Circular 336/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 336 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5021370-21.2022.8.24.0038/SC, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville, que deferiu a recuperação judicial das empresas DÂNICA SOLUÇÕES TERMOISOLANTES INTEGRADAS S.A. e BRAZIL STEEL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0054759-69.2023.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5021370-21.2022.8.24.0038/SC, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville, que deferiu a recuperação judicial das empresas DÂNICA SOLUÇÕES TERMOISOLANTES INTEGRADAS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.506.618/0001-78 e BRAZIL STEEL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº  20.512.148/0001-12, nos termos do documento 7719497, do parecer ​​​​​​​7719517 e da decisão ​​​​​​​7719718 que acompanham esta circular. Atenciosamente, Florianópolis, 23 de novembro de 2023. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0054759-69.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de deferimento de recuperação judicial das empresas DÂNICA SOLUÇÕES TERMOISOLANTES INTEGRADAS S.A e BRAZIL STEEL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Autos n. 5021370-21.2022.8.24.0038. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias do documento (7719497), do parecer (​​​​​​​7719517) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Florianópolis, 23 de novembro de 2023. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0054759-69.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de deferimento de recuperação judicial das empresas DÂNICA SOLUÇÕES TERMOISOLANTES INTEGRADAS S.A. e BRAZIL STEEL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Autos n. 5021370-21.2022.8.24.0038. Publicidade. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada à Central de Atendimento da CGJ pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville, remetendo cópia da decisão proferida nos autos n. 5021370-21.2022.8.24.0038, que deferiu a recuperação judicial das empresas DÂNICA SOLUÇÕES TERMOISOLANTES INTEGRADAS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.506.618/0001-78, com endereço na Av. Edgar Nelson Meister, nº 1.242, Zona Industrial Norte, Inovaparq, em Joinville/SC, CEP 89219-501, e BRAZIL STEEL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº  20.512.148/0001-12, com endereço na Av. Cidade Jardim, n.º 803, 9.º andar, Sala C, Bairro Itaim Bibi, em São Paulo/SP, CEP 01453-000. Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópia do documento de n. 7719497 e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Florianópolis, 22 de novembro de 2023. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor