Circular 244/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 244 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5022382-29.2023.8.24.0008/SC, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, que deferiu a recuperação judicial da empresa  NUCLEO INDUSTRIA TEXTIL LTDA. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0039643-23.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5022382-29.2023.8.24.0008/SC, que tramita na 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, que decretou a recuperação judicial da empresa NUCLEO INDUSTRIA TEXTIL LTDA., nos termos do documento 7500793, do parecer 7500823 e da decisão 7500948 que acompanham esta circular. Atenciosamente, Florianópolis, 4 de setembro de 2023. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0039643-23.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial da empresa NUCLEO INDUSTRIA TEXTIL LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia do documento (7500793), do parecer (7500823) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Florianópolis, 4 de setembro de 2023 . Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0039643-23.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial da empresa NUCLEO INDUSTRIA TEXTIL LTDA. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de decisão proferida nos autos n. 5022382-29.2023.8.24.0008/SC encaminhada pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau (7500793), que deferiu a recuperação judicial da empresa NUCLEO INDUSTRIA TEXTIL LTDA. Sugiro a expedição de circular com cópia do documento (7500793), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Florianópolis, 1 de setembro de 2023. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor