Circular 116/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 116 DE 14 DE ABRIL DE 2023 FORO JUDICIAL. PROVIMENTO CGJ N. 5/2019. NUMOPEDE. MONITORAMENTO DO PERFIL DE DEMANDAS. ENQUADRAMENTO DAS UNIDADES. COMPETÊNCIA. IDENTIDADE E EQUIPARAÇÃO.  ATUALUZAÇÃO DO ANEXO 2. PUBLICIDADE. Atualização do Anexo 2 do Provimento CGJ n. 5/2019, com o enquadramento das unidades judiciais nos módulos, de acordo com as competências e critério de identidade e equiparação, conforme informação do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas e Estatística CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0015723-20.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da atualização do Anexo 2 do Provimento CGJ n. 5/2019, após extração dos dados da entrada no período de 01/01/2021 a 31/12/2022, com o enquadramento das unidades judiciais nos módulos, de acordo com as competências e critério de identidade e equiparação, conforme informação do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas e Estatística (NUMOPEDE), nos termos do documento 7118532 , do parecer acolhido e desta decisão, que acompanham a circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 17/04/2023, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7119361 e o código CRC 6B9B8EFD . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0016834-39.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0015282-44.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Estatísticas referentes ao primeiro grau de jurisdição. Provimento CGJ n. 5/2019. Novos módulos competência. Comparações estatísticas. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se Circular, com cópia da Informação n. 7119279 , do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau de jurisdição, para publicidade da atualização do Anexo 2 do Provimento CGJ n. 5/2019 . 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 17/04/2023, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7119279 e o código CRC 6B07AC80 . 0016834-39.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Processo n. 0016834-39.2023.8.24.0710 Assunto: Estatísticas referentes ao primeiro grau de jurisdição. Provimento CGJ n. 5/2019. Novos módulos competência. Comparações estatísticas. Publicidade. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de informação da assessoria técnica do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas e Estatística (NUMOPEDE), acerca do cumprimento das disposições do Provimento n.5/2019 ,  citando que " realizou-se a extração da entrada no período de 01/01/2021 a 31/12/2022 para fins de atualização do Anexo II, o qual apresenta o enquadramento das unidades judiciais nos módulos, de acordo com as competências das unidades segundo os critérios de identidade e equiparação. As unidades que não se enquadram nos módulos, nem por identidade nem por equiparação, estão listadas como excepcionais, formando subgrupos com outras semelhantes, quando possível " (doc. 7118532 ). Na sequência são relacionadas as unidade que tiveram reenquadramento no módulo de competência: Comarca Vara Araranguá 1ª Vara Cível Araranguá 1ª Vara Criminal Araranguá 2ª Vara Criminal Balneário Camboriú 1ª Vara Criminal Balneário Camboriú 2ª Vara Criminal Balneário Piçarras 1ª Vara Biguaçu 1ª Vara Cível Biguaçu 2ª Vara Cível Blumenau 2ª Vara Criminal Blumenau 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec. Fiscal Estadual Blumenau Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Blumenau Vara de Execuções Penais Braço do Norte 1ª Vara Cível Braço do Norte 2ª Vara Cível Brusque 1ª Vara Cível Brusque 2ª Vara Cível Camboriú 1ª Vara Cível Camboriú 2ª Vara Cível Camboriú Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões Canoinhas 1ª Vara Cível Canoinhas 2ª Vara Cível Canoinhas Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões Capital 1ª Vara Criminal Capital 2ª Vara Criminal Capital 3ª Vara Criminal Capital 4ª Vara Criminal Capital 7ª Vara Cível Capital Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca de Florianópolis Capital Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais Capital Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais Capital Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas Capital - Norte da Ilha Juizado Especial da Fazenda Pública Chapecó 1ª Vara Cível Chapecó 2ª Vara Cível Chapecó 3ª Vara Cível Chapecó 4ª Vara Cível Concórdia 1ª Vara Cível Concórdia Vara Criminal Concórdia Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas Curitibanos 1ª Vara Cível Curitibanos 2ª Vara Cível Curitibanos Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa Içara 1ª Vara Cível Içara 2ª Vara Cível Içara Vara Criminal Itá Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais Itajaí 1ª Vara Criminal Itajaí 2ª Vara Criminal Joinville 2ª Vara Criminal Joinville 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado da Fazenda Pública Joinville 4ª Vara Criminal Joinville 4ª Vara da Fazenda Lages 2ª Vara Criminal Lages Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais Lages Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais Navegantes 2ª Vara Cível Navegantes Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Penha Vara Única São Bento do Sul 1ª Vara São Bento do Sul 2ª Vara São Bento do Sul 3ª Vara (Vara Criminal) São Bento do Sul Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Tubarão 1ª Vara Cível Tubarão 2ª Vara Cível Tubarão 2ª Vara Criminal Tubarão 3ª Vara Cível Ao final, a assessoria técnica informa que "o Anexo 1, que estabelece as competências vinculadas a cada um dos módulos de competências, e o Anexo II encontram-se atualizados na página da Corregedoria Geral da Justiça e podem ser acessadas pelo link Módulos de Competência ". Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópia da informação n. 7118532 , aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 14/04/2023, às 17:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7118571 e o código CRC 27632EA2 . 0016834-39.2023.8.24.0710