Circular 228/2023

Circular Misto media Afeta Extrajudicial
Tipo Circular Número 228/2023 Data do ato 14/08/2023 Norma afetada Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5072113-46.2023.8.24.0023/SC, em trâmite na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, que deferiu a recuperação judicial da empresa WELLE TECNOLOGIA LASE S/A. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0036685-64.2023.8.24.0710

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão que deferiu recuperação judicial da empresa WELLE TECNOLOGIA LASER S/A, com fins informativos e de publicidade.
TEMAS
administrativo geral codigo normas prazo
Motivo da relevância: Trata-se de circular informativa expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça com objetivo de divulgação de decisão judicial de recuperação. Embora afete cartórios extrajudiciais (na medida em que chefes de cartório de primeiro grau devem tomar conhecimento), não gera obrigação procedimental nova ou alteração de rotina administrativa. Seu caráter é meramente comunicativo e de publicidade.
TRECHOS-CHAVE
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5072113-46.2023.8.24.0023/SC, que tramita na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais
Expeça-se a circular com cópias dos documentos aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento
deferiu a recuperação judicial da empresa WELLE TECNOLOGIA LASER S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10313289000152
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 10/04/2026 23:32