada a Diretoria de Tecnologia da Informação, com remessa de cópia da Circular expedida, para conhecimento das providências adotadas no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça.
5.
Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Desembargadora
DENISE VOLPATO
Corregedora-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por
Denise Volpato
,
Corregedor-Geral da Justiça
, em 09/06/2023, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
7247379
e o código CRC
29CCD937
.
0021472-18.2023.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDRIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0021472-18.2023.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Atualização da versão do Sistema INTIMAFONE. Documentação. Publicidade.
Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça,
Trata-se de procedimento administrativo autuado para documentar a nova versão do Sistema INTIMAFONE, conforme chamado nº 504899 (doc.
7194655
), junto à Seção de Telecomunicações da Divisão de Redes de Comunicação, vinculada a Diretoria de Tecnologia da Informação desta Corte, bem como promover a devida publicidade da ferramenta, pois a sua utilização além de eficiente, gera economia dos recursos disponíveis (humanos e financeiros).
A nova versão do software está baseada na plataforma utilizada pelo software PJSC-Conecta, com
login
e senha do usuário e maior flexibilidade da ferramenta, com relação a uma futura integração com o sistema eproc.
Com a alteração da forma de login e replicação das novas telas, respeitando o modelo anterior, foi elaborado novo manual do Sistema INTIMAFONE (doc.
7204198
), com as telas do sistema, a fim de orientar os usuários acerca da correta utilização do software. A forma do atendimento aos usuários também foi alterada, que para no caso de dúvidas acerca do procedimento (Provimento CGJ n. 22/2009), os usuários devem acessar a Central de Atendimento Eletrônico da CGJ em "Dúvidas - Intimafone", já para dúvidas sobre o sistema e suas funcionalidades devem abrir chamado na Diretoria de Tecnologia da Informação - “Solicitar Serviços - Tecnologia da Informação - Intimafone”.
Oportuno ressaltar, que o Sistema INTIMAFONE deve ser utilizado nos Juizados Especiais, a fim de reduzir os gastos e tempo de duração dos processos, o que gera melhor perfomance na taxa de congestionamento da Corte.
Conforme alinhado com a Seção de Telecomunicações da Divisão de Redes de Comunicação, vinculada a Diretoria de Tecnologia da Informação desta Corte, a nova versão do Sistema INTIMAFONE será colocada em produção em data de
15/06/2023
.
Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópia do documento n.
7247315
aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências, bem como, a atualização do Portal desta Corregedoria-Geral da Justiça, Serviços da CGJ - Internos - Intimafone, com a publicação do novo manual e dos novos canais de atendimento, para entrada em produção no dia
15/06/2023
.
Após, pelo arquivamento dos autos.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.
RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES
Juiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por
Rafael Steffen da Luz Fontes
,
Juiz-Corregedor
, em 07/06/2023, às 13:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
7247323
e o código CRC
D60B1EAE
.
0021472-18.2023.8.24.0710
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Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/1437