Circular 232/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 232 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 FORO JUDICIAL. XVIII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO. PORTARIA N. 91 DE 03 DE ABRIL DE 2023 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PARTICIPAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA. FOMENTO E AMPLIAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Divulga ao Primeiro Grau de Jurisdição, em especial às unidades com competência para o Sistema de Juizados Especiais, a edição da XVIII Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá entre os dias 6 e 10 de novembro de 2023. Autos n. 0024307-76.2023.8.24.0710 Encaminho aos Magistrados e Magistradas e aos Servidores e Servidoras, com atuação no Primeiro Grau de Jurisdição, para ciência e providências que se fizerem necessárias, a Portaria n. 91 do Conselho Nacional de Justiça , o Parecer n. 7453800 e a Decisão n. 7456330 , constantes dos Autos SEI n. 0032600-35.2023.8.24.0710 . Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 16/08/2023, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7456331 e o código CRC 8D05B223 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0024307-76.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Processo n. 0034701-45.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo V – Direitos Humanos Assunto: XVIII Semana Nacional da Conciliação DECISÃO 1. Acolho os fundamentos e a conclusão constantes do parecer n. 7453800 , exarado pelo Juiz-Corregedor Mauro Ferrandin (Núcleo V - Direitos Humanos). 2. Expeça-se Circular de divulgação aos Magistrados e Magistradas e aos Servidores e Servidoras, com atuação no Primeiro Grau de Jurisdição, em especial às unidades judiciais com competência para o Sistema de Juizados Especiais, acerca da participação do Poder Judiciário de Santa Catarina na XVIII Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá ente os dias 6 e 10 de novembro de 2023, com cópia da Portaria n. 91 do Conselho Nacional de Justiça , do Parecer (doc. 7453800 ) e desta Decisão (doc. 7456330 ) 3. Por fim, conclua-se a tramitação nesta Corregedoria-Geral da Justiça. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 16/08/2023, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7456330 e o código CRC ADAC0346 . 0024307-76.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Processo n. 0034701-45.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo V – Direitos Humanos Assunto: XVIII Semana Nacional da Conciliação PARECER Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de processo administrativo autuado pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Cojepemec, que visa estruturar as medidas necessárias à consecução da XVIII Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá entre os dias 6 e 10 de novembro de 2023, conforme Portaria n. 91 da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, de 3 de abril de 2023 . Para tanto, o Exmo. Des. Sílvio Dagoberto Orsatto, Coordenador da Cojepemec, acolheu os fundamentos do parecer e o projeto de organização do evento formulado pela equipe técnica daquela Coordenadoria (doc. 7415846 ). Ademais, na mesma decisão, sugeriu à esta Corregedoria-Geral da Justiça, a expedição de Circular para divulgação e conjunção de esforços dos Magistrados e Magistradas e aos Servidores e Servidoras, em prol do fomento à Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos, estabelecida pela Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça, de 29 de novembro de 2010 . Remetido os autos ao Gabinete da Presidência, sobreveio despacho da Exma. Juíza Auxiliar do Núcleo Administrativo, Iolanda Volkmann, que exarou concordância com o planejamento encartado pela Cojepemec e com a participação do Poder Judiciário de Santa Catarina na XVIII Semana Nacional da Conciliação. Nesse sentido, examinado o projeto proposto, tem-se que a Circular de divulgação ora pleiteada mostra-se de suma importância para o incentivo e ampliação da utilização dos métodos adequados de solução de conflitos, em especial às unidades judiciais com competência para o Sistema de Juizados Especiais e, principalmente, na Semana Nacional da Conciliação. Diante do exposto, opina-se pela expedição de Circular de divulgação aos Magistrados e Magistradas e aos Servidores e Servidoras, com atuação no Primeiro Grau de Jurisdição, acerca da participação deste Sodalício na XVIII Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá entre os dias 6 e 10 de novembro de 2023, com cópia do documento n. 7415475 , do presente parecer e da decisão a ser exarada por Vossa Excelência. É o parecer que se submete à apreciação da Vossa Excelência. Juiz-Corregedor MAURO FERRANDIN Núcleo V - Direitos Humanos Documento assinado eletronicamente por Mauro Ferrandin , Juiz-Corregedor , em 16/08/2023, às 12:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7453800 e o código CRC 689BB1CA . 0024307-76.2023.8.24.0710