Circular CGJ-SC 175/2023 Falência

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 175 DE 15 DE JUNHO DE 2023 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 0004621-20.2009.8.24.0054/SC, que tramita na Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Concórdia, que decretou a falência da empresa Calbox Equipamentos Industriais Ltda. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0026525-77.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0004621-20.2009.8.24.0054/SC, que tramita na Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Concórdia, que decretou a falência da empresa Calbox Equipamentos Industriais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 07.421.925/0001-55, nos termos dos documentos 7283526 e 7283538 , do parecer 7283854 e da decisão 7283936 que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0026525-77.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da decretação da falência da empresa Calbox Equipamentos Industriais Ltda. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos ( 7283526 e 7283538 ), do parecer ( 7283854 ) e desta decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0026525-77.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da decretação da falência da empresa Calbox Equipamentos Industriais Ltda. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de ofício n. 310043272328 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Concórdia ( 7283526 ), proferida nos autos n. 0004621-20.2009.8.24.0054/SC, que decretou a falência da empresa Calbox Equipamentos Industriais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 07.421.925/0001-55 ( 7283538 ). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos ( 7283526 e 7283538 ) deste parecer e da respectiva decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Florianópolis, 16 de junho de 2023. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor