Circular 243/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 243 DE 30 DE AGOSTO DE 2023 FORO JUDICIAL. PROCEDIMENTO ANUAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA PERIÓDICA (AUTOINSPEÇÃO) A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO. DIVULGAÇÃO DA ORIENTAÇÃO N. 40/2020 ATUALIZADA EM 31.08.2023, DOS FORMULÁRIOS E DA CARTILHA DE AUTOINSPEÇÃO. Encaminho às Magistradas e aos Magistrados, assim como às Chefias de Cartório do Primeiro Grau de Jurisdição e à Secretaria Única das Turmas Recursais, para ciência, a Orientação n. 40/2020, devidamente atualizada (documento 7488844), a qual regulamentou o procedimento anual de correição ordinária periódica (autoinspeção) a ser realizada no mês de setembro, assim como os formulários de autoinspeção (docs. 7499519 e 7499524), cujo teor encontra-se disponível no site desta Corregedoria-Geral da Justiça (https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/apresentacoes-e-arquivos-para-download) e da cartilha de autoinspeção (documento n. 7499531), o parecer (documento n. 7485032)  e a decisão (documento n.7499535) proferidos nestes autos. Eventuais dúvidas sobre a autoinspeção poderão ser encaminhadas para o Núcleo III, por meio da Central de Atendimento desta Corregedoria ou mediante contato telefônico (48) 3287-2712. Florianópolis, 1 de setembro de 2023. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0036343-53.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo III - Foro Judicial Assunto: Procedimento anual de Correição Ordinária Periódica (autoinspeção) 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer (doc. n. 7485032) do Juiz-Corregedor Rodrigo Coelho Rodrigues (Núcleo III). 2. Divulgue-se, por circular, às(aos) Magistradas(os) e às(aos) Chefes de Cartório do Primeiro Grau de Jurisdição e das Turmas Recursais, a Orientação CGJ n. 40/2020 (doc. n.  7488844, atualizada nesta data), os formulários (docs. 7499519 e 7499524) e a cartilha de autoinspeção (doc. n. 7499531). Florianópolis, 1 de setembro de 2023. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0036343-53.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo III - Foro Judicial Assunto: Procedimento anual de Correição Ordinária Periódica (autoinspeção) Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça; Trata-se de pedido de providências instaurado para acompanhar o procedimento anual de correição ordinária periódica, denominado autoinspeção em unidades judiciais de primeiro grau e turmas recursais. A correição ordinária periódica ocorre todo ano no mês de setembro e os procedimentos a serem observados estão dispostos na Orientação CGJ n. 40/2020. Além disso, disponibiliza-se um formulário eletrônico, no qual os dados são alimentados pelas unidades judiciais e encaminhados a esta Corregedoria-Geral da Justiça. Com essa iniciativa, objetiva-se instigar as unidades judiciais na realização de uma autoavaliação dos procedimentos de gestão implementados, de modo que possam verificar os resultados das ações executadas nos últimos doze meses e realizar eventuais ajustes para correção de rota naquilo que não se demonstrou efetivo. Nesse contexto, encaminha-se proposta de atualização da Orientação em comento, considerando o novo glossário de Metas do Conselho Nacional de Justiça e as recentes alterações na forma de exibição de dados do painéis de Business Intelligence , cuja minuta consta anexa a este parecer. Nos mesmos moldes, procedeu-se à atualização da cartilha de instruções atinente ao preenchimento dos formulários eletrônicos de autoinspeção, a qual será oportunamente disponibilizada na página desta Corregedoria, simultaneamente com o link dos formulários. É o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência. Florianópolis, 31 de agosto de 2023. Juiz-Corregedor RODRIGO COELHO RODRIGUE S Corregedoria-Geral da Justiça - Núcleo III