Circular 236/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 236 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 FORO JUDICIAL. ATIVIDADE ESPECIAL PROGRAMADA. ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA ENTERPRISE RESOURCE PLANNING – ERP. INDISPONIBILIDADE. DIA 27/08/2023 (DOMINGO) DAS 18h00 AS 24h00. PUBLICIDADE. - Atividade especial programada. Resolução GP n. 61/2022. Atualização do Sistema Enterprise Resource Planning – ERP. Indisponibilidade. Publicidade. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0036252-60.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e servidores do primeiro grau de jurisdição acerca da manutenção programada para a atualização do Sistema Enterprise Resource Planning – ERP, a qual possibilitará a implantação do Sistema de Cobranças Pré-Processual (SCPP), programa que integra o Programa Acerta SC, a ser efetuada em 27 de agosto de 2023 (domingo), das 18h às 24h, conforme justificativa apresentada pela Diretoria de Tecnologia da Informação e autorizada pela Presidência desta Corte, nos termos dos documentos ns. 7479980 - 7481686 , do parecer acolhido e da decisão que acompanham esta Circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 25/08/2023, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7481832 e o código CRC A923355C . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0036252-60.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0015282-44.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Justificativa. Resolução GP n. 61/2022. Manutenção Programada. Sistema Enterprise Resource Planning – ERP. Dia 27/08/23 (domingo), das 18h00 às 24h00. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se Circular, com cópias dos documentos ns. 7479980 - 7481686 , do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 25/08/2023, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7481831 e o código CRC 9C813D1A . 0036252-60.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Processo n. 0036252-60.2023.8.24.0710 Assunto: Justificativa. Resolução GP n. 61/2022. Manutenção Programada. Sistema Enterprise Resource Planning – ERP. Dia 27/08/23 (domingo), das 18h00 às 24h00. Publicidade. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de aditamento de justificativa acolhida pela Presidência (doc. 7481686 ), encaminhada pela Diretoria de Tecnologia da Informação, acerca da execução de atividade especial programada, nos termos da Resolução GP n. 61, de 08.09.2022, com a finalidade de atualizar o Sistema Enterprise Resource Planning – ERP, para possibilitar a implantação do Sistema de Cobranças Pré-Processual (SCPP). Referido sistema integra o Programa Acerta SC, por meio do qual o TJSC, o TCE/SC e as Prefeituras Catarinenses buscam maior efetividade na cobrança administrativa dos créditos tributários inadimplidos, a fim de evitar a judicialização (doc. 7479980 ). Segundo a Diretoria solicitante a manutenção será realizada no "Dia 27 de agosto de 2023, domingo, no horário compreendido entre 18h00 e 24h00", período em que ocorrerá a indisponibilidade do Sistema Enterprise Resource Planning – ERP. Dada a relevância, sugere-se a expedição de nova circular com cópia dos documentos ns. 7479980 - 7481686 aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 25/08/2023, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7481830 e o código CRC 32CA33F1 . 0036252-60.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO DECISÃO 1. Trata-se de processo administrativo autuado em razão de requerimento da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) para a realização de atividade especial programada, nos termos da Resolução GP n. 61, de 08.09.2022, com o objetivo de fazer atualização tecnológica do servidor de arquivos do eproc (documento n. 7442995 ). Pela decisão do documento n. 7453299 , autorizei a realização da atividade especial programada a ser realizada pela DTI em 27.08.2023 (domingo), pelo período de 6 horas, da 18h às 24h, com a execução pelos servidores Herbert Mattei de Borba (matrícula 26.765) e Marcos Antonio Wozniak (matrícula 18.373), Analistas de Sistemas da DTI, referente à atualização tecnológica do servidor de arquivos do eproc, com a remessa dos autos à DTI para as providências necessárias quanto às comunicações e para a ciência desta decisão e, ainda, ao Núcleo II da Corregedoria Geral da Justiça para emitir circular com a informação sobre a atualização citada, ampliando o fluxo de comunicação, conforme acordado na reunião "Diálogo eproc" de 14.02.2023. A CGJ, após parecer do ilustre Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (documento n. 7461058 ) e de decisão da eminente Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Volpato (documento n. 7461104 ), emitiu a Circular CGJ n. 233, de 17.07.2023, para a divulgação da atividade programada em questão (documento n. 7461114 ). 2. Supervenientemente, a DTI, no documento n. 7479980 , apresentou aditamento ao requerimento inicial e solicita a realização de outra atividade programada, referente à " atualização do Enterprise Resource Planning – ERP para viabilizar a implantação do Sistema de Cobranças Pré-Processual (SCPP), parte integrante do Programa Acerta SC, por meio do qual o TJSC, o TCE/SC e as Prefeituras Catarinenses darão maior efetividade no procedimento de cobrança administrativa, evitando a judicialização desnecessária dos créditos tributários inadimplidos ", na mesma data, horário e tempo estimado da atividade anteriormente autorizada, a ser realizada por empresa terceirizada. No caso, ainda que a manutenção mencionada não ocorra com a participação de servidor da DTI, permanecendo ao encargo da empresa contratada pelo PJSC, é indispensável a prévia autorização da Administração, a fim de que os setores impactados pelo serviço possam previamente programar-se, especialmente quando atinge à prestação jurisdicional. O requerimento foi formalizado pela DTI com a antecedência temporal prevista ( caput ) e com a descrição da atividade a ser desenvolvida (inciso I), que será a "atualização do Enterprise Resource Planning – ERP para viabilizar a implantação do Sistema de Cobranças Pré-Processual (SCPP), parte integrante do Programa Acerta SC" , bem como foram indicados a data e o horário agendado (27.08.2023 (domingo) entre 18h e 24h) (inciso II), sendo o tempo estimado de 6 horas de trabalho (inciso III). Diante da proximidade da data aprazada para a realização da atividade, assim como da informação da DTI no documento inicial de que "durante o período da manutenção o o ERP ficará indisponível", é necessária a urgente e ampla divulgação da possibilidade da referida indisponibilidade , especialmente aos Desembargadores, Juízes e servidores plantonistas da data, bem como ao Ministério Público (PGJ), à OAB/SC (advogados), à Defensoria Pública, à Polícia Civil e à Procuradoria-Geral do Estado. 3. Nesses termos, autorizo a realização da atividade especial programada a ser realizada pela empresa contratada pelo PJSC em 27.08.2023 (domingo), pelo período de 6 horas, das 18h às 24h, referente à atualização do Enterprise Resource Planning – ERP para viabilizar a implantação do Sistema de Cobranças Pré-Processual (SCPP), parte integrante do Programa Acerta SC, sem qualquer remuneração aos servidores da DTI. Considerando que o ERP estará indisponível no período, comunique-se com urgência à Coordenadoria dos Magistrados, especialmente para o aviso aos Juízes e Desembargadores Plantonistas da data em questão, à DGJ, à DGA, às demais Diretoriais deste Tribunal, à CGJ, à Procuradoria-Geral de Justiça, à Procuradoria-Geral da República, à OAB/SC, à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, à Polícia Federal, às Polícias Militar e Civil do Estado de Santa Catarina, à Procuradoria-Geral do Estado, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Remeto os autos à DTI para as providências necessárias quanto às comunicações e para a ciência desta decisão. Encaminho, ainda, o processo ao Núcleo II da Corregedoria Geral da Justiça para emitir a informação sobre a atualização citada, ampliando o fluxo de comunicação, conforme acordado na reunião "Diálogo eproc" de 14.02.2023. Florianópolis, data da assinatura digital. Rafael Sandi Juiz Auxiliar da Presidência Núcleo Financeiro Presidente do Comitê Gestor do eproc Documento assinado eletronicamente por Rafael Sandi , Juiz Auxiliar da Presidência , em 24/08/2023, às 18:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7481686 e o código CRC EF75C5DB . 0036252-60.2023.8.24.0710