Circular 170/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 170 DE 06 DE JUNHO DE 2023 FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILAIRES. INTIMAFONE. NOVA VERSÃO. PUBLICIDADE. - Nova versão do Sistema INTIMAFONE, destinado a intimação por telefone das partes, mesmo àquelas que disponham de advogado constituído nos autos, e testemunhas, no âmbito dos Juizados Especiais. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0021472-18.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da entrada em produção da nova versão do Sistema INTIMAFONE , no próximo dia 15 de junho do corrente ano , nos termos do novo manual (doc. 7247315 ), do parecer e da decisão que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 09/06/2023, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7263267 e o código CRC DDB43420 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0021472-18.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0021472-18.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Atualização da versão do Sistema INTIMAFONE. Documentação. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se Circular, com cópia do Manual da nova versão do Sistema Intimafone (Documento n. 7247315 ), que entrará em produção em 15/06/2023 , do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. 3. Determino a publicação do manual da nova versão do Sistema INTMAFONE no Portal desta Corregedoria-Geral da Justiça ( Serviços-Internos-Intimafone ), e alteração dos canais de atendimento, nos termos do parecer acolhido. 4. Dê-se ciência a Seção de Telecomunicações da Divisão de Redes de Comunicação ([email protected]), vinculada a Diretoria de Tecnologia da Informação, com remessa de cópia da Circular expedida, para conhecimento das providências adotadas no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça. 5. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 09/06/2023, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7247379 e o código CRC 29CCD937 . 0021472-18.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDRIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0021472-18.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Atualização da versão do Sistema INTIMAFONE. Documentação. Publicidade. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de procedimento administrativo autuado para documentar a nova versão do Sistema INTIMAFONE, conforme chamado nº 504899 (doc. 7194655 ), junto à Seção de Telecomunicações da Divisão de Redes de Comunicação, vinculada a Diretoria de Tecnologia da Informação desta Corte, bem como promover a devida publicidade da ferramenta, pois a sua utilização além de eficiente, gera economia dos recursos disponíveis (humanos e financeiros). A nova versão do software está baseada na plataforma utilizada pelo software PJSC-Conecta, com login e senha do usuário e maior flexibilidade da ferramenta, com relação a uma futura integração com o sistema eproc. Com a alteração da forma de login e replicação das novas telas, respeitando o modelo anterior, foi elaborado novo manual do Sistema INTIMAFONE (doc. 7204198 ), com as telas do sistema, a fim de orientar os usuários acerca da correta utilização do software. A forma do atendimento aos usuários também foi alterada, que para no caso de dúvidas acerca do procedimento (Provimento CGJ n. 22/2009), os usuários devem acessar a Central de Atendimento Eletrônico da CGJ em "Dúvidas - Intimafone", já para dúvidas sobre o sistema e suas funcionalidades devem abrir chamado na Diretoria de Tecnologia da Informação - “Solicitar Serviços - Tecnologia da Informação - Intimafone”. Oportuno ressaltar, que o Sistema INTIMAFONE deve ser utilizado nos Juizados Especiais, a fim de reduzir os gastos e tempo de duração dos processos, o que gera melhor perfomance na taxa de congestionamento da Corte. Conforme alinhado com a Seção de Telecomunicações da Divisão de Redes de Comunicação, vinculada a Diretoria de Tecnologia da Informação desta Corte, a nova versão do Sistema INTIMAFONE será colocada em produção em data de 15/06/2023 . Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópia do documento n. 7247315 aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências, bem como, a atualização do Portal desta Corregedoria-Geral da Justiça, Serviços da CGJ - Internos - Intimafone, com a publicação do novo manual e dos novos canais de atendimento, para entrada em produção no dia 15/06/2023 . Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 07/06/2023, às 13:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7247323 e o código CRC D60B1EAE . 0021472-18.2023.8.24.0710