Circular 153/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 153 DE 24 DE MAIO DE 2023 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5020747-54.2022.8.24.0038/SC, em trâmite na 4° Vara Cível da Comarca de Joinville, que deferiu a recuperação judicial do Joinville Esporte Clube. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0023334-24.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5020747-54.2022.08.24.0038/SC, que tramita na 4° Vara Cível da Comarca de Joinville, que deferiu a recuperação judicial do Joinville Esporte Clube, pessoa jurídica de direito privado, matriz e filial, inscritas nos CNPJs n° 83.180.299/0001-30 e 83.180.299/0005-64, com endereço na Rua Inácio Bastos, 1084, Bucarein, CEP 89202-310, Joinville/SC, nos termos dos documentos 7226237 e 7226240 , do parecer 7226563 e da decisão 7226770 que acompanham a circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 01/06/2023, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7226814 e o código CRC 58A260B8 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0023334-24.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0023334-24.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial do Joinville Esporte Clube 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos ( 7226237 e 7226240 ), do parecer ( 7226563 ) e desta decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 01/06/2023, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7226770 e o código CRC 0673D157 . 0023334-24.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0023334-24.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial do Joinville Esporte Clube. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de ofício n. 310043378739 encaminhado pelo Juízo da 4° Vara Cível da Comarca de Joinville ( 7226237 ), proferida nos autos n. 5020747-54.2022.8.24.0038/SC, que deferiu a recuperação judicial do Joinville Esporte Clube, pessoa jurídica de direito privado, matriz e filial, inscritas nos CNPJs n° 83.180.299/0001-30 e 83.180.299/0005-64, com endereço na Rua Inácio Bastos, 1084, Bucarein, CEP 89202-310, Joinville/SC ( 7226240 ). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos ( 7226237 e 7226240 ) deste parecer e da respectiva decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 24/05/2023, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7226563 e o código CRC 3A1B63DC . 0023334-24.2023.8.24.0710