Circular 273/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 273 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 FORO JUDICIAL. ATIVIDADE ESPECIAL PROGRAMADA . ATUALIZAÇÃO . SISTEMA JURISPRUDÊNCIA E DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJE. INDISPONIBILIDADE. DIA 30/09/2023 (SÁBADO) DAS 00h00 AS 16h00 . PUBLICIDADE. - Atividade especial programada. Resolução GP n. 61/2022. Atualização do sistema de jurisprudência e Diário da Justiça Eletrônico - DJE. Indisponibilidade. Publicidade. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0045280-52.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição acerca da manutenção programada com a finalidade de atualizar os sistemas de Jurisprudência e Diário da Justiça Eletrônico - DJE, a ser efetuada em 30 de setembro de 2023 (sábado) das 00h00 às 16h00 , conforme justificativa apresentada pela Diretoria de Tecnologia da Informação e autorizada pela Presidência desta Corte, nos termos dos documentos ns. 7572339 - 7572392 , do parecer acolhido e da decisão que acompanham esta Circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 29/09/2023, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7579180 e o código CRC F0B6946E . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0045280-52.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0045280-52.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Resolução GP n. 61/2022. Manutenção Programada. Atualização dos sistemas de Jurisprudência e Diário da Justiça Eletrônico - DJE. Dia 30/09/2023 (sábado), das 00h00 às 16h00. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se Circular, com cópias dos documentos ns. 7572339 - 7572392 , do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 29/09/2023, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7579177 e o código CRC E33220A0 . 0045280-52.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Processo n. 0045280-52.2023.8.24.0710 Assunto: Resolução GP n. 61/2022. Manutenção Programada. Atualização dos sistemas de Jurisprudência e Diário da Justiça Eletrônico - DJE. Dia 30/09/2023 (sábado), das 00h00 às 16h00. Publicidade. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral, Trata-se de justificativa acolhida pela Presidência (docs. 7572339 - 7572392 ), encaminhada pela Diretoria de Tecnologia da Informação, acerca da execução de atividade especial programada, nos termos da Resolução GP n. 61, de 08.09.2022, com o objetivo de realizar atualização dos sistemas de Jurisprudência e Diário da Justiça Eletrônico - DJE. Segundo a Diretoria solicitante a manutenção será realizada no dia " 30 de setembro de 2023 (sábado), das 00h00 às 16:00h ", período em que ocorrerá a indisponibilidade dos sistemas envolvidos. Dada a relevância, e que a atividade programada pode afetar o Plantão Judiciário, sugere-se a expedição de circular com cópia dos documentos ns. 7572339 - 7572392 aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 29/09/2023, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7579152 e o código CRC A1AB88F9 . 0045280-52.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO JUSTIFICATIVA Excelentíssimo Senhor Juiz Coordenador do Núcleo Financeiro, Pelo presente solicito a Vossa Excelência autorização para realização da atualização programada conforme os dados abaixo: 1. Descrição da atividade a ser desenvolvida Atualização dos sistemas de Jurisprudência e Diário da Justiça Eletrônico - DJE. 2. Data e o horário agendados 30 de setembro de 2023 (sábado), das 00h00 às 16:00h. 3. Tempo estimado 16 (dezesseis) horas. 4. Servidores que realizarão a atividade Cabe a empresa contratada as atualizações e manutenções dos sistemas Jurisprudência e Diário da Justiça Eletrônico - DJE, desta forma os servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação não atuarão nesta operação. 5. Impacto Durante o período da atualização os sistemas de Jurisprudência e Diário da Justiça Eletrônico - DJE. ficarão indisponíveis. Considerando as informações acima, solicito, mui respeitosamente, autorização para realizar a manutenção programada na data e hora acima indicadas. Documento assinado eletronicamente por Eulesia de Souza , Assessor Técnico , em 27/09/2023, às 13:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7572339 e o código CRC AF1EC019 . 0045280-52.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO DECISÃO 1. Trata-se de processo administrativo autuado em razão do requerimento da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) para a realização de atividade especial programada a ser realizada no dia 30.09.2023 (sábado), nos termos da Resolução GP n. 61, de 08.09.2022, para a " Atualização dos sistemas de Jurisprudência e Diário da Justiça Eletrônico - DJE" (documento n. 7572339 ). 2. A Resolução GP n. 61, de 08.09.2022, instituiu a denominada atividade especial programada e se consubstancia em " toda atividade que precisa ser realizada por servidor lotado na DTI fora do horário de funcionamento do órgão, no interesse e com prévia autorização da Administração, para evitar a interrupção de sistemas e serviços de tecnologia da informação " (art. 2º). No caso, ainda que a manutenção mencionada não ocorra com a participação de servidor da DTI, permanecendo ao encargo da empresa contratada pelo PJSC, é indispensável a prévia autorização da Administração, a fim de que os setores impactados pelo serviço possam previamente programar-se, especialmente quando atinge a prestação jurisdicional (ainda que de maneira indireta). Quanto ao requerimento da atividade especial programada, o art. 3º do citado ato normativo dispõe: Art. 3º A realização de atividade especial programada de TIC deverá ser previamente autorizada pela Presidência do Tribunal de Justiça, mediante requerimento formalizado pela DTI com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data de seu início, em que deverá constar: I – a descrição da atividade a ser desenvolvida; II – a data e o horário agendados; III – o tempo estimado para a sua realização; e IV – a indicação do(s) servidor(es) que realizará(ão) a atividade. Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser excepcionado mediante justificativa, a critério da Presidência do Tribunal de Justiça. O requerimento foi formalizado pela DTI com a antecedência temporal prevista ( caput ) e com a descrição da atividade a ser desenvolvida (inciso I), que será a "Atualização dos sistemas de Jurisprudência e Diário da Justiça Eletrônico - DJE" , bem como foram indicados a data e o horário agendado (30.09.2023 (sábado) entre 00h e 16h) (inciso II), sendo o tempo estimado de 16 horas de trabalho (inciso III). Diante da proximidade da data aprazada para a realização da atividade, assim como da informação da DTI no documento inicial de que "Durante o período da atualização os sistemas de Jurisprudência e Diário da Justiça Eletrônico - DJE. ficarão indisponíveis", é necessária a urgente e ampla divulgação da possibilidade da referida indisponibilidade , especialmente aos Desembargadores, Juízes e servidores plantonistas da data, bem como ao Ministério Público (PGJ), à OAB/SC (advogados), à Defensoria Pública, à Polícia Civil e à Procuradoria-Geral do Estado. 3. Nesses termos, autorizo a realização da atividade especial programada a ser realizada pela empresa contratada pelo PJSC a partir do dia 30.09.2023 (sábado), pelo período de 16 horas, das 00h às 16h, referente às atualizações e manutenções dos sistemas Jurisprudência e Diário da Justiça Eletrônico - DJE. Considerando que os citados sistemas informatizados ficarão indisponíveis, comunique-se com urgência à Coordenadoria dos Magistrados, especialmente para o aviso aos Juízes e Desembargadores Plantonistas da data em questão, à DGJ, à DGA, às demais Diretoriais deste Tribunal, à CGJ, à Procuradoria-Geral de Justiça, à Procuradoria-Geral da República, à OAB/SC, à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, à Polícia Federal, às Polícias Militar e Civil do Estado de Santa Catarina, à Procuradoria-Geral do Estado, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Remeto os autos à DTI para as providências necessárias quanto às comunicações e para a ciência desta decisão. Encaminho, ainda, o processo ao Núcleo II da Corregedoria Geral da Justiça para emitir a informação sobre a atualização citada, ampliando o fluxo de comunicação, conforme acordado na reunião "Diálogo eproc" de 14.02.2023. Cumpra-se com urgência . Florianópolis, data da assinatura digital. Rafael Sandi Juiz Auxiliar da Presidência Núcleo Financeiro Presidente do Comitê Gestor do eproc Documento assinado eletronicamente por Rafael Sandi , Juiz Auxiliar da Presidência , em 28/09/2023, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7572392 e o código CRC 88A4C113 . 0045280-52.2023.8.24.0710