Circular 235/2023

Circular Administrativo media
Tipo Circular Número 235/2023 Data do ato 17/08/2023 Norma afetada Nao identificada Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

FORO JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE SUBCONTA. PEDIDO DE UNIDADE JUDICIAL. ATENDIMENTO. PRIORIDADE. RECOMENDAÇÃO. Diante do recebimento de comunicações informando a ocorrência de pedidos de transferência de subconta pendentes de atendimento pelas unidades judiciais, por vezes sendo renovados inclusive, cabe recomendar aos magistrados e chefes de cartório das unidades judiciais de primeiro grau que atendam com prioridade os referidos pedidos, a fim de que a unidade de destino consiga dar andamento aos atos seguintes voltados à finalização do alvará judicial.

Classificação por IA

Circular recomenda aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o atendimento prioritário de pedidos de transferência de subconta entre unidades judiciais para agilizar a expedição de alvarás judiciais.
TEMAS
prazo expediente
Motivo da relevância: Trata-se de recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça sobre priorização de procedimento administrativo interno do Poder Judiciário, sem criar obrigação normativa vinculante nem alterar procedimentos substantivos. O impacto é organizacional e de eficiência interna.
TRECHOS-CHAVE
cabe recomendar aos magistrados e chefes de cartório das unidades judiciais de primeiro grau que atendam com prioridade os referidos pedidos
a fim de que a unidade de destino consiga dar andamento aos atos seguintes voltados à finalização do alvará judicial
necessidade de atendimento prioritário aos pedidos de transferência de subconta encaminhados por outras unidades judiciais
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 10/04/2026 23:33